DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700163 163 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 15/2017. Nº Processo: 46213.013756/2017-71. Dispensa. Nº 5/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNAN B U CO. Contratado: HAMILTON GUSMAO FILHO. Objeto: O valor mensal do aluguel que é atualmente de R$2.333,16 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), e com a redução acordada entre a Chefe do Serviço de Administração da SRTb/PE e o proprietário do imóvel, o valor passa para R$1.900 (um mil e novecentos reais), até 31 de outubro de 2025.. Vigência: 01/10/2024 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44109.000486/2022-67; Pedido de Compra nº 035567/2023; Contratada: EXTREME DIGITAL EXPERIENCE LTDA. - CNPJ nº 50.948.297/0001-90; Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao pedido Principal, para promover alteração do Segundo Termo Aditivo; Destituído de efeito financeiro; Data da assinatura: 15/10/2024; Fundamentação legal: Artigo 72 e 81, caput da Lei 13.303/2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90968/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, Sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90968/2024 OBJETO: Aquisição de Upgrade de 48 cores da solução SAS Detection and Investigation Full (SAS SDI Full), em substituição a solução SAS Detection and Investigation for Government/Light (SAS SDI Gov/Light) assim como a contratação do serviço de Suporte e Atualização de versão destes cores, como também a contratação de 500 horas de Orientação Técnica, a serem executados sob demanda, por um período de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ABERTURA: 01/11/2024 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024 WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002487/2024-32. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e Secretaria de Estado da Administração do Tocantins, (CNPJ/MF nº 26.894.022/0001-36). OBJETO: Oferta e realização dos cursos presenciais técnico- gerenciais constantes do plano de trabalho, integrante deste documento, com o intuito de ampliar as oportunidades de capacitação para os servidores públicos que atuam em órgãos públicos localizados próximos à área geográfica de atuação da instituição financeira. RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2024. SIGNATÁRIOS: Lincoln Moreira Jorge Júnior, Presidente Substituto da Enap, Paulo César Benfica Filho, Secretário de Estado de Administração do Tocantins. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950211. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, CNPJ nº 28812972000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -110.284,80, Valor de Contrapartida: R$ -160,05, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO, CPF nº .707.047-*. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 26/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA DE PIRIPIRI/PI, CNPJ 06.553.861/0001-83; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso consiste na cessão a PREFEITURA, a título gratuito, dos seguintes imóveis na Gerência de Perímetro Irrigado do DNOCS em Caldeirão, no município de Piripiri/PI, de acordo com os documentos anexos ao Processo nº 59400.004101/2024-75 (1726030): BI 967490; Armazém para produtos, com área de 342,81 m², BI 967491 Galpão para máquinas, com área de 233,20 m² BI 967492 Escritório de Campo, com área de 55,20 m². O CESSIONÁRIO utilizará os imóveis, objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, para abrigar imóvel para inclusão sócio produtiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis, bem como para a destinação adequada de resíduos sólidos; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 05 (cinco) anos, contados da data da publicação deste Contrato, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Valor da Cessão: Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/10/2024; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Francisco de Assis Leal Rocha, Coordenador da CEST/PI e Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 533013 Nº Processo: 590041006/2024-92. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de limpeza, higienização, desinfecção e análises bacteriológicas de água das cisternas e caixas d'água e limpeza da fossa, caixas de passagem e caixas de gordura com a , nos termos da tabela desobstrução de toda a tubulação existente de esgoto no complexo predial da Sudam.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-90004- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 15/10/2024) 533013-53202-2024NE000012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.000602/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual compra de Máquinas e equipamentos para construção civil, agricultura e pesca artesanal.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 17/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALTER DELCINEY SILVA DOS SANTOS Coordenador (SIASGnet - 16/10/2024) 533013-53202-2024NE000012 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 928832/2022 Processo 59800.000341/2022-26 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, CNPJ 03.507.415/0222-79, Interveniente: Estado do Mato Grosso, CNPJ 03.507.415/0001-44, publicado no DOU de 14/10/2024, seção 3, pág.121. ONDE SE LÊ " Data e Assinaturas: 11/10/2024" LEIA-SE " Data e Assinaturas: 15/10/2024". COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.01094/2022-60. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0319.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Impermear Serviços de Engenharia LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0319.00/2023, que tem por objeto a execução dos serviços necessários para impermeabilizar com poliuréia as juntas de dilatação do aqueduto Jacaré, wbs-2305, localizado no Eixo Leste do PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, para prorrogar os prazos de execução e de vigência contratual e aprovar o novo cronograma físico-financeiro, ratificando as demais cláusulas, nos termos da Resolução n° 959/2024, juntada à peça 171 do processo administrativo de número 59500.001094/2022-60-e. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 175 (cento e setenta e cinco dias, contados a partir de 20/10/2024, passando seu vencimento para 13/04/2025. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução contratual por mais 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir de 15/11/2024, passando seu vencimento para 29/01/2025. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação 18.544.2321.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, na Região Nordeste, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 10%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. FLÁVIO AUGUSTO RODRIGU ES ROCHA - Impermear Serviços de Engenharia LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002100/2022-04. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Oneroso nº 0.186.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Banco do Brasil. DO OBJETO: O presente Termo visa a aditar ao contrato nº 0.186.00/2022 que tem por objeto a Cessão de Uso Oneroso de uma área correspondente a 9,75m² destinada à instalação de dois terminais eletrônicos de autoatendimento, localizados no primeiro pavimento do edifício Sede/Codevasf, em Brasília, DF. DO PRAZO: Por este instrumento aprova-se prorrogação contratual por 12 (doze) meses, a contar de 18 de outubro de 2024. DO REAJUSTE: O reajuste da taxa de ocupação ficou em 3,967300% com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC/IBGE dos últimos 12 (doze) meses até julho de 2024, passando seu valor de R$32,87 ( trinta e dois reais e oitenta e sete centavos) para R$ 34,17 (trinta e quatro reais e dezessete centavos) - peça 87, alterando-se o valor mensal estimado do contrato para R$186,37 (cento e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos) - peça 88, dos quais R$152,20 (cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos) se refere ao valor estimado do rateio mensal das taxas condominiais comuns (energia elétrica e vigilância) - peça 88, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024 ROSANGELA SOARES MATOS Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF DANIELLE WANTUK SERONATO - Banco do Brasil. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002839/2021-27. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0310.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Construtora S&V Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.0310.00/2022, que tem por objeto a elaboração de projetos executivos e fornecimento e execução de serviços relativos à implantação de quatorze elevatórias, sendo cinco no Rio Formoso, três no Rio Urubu, uma no Rio Douradinho, uma no Rio Duerezinho, três no Rio Dueré e uma no Rio Xavante, todas as obras no Oeste do estado do Tocantins, no valor inicial de R$ 27.894.116,05 (vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais e cinco centavos). DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL: Fica por este instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0.0310.00/2022 por 15