DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024 29

*** *** * PORTARIA Nº546/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº NUP 18001.022965/2024-94 SUITE, considerando ainda o requerimento do interessado datado de 08/07/2024, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor ANTONIO ALFREDO PEREIRA ESMERALDO** , Policial Penal, matrícula nº. 43095641, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03 (três) meses a partir de 06/07/2024, para concorrer a mandato eletivo nas eleições de outubro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, Ceará, 10 de outubro de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016/SAP

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA DA COORDENADORIA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS - SAP/COMEP POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000259/2024/SAP/COMEP, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.032442/2024-56; CONSIDERANDO O PARECER Nº 001716/2024/SAP/ASJUR, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE FICA REVOGADO , A BEM DO INTERESSE PÚBLICO E POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016 , QUE TRAMITA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º01452556/2020, NÚMERO COMPRASNET.: 12082021, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO REMOTO GEORREFERENCIADO DE PESSOAS, COM FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO E DISPOSITIVO DE PREVENÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TECNOLOGIA HOMOLOGADA DA ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, DO QUAL SE ENCONTRA SUSPENSA, CONFORME CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET Nº: 2021/10398. Fortaleza, 10 de outubro de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE POLICIAL PENAL EDITAL Nº016/2024-SAP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam público o EDITAL Nº016/2024-SAP , DE CONVOCAÇÃO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, do concurso público regido pelo EDITAL Nº 007/2024-SAP, DE 10 DE ABRIL DE 2024, para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. Em razão de inaptidão ou ausência na avaliação biopsicossocial, os candidatos listados abaixo estão desconvocados:

1. Os candidatos listados abaixo, embora considerados inaptos ou ausentes na avaliação biopsicossocial, permanecem convocados para o teste de aptidão física na mesma data e horário previamente divulgados, uma vez que possuem pontuação suficiente para serem classificados na ampla concorrência. No entanto, os índices de cada teste que compõe o TAF não serão ajustados para 75%: