DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700072 72 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos: I- por escrito; II- dentro do prazo; III- pelo órgão competente; IV- por quem seja legitimado; V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento. 14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração. 14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora da UFMG EDITAL Nº 2223, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 TORNA SEM EFEITO EDITAL 2161 A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias resolve: tornar sem efeito a publicação do Extrato do Edital 2161, publicado no Diário Oficial da União de 14/10/2024, Seção 3, página 199, referente ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Escola de Engenharia - Departamento de Engenharia de Transportes e Geotecnia. Área de conhecimento: Engenharia de Transportes. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA EDITAL Nº 2161, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Faculdade de Odontologia - Departamento de Saúde Bucal da Criança e do Adolescente. Área de conhecimento: Odontopediatria. Titulação mínima exigida: Graduação em Odontologia. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/07/2025, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . .CLASSE .R EG I M E .T I T U L AÇ ÃO .Vencimento Básico - VB .Retribuição por Titulação - RT .T OT A L . .A .40 horas .aperfeiçoamento .3.412,63 .0,00 .3.412,63 . . . .graduação .3.412,63 .255,94 .3.668,57 . . . .especialização .3.412,63 .511,90 .3.924,53 . . . .mestrado .3.412,63 .1.279,74 .4.692,37 . . . .doutorado .3.412,63 .2.943,39 .6.356,02 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 2161/2024) e no processo SEI nº 23072.256312/2024-11. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA ESCOLA DE ENGENHARIA B I B L I OT EC A EXTRATOS DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 065/2024. Doador: Frederico Silva Horta. Donatária: Biblioteca Professor Mário Werneck, CNPJ nº 17.217.985/0019-33. Objeto: Doação de livros. Quantidade: 05 títulos, valor total: R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Biblioteca Professor Mário Werneck (DONATÁRIA) e Frederico Silva Horta. (DOADOR). DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2024. ESPÉCIE: Termo de doação nº 066/2024. Doador: Sérgio Márcio Bicalho. Donatária: Biblioteca Professor Mário Werneck, CNPJ nº 17.217.985/0019-33. Objeto: Doação de livros. Quantidade: 08 títulos, valor total: R$ 1.172,00 (mil, cento e setenta e dois reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Biblioteca Professor Mário Werneck (DONATÁRIA) e Sérgio Márcio Bicalho. (DOADOR). DATA DE ASSINAT U R A : 10 de Outubro de 2024. ESPÉCIE: Termo de doação nº 067/2024. Doadora: Gisele Márcia de Souza. Donatária: Biblioteca Professor Mário Werneck, CNPJ nº 17.217.985/0019-33. Objeto: Doação de livros. Quantidade: 07 títulos, valor total: R$ 706,80 (setecentos e seis reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Biblioteca Professor Mário Werneck (DONATÁRIA) e Gisele Márcia de Souza. (D OA D O R A ) . DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2024. FACULDADE DE MEDICINA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Proc. 23072.204063/2024-71-Termo de Convênio nº 04/2024, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de Morada Nova de Minas /MG, CNPJ nº 18.296.665/0001-50. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de serviços de saúde do Município de Morada Nova de Minas, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da vigência: 11 de julho de 2024. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, Sr. Hermano Álvares Francisco de Moura - Prefeito do Município de Morada Nova de Minas, e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 11/07/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Proc. 23072.222430/2024-18-Termo de Convênio nº 13/2024, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de Passa Tempo /MG, CNPJ nº 18.039503/0001- 36. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de serviços de saúde do Município de Passa Tempo, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da vigência: 13 de junho de 2024. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, Sr Edilson Rodrigues - Prefeito do Município de Passa Tempo, e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 13/06/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Proc. 23072.225547/2024-53-Termo de Convênio nº 14/2024, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de Vargem Alegre /MG, CNPJ nº 02.293.031/0001- 03. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de serviços de saúde do Município de Vargem Alegre, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da vigência: 13 de junho de 2024. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, Sra. Maria Cecília Costa Garcia - Prefeita do Município de Vargem Alegre, e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 13/06/2024. EXTRATO DE ACORDO Espécie: Proc. 23072.227727/2024-70- Acordo de Parceria para PD&I n°22/2024, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - CNPJ n°17.217.985/0001-04, Einthoven Tecnologia Ltda - CNPJ n°55.136.161/0001-07, e o Hospital das Clínicas da UFMG (administrado pela EBSERH), CNPJ n°15.126.437/0015-49. Objeto: a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o Projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I denominado "Desenvolvimento de modelos de inteligência artificial para processamento automático de ECG". Início da vigência: 15/10/2024. Fim de Vigência: 15/10/2026. Nome e cargos dos signatários: Alessandro Fernandes Moreira - Vice-Reitor da UFMG, Yuri Alexandre dos Santos - Sócio Administrador da Einthoven Tecnologia Ltda e Elizete Maria da Silva Neme - Gestora Administrativa do HC/UFMG. Assinatura: em 15/10/2024. EXTRATO DE ACORDO Espécie: Proc. 23072.247473/2024-14 - Acordo de Transferência de Material, firmado entre a Faculdade de Medicina da UFMG e a Icahn School of Medicine at Mount Sinai. Objeto: Acordar a transferência de material para fins de pesquisa. Início da vigência: 10/09/2024. Nome e cargos dos signatários: Alamanda Kfoury Pereira - Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, Sybil Lombillo - Diretor Gerente da Icahn School of Medicine at Mount Sinai. Assinatura: em 10/09/2024.