DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA PROVA PRÁTICA 5.1. A Prova Prática será constituída de avaliação do projeto de pesquisa por meio de exposição pelo(a) candidato(a). 5.2. O projeto de pesquisa deverá ser enviado por meio eletrônico, conforme orientações disponíveis no item 4.15 deste edital: a) O projeto de pesquisa na área Direito/Direito da tributação e do financiamento de atividades governamentais deverá ser elaborado com no máximo 10 páginas, incluindo as referências bibliográficas, em tamanho de fonte 12, papel tamanho A4 (21 x 29,7 cm), fonte Times New Roman e espaçamento duplo; b) O(A) candidato(a) que não anexar projeto de pesquisa–, conforme ANEXO I, SERÁ ELIMINADO(A) DO CONCURSO PÚBLICO. 5.3. O projeto de pesquisa será avaliado quanto à sua consonância com a formação do(a) candidato(a) e sua exequibilidade na área na qual o(a) candidato(a) está inscrito. 5.4. A apresentação pelo(a) candidato(a) poderá ser realizada entre 15 e 20 minutos. 5.5. A aferição da Prova Prática considerará os critérios constantes do Quadro de Pontuação para a Prova Prática, ANEXO IV DESTE EDITAL. 5.6. A Banca Examinadora, a seu critério e após a exposição do projeto de pesquisa poderá arguir o(a) candidato(a). 5.7. A Prova Prática terá peso de 10% (dez) por cento 6. DA PROVA DE TÍTULOS COM ARGUIÇÃO DO MEMORIAL 6.1. Consistirá em avaliação e arguição sobre o memorial, os títulos e os documentos comprobatórios para exercício da docência na Universidade Federal de São Paulo. 6.2. A Prova de Títulos com Arguição de Memorial será aferida considerando os critérios e pontos indicados no Quadro de pontuação para a Prova de Títulos com Arguição do Memorial, ANEXO IV DESTE EDITAL, OS QUAIS ESTÃO DE ACORDO COM A ESTRUTURAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES DO CNPQ, ALÉM DAS METAS, OBJETIVOS E PERSPECTIVA NA CARREIRA . 6.3. A Prova de Títulos com Arguição de Memorial terá peso de 40% (quarenta) por cento. ANEXO III - RELAÇÃO DE PONTOS PARA A(S) PROVA(S): ESCRITA E DIDÁTICA 1. Princípios constitucionais da tributação e garantia de direitos. 2. Tributação e sustentabilidade ambiental. 3. Tributação e políticas antidiscriminatórias. 4. O Sistema Tributário Nacional e a reforma tributária. 5. Conceito de tributo e suas espécies. 6. Competências tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e combate às desigualdades. 7. Processos da relação jurídica tributária: fato gerador, obrigação tributária e constituição do crédito tributário. 8. Análise jurídica e efeitos da tributação sobre renda e patrimônio. 9. Análise jurídica e efeitos da tributação sobre produção e consumo. 10.Regimes especiais de tributação. 11. Orçamento público na perspectiva de gênero e raça. 12. Política fiscal e mecanismos de controle das fin0anças públicas. 13. Ciclo orçamentário e programação financeira das atividades governamentais. ANEXO IV - QUADROS DE PONTUAÇÃO QUADRO DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS COM ARGUIÇÃO DE MEMORIAL . .ITEM .SUBITENS .VALORES DOS PONTOS . .Formação e Titulação Profissional (Serão pontuados somente os itens acima da titulação mínima exigida no edital) . . Formação e Titulação .Doutorado na área do concurso .0 . .Livre-Docência .0 . .Pós-doutorado na área do concurso .0 . . .Pós-doutorado em outra área .0 . .S U B - T OT A L .0 . .Atuação profissional relacionada área e subárea do concurso . . Atuação profissional relacionada a área e subárea .Ensino . .Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) .0 . .Graduação .20 . .Pós-graduação (strito e lato sensu) .5 . . . .Coordenador de curso de graduação .0 . .Coordenador de curso de pós-graduação .0 . .Coordenação de programas e projetos sociais .0 . .Chefias (departamentos, câmaras, disciplinas, serviços e outros) .0 . .Participação em comissões .0 . .Orientações . .Iniciação científica . .Concluída .0 . .Em andamento .0 . .Orientação de bolsa de extensão . .Concluída .0 . .Em andamento .0 . .Trabalhos de conclusão de curso . .Concluídos .0 . .Em andamento .0 . .Mestrado . .Concluído .0 . .Em andamento .0 . .Doutorado . .Concluído .0 . .Em andamento .0 . .Supervisão de pós-doutorado . .Concluída .0 . .Em andamento .0 . . . .Trabalhos técnicos de assessoria e/ou consultoria .10 . . .Cargos ocupados .5 . .S U B - T OT A L .40 . .Projetos, financiados ou não, ligados às atividades de ensino, pesquisa, extensão; desenvolvimento tecnológico e políticas públicas: . Projetos Financiados .Pesquisa acadêmica .10 . .Desenvolvimento tecnológico .0 . .Extensão e/ou Ensino .0 . . .Políticas públicas .5 . .S U B - T OT A L .15 . .Produção bibliográfica - Avaliação segundo critérios Qualis CAPES e/ou fator de impacto da área: . Produções* .Artigos completos em periódicos .20 . .Artigos completos em anais de congresso .10 . .Livro - organização e editoria de livro .0 . .Livro - autor .10 . .Livro - editor .0 . .Capítulo de livro .5 . .Produção Artística .0 . . .Patentes .0 . .S U B - T OT A L .45 . .Total de Pontos .100 . .////////////////////////////////////////////////////////////////////////////