DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA E DÉCIMA do referido Acordo de Cooperação Técnica na forma e condições explicitadas naquele instrumento. 3. CNPJ Convenentes: Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0094-40. Município de Itamaraju, Bahia, CNPJ nº 13.761.697/0001-65. 4. Data da Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. 5. Data da Assinatura: 15/10/2024. 6. Nome dos Signatários: Delegada Adjunta da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, Sra. Larissa de Andrade Nascimento Bahia, CPF ..645-87. Prefeito de Itamaraju, Sr. Marcelo Angenica, CPF ..117-79. 7. Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.395222/2024-60. Inexigibilidade Nº 15/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 21.572.243/0001-74 - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água canalizada e coleta de esgotos sanitários para a unidade da DRF/Juiz de Fora. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: Indeterminada . Valor Total: R$ 21.752,04. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.321093/2024-63. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Guaçuí/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Guaçuí/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACO R D O mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, Eduardo Augusto Roelke, Delegado e pelo Município de Guaçuí/ES Marcos Luiz Jauhar Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.324488/2024-18. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Linhares /ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Linhares /ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, Eduardo Augusto Roelke, Delegado e pelo Município de Linhares/ES Bruno Margotto Marianelli-Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.655711/2024-76. Inexigibilidade Nº 68/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 67.129.858/0001-21 - AMANA LIDERANCA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Objeto: Serviços de capacitação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 15/10/2024 a 13/01/2025. Valor Total: R$ 212.000,00. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: DRF/SAE 4/2022. Nº Processo: 10805.726974/2022-29. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 10.998.476/0001-17 - PAZOTTO FACILITIES TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 28/11/2024 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.916.882,47. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10831.720325/2022-05. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZAC AO LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato alf/spo 09/2022, para o período de 03 de novembro de 2024 até 02 de novembro de 2025.. Vigência: 03/11/2024 a 02/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.423,68. Data de Assinatura: 11/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26, 24 DE SETEMBRO DE 2024 O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro SEATA da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 34, inciso V, da Portaria ALF/GRU nº 203, de 28/12/17, faz saber que, nos termos do art. 23, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) INTIMADO(S), no prazo de 30 dias, contados do 16º dia da publicação deste Edital, a tomar ciência nos autos, da Intimação/Despacho Decisório abaixo relacionado(a), procedimento necessário à instrução do pedido formulado nos autos identificados. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .D ES P AC H O .P R O C ES S O . .GABRIEL LUCAS SILVA COSTA .0XXXXX-99 . I N T I M AÇ ÃO N Nº 113/2024 .10900.726608/2023-72 . .LUKAS SOUZA .7XXXXX-33 .DESPACHO DECISÓRIO Nº138/2024 .10120.759924/2023-16 . .ANDRÉ FELIPE MAROSTICA .0XXXXX-07 .DESPACHO DECISÓRIO Nº 091/2024 .10814.722725/2023-36 . .DIEGO MANOEL DOS SANTOS CORREIA .3XXXXX-21 .DESPACHO DECISÓRIO Nº 78/2024 .13032.878685/2023-71 . .WILLIAN BETTIELLI ROMUALDO .4XXXXX-72 .I N T I M AÇ ÃO Nº 113/2024 .10900.726608/2023-72 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a ciência noticiada, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, ao Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro ALF/GRU/SEATA (Rod. Hélio Smidt, s/nº TEC A Edifício 2, 1º andar), em dias úteis, no horário das 14h às 16h. MIGUEL PAZ DE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: Termo de Extinção, por comum acordo entre as partes, do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2019, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, e Centro de Ensino Superior do Paraná - CESPAR, com vistas a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Dossiê nº 10906.345488/2024-37. EFEITOS DA EXTINÇÃO: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União. MARCOS WANDERLEY DE SOUZA - Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR ELZA KORNEICZUK MELLER - Diretora Vice- Presidente do Centro de Ensino Superior do Paraná - CESPAR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e a Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA, doravante denominada DRF/PTG, situada à Av. Visconde de Taunay, 1051, Ponta Grossa-PR, CEP 84051-902, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0135-53. DENUNCIADA: Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória, situada à Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 3856 - São Basílio Magno, União da Vitória-PR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 75.967.745/0001-23. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica de 27/02/2018, a contar da sua publicação, conforme disposto na cláusula primeira, segunda e terceira da Resilição Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 15/10/2024. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 27 de fevereiro de 2018. SIGNATÁRIO: Demetrius de Moura Soares, Delegado da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA Nº 1000100/0001/2024 MERCADORIAS: eletrônicos, informática, videogames, vestuário, utensílios de cozinha, artigos esportivos, veículos e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 21/11/2024 às 12h até o dia 28/11/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/11/2024 às 10 horas. LOCAL: www.rfb.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Delegacia da Receita Federal em Pelotas, Rua: Prof. Dr. Araújo, 216, Centro, Pelotas/RS, CEP 96020-360, no sítio: www.rfb.gov.br, ou ainda pelo telefone (53) 991768862. ALICE ALMEIDA BRAGA Agente de Contratação