DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700159 159 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 114/2024 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU nº 71, de 28/11/2012, e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados sobre a instauração da Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Convênio nº 701381/2008, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Ecológica de Piratingaúna/RJ, tendo em vista as tentativas infrutíferas de notificação por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que estão sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - térreo, Sala 01, Setor Sudoeste - CEP 770673-150, Brasília/DF. Ainda, no sistema e-tce do TCU consta o falecimento do Senhor Eduardo Augusto Silva Wernech. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor/Entidade . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.001902/2008-10 .1408346-99 .Espólio do Senhor Eduardo Augusto Silva Wernech .XXX.247.047-XX .nº 2580/2024/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE . .58701.001902/2008-10 .1408346-99 .Associação Ecológica de Piratingaúna/RJ .03.744.280/0001-30 .nº 332/2024/MESP/SE/CGPC A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 84/2024 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 340/2006, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Federação das Associações dos Moradores do Estado do Piauí - FAMEPI, CNPJ 23.498.769/0001-87, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelo Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Convenente . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.001397/2006-33 .340/2006 .Federação das Associações dos Moradores do Estado do Piauí - FA M E P I .23.498.769/0001-87 .Ofício Nº 013 /2015- CGPCO/DGI/SE/ME O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 85/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 231/2006, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Central de Assessoria Social/CAS/ RJ, (CNPJ nº 04.698.888/0001-39), tendo em vista a devolução do Ofício 2780/2024/MESP/SE/CGPC/CPC (SEI 15966067), de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Convenente . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.000825/2006-19 .231/2006 .Central de Assessoria Social/RJ .04.698.888/0001-39 .Ofício nº 2780/2024/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 968446/2024, Nº Processo 71000.058120/2024-20. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira de Desporto de Surdos. CNPJ: 28.636.504/0001-11. Objeto: "Copa Brasil de Futsal de Surdos 2024, no município de São Luis - Maranhão". Valor: R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000030, Vigência: 16/10/2024 a 16/04/2025, Data da Assinatura: 16/10/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional de Paradesporto, matrícula funcional 1508073, Convenente: DIANA SAZANO DE SOUZA KYOSEN, Presidente: Confederação Brasileira de Desporto de Surdos - CBDS. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 959266/2024, Nº Processo 71000.013761/2024-55. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: W6 Organização Social. CNPJ: 34.450.946/0001-71. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Projeto W6/Tô no Jogo no DF". Valor: R$ 139.401,31, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000017, Vigência: 16/10/2024 a 16/05/2025, Data da Assinatura: 16/10/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional de Paradesporto, matrícula funcional 1508073, Convenente: ANGÉLICA CAROLINE DA ROCHA GAMA DANTAS, Presidente da W6 Organização Social. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4299/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 2 ao Contrato de Empréstimo Nº 4299/OC-BR, celebrado em 20 de dezembro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa Estratégico de Infraestutura e Logística de Transporte do Paraná". PARTES: O Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO nº 17944.000200/2017-61. DATA de CELEBRAÇÃO: 15 de outubro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR; pelo BID, a Sra. Representante no Brasil, PAOLA ARRUNATEGUI MARTINEZ; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10951000678202482. , publicada no D.O.U de 26/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de (Aquisição de comutadores (switches) para as camadas centrais (CORE) de distribuição e de acesso, além de componentes para a rede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), incluindo software de gerência, garantia de 60 (sessenta) meses e treinamento /transferência de conhecimento). Novo Edital: 17/10/2024 das 08h00 às 13h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Quadra 05 Lote C/ Torre d Sala 1701 Setor Autarquias Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALESSANDRA FERREIRA BORGES MANSUR SIQUEIRA Agente de Contratação (SIDEC - 16/10/2024) 170008-00001-2024NE000001 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 30/2020. Nº Processo: 10280.721141/2020-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 23.966.754/ 0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Repactuação 2024 em face do pedido da empresa. O valor mensal ficou fixado em r$ 43.830,22. O valor global ficou fixado em r$ 524.438,69. O valor retroativo ficou em r$ 6.442,14 (referente a janeiro até março/2024).. Vigência: 10/12/2020 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 525.962,64. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 09/2023. Nº Processo: 14760.720039/2023-54. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 01.713.574/0001-70 - SERCOL - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/10/2024 a 15/10/2025 e a supressão dos custos não renováveis. Vigência: 16/10/2024 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.135.539,48. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 19615.722673/2024-08. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.863.530/0001-80 - BRASCON GESTAO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 14/11/2024 a 13/11/2025. Vigência: 14/11/2024 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.850,00. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 19615.722674/2024-44. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 14.025.588/0001-42 - RECINTEC TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 14/11/2024 a 13/11/2025. Vigência: 14/11/2024 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 788.359,70. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).