DOMCE 17/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3570
www.diariomunicipal.com.br/aprece 13
Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:CAC264AB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 016/2024. DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 171 da Lei Complementar Municipal nº 076, de 05 de maio de 2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), data consagrada ao Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do feriado municipal do dia 28 de outubro de 2024.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços de urgência e emergência prestados pela Secretaria da Saúde, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 16 de outubro de 2024.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:0E4DB01D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 018/2024-01
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 018/2024-01
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 018-2024-SME
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
CONTRATADA(O).....: VIA SUL VEICULOS S/A
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS 0(ZERO) KM TIPO CARRO POPULAR DE PASSEIO E 1 (UM) VEÍCULO 0 (ZERO) KM TIPO PICK-UP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.
VALOR TOTAL................: R$ 148.980,00 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0606.121220037.2.009 Gestão do Fundo Municipal de Educação. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48, no valor de R$ 148.980,00
VIGÊNCIA...................: 14 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Outubro de 2024 Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador:928995F2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 018-2024-SME
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: PREGÃO nº 018-2024-SME. Objeto: AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS 0(ZERO) KM TIPO CARRO POPULAR DE PASSEIO E 1 (UM) VEÍCULO 0 (ZERO) KM TIPO PICK-UP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. . Vencedor(es): VIA SUL VEICULOS S/A, com o valor total de R$ 148.980,00(Cento e Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Oitenta Reais).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações - JOAO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA. 10 de Outubro de 2024.
CARIUS - CE, 10 de Outubro de 2024
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Comissão de Licitação
Presidente
Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:9B377FB9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 036/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores e empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, dia do Servidor Público.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços