DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 08/10/2024. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001995/2021-02. 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 4.232.00/2021 - TRANSFEREGOV nº 924825/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Santana do São Francisco/SE, CNPJ nº 32.846.347/0001-46. OBJETO: Readequação ao novo Plano de Trabalho com acréscimo de valor da contrapartida do convênio que visa à construção de 01 (um) cais no município de Santana do São Francisco/SE, no âmbito de atuação da 4ª Superintendência Regional. VALOR: Alterado de R$ 1.432.500,00 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) para R$ 1.547.551,61 (um milhão quinhentos e quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), permanecendo o valor de participação da Codevasf em R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), tendo sido alterado o valor da contrapartida que passa a ser de R$ 115.051,61 (cento e quinze mil e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos). RECURSO: Despesas provenientes do reflexo financeiro serão integralmente cobertas pela Convenente através de aporte financeiro, comprovado pelo seu Quadro de Detalhamento da Despesa e ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no convênio. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR da CODEVASF e Ricardo José Roriz Silva Cruz/Prefeito Municipal. AVISO DE PENALIDADE TEXESPÉCIE: PROCESSO: 59540.000833/2022-20. OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, com base no art. 83, inc. III da Lei nº 13.303/2016, torna público que foi aplicada à empresa LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS Eireli, CNPJ nº 33.070.387/0001-01, a penalidade de multa no valor de R$ 92.282,25 (noventa e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), por inadimplência na execução total do contrato representado pela O.F. nº 4.0232/2021, que teve como objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de 05 (cinco) tratores destinados ao atendimento de municípios da área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Sergipe, no valor total de R$ 830.862,50 (oitocentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Concede-se à contratada o prazo de 10 (dez) dias úteis a partir dessa publicação para interposição de recurso administrativo. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional da Codevasf AVISO DE PENALIDADE TEXESPÉCIE: PROCESSO: 59540.000856/2022-34. OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, com base no art. 83, inc. III da Lei nº 13.303/2016, torna público que foi aplicada à empresa LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS Eireli, CNPJ nº 33.070.387/0001-01, a penalidade de multa no valor de R$ 276.846,76 (duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), por inadimplência na execução total do contrato representado pela O.F. nº 4.0263/2021, que teve como objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de 15 (quinze) tratores destinados ao atendimento de municípios da área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Sergipe, no valor total de R$ 2.492.587,50 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Concede-se à contratada o prazo de 10 (dez) dias úteis a partir dessa publicação para interposição de recurso administrativo. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional da Codevasf 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0269.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MCZ Construções e Incorporações Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 300 (trezentos) dias, passando o seu vencimento de 08/10/2024 para 04/08/2025. DA APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo Cronograma Financeiro à peça 39 constante no processo nº 59550.000156/2024-92-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local e Integrado - Nacional, PTRES nº 219365, na categoria econômica 4, sob gestão orçamentária de créditos da 5ª SR. RATIFIC AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Diogo Antônio Leite da Silva. Processo n.º 59550.000156/2024-92-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE PROCESSO: 59560.002051/2023-78 Aviso de Penalidade - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da inexecução parcial do cumprimento das obrigações previstas no Contrato nº 6.413.00/2020, que tem por cujo objeto é a execução de serviços de engenharia de conservação e adaptação de vias urbanas e rurais, com pavimentação asfáltica com revestimento em concreto betuminoso a quente(CBUQ) no interior dos municípios localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 218.899,89 com base no art. 83, incisos II, da Lei nº 13.303/2016, à empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.096.631/0001-56, conforme Resolução Regional nº 864/2024 - Comitê de Gestão Executiva da 6ª Superintendência Regional, de 16/10/2024, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado. Juazeiro- BA, 16 de outubro de 2024. MILED CUSSA FILHO Superintendente EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001445/2024-90 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0563.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - FEPESBA, CNPJ nº EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001615/2024-36 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0630.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Apicultores e Meliponicultores do Município de Itiúba (APISMELI), CNPJ: 08.987.244/0001-11, estabelecida no município de Itiúba/BA. OBJETO: Doação de kit de equipamentos para apicultura, constituídos por: 01 (uma) unidade de extração de mel em contêineres; 01 (uma) centrífuga elétrica 16/32 quadros; 01 (uma) mesa desoperculadora 60 quadros; 01 (um) derretedor de cera de abelhas; 01 (um) laminador de cera de abelhas; 01 (um) cilindro alveolador de cera; 02 (duas) envasadoras de mel semi automáticas; e 01 (um) tanque decantador para mel com capacidade para 700 kg; 01 (uma) laminadora contínua para cera de abelhas; e 05 (cinco) garfos desopeculardores de favos. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 225.834,34. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001623/2024-82 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0632.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Pequenos Agropecuaristas de Upamirim, CNPJ: 42.144.010/0001-40, estabelecida no município de Umburanas/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Mahindra 6075; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas; e 01 (um) sulcador leve de três linhas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 152.057,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001776/2024-20 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0679.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agricultores e Agricultoras da Comunidade de Poços e Arredores, CNPJ: 24.021.049/0001-99, estabelecida no município de Remanso/BA. OBJETO: Doação de uma máquina forrageira. VALOR DO BEM: R$ 16.666,66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002026/2024-75 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0727.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Fundo de Pasto de Cacimba de Cima, CNPJ: 26.094.026/0001-30, estabelecida no município de Casa Nova/BA. OBJETO: Doação de kit de equipamentos para apicultura, constituídos por: 01 (uma) centrífuga elétrica 32 quadros de melgueiras (padrão Langstroth); 01 (uma) mesa desoperculadora com filtros 52 quadros (padrão Langstroth); 01 (um) derretedor de cera elétrico 220 V; 01 (um) cilindro alveolador de cera; 01 (um) laminador de cera; 200 (duzentas) colmeias apícolas padrão internacional Langstroth; 200 (duzentos) kg de cera de abelha alveolada; 200 (duzentos) suportes para colmeias padrão internacional Langstroth; 20 (vinte) fumigadores apícolas; 40 (quarenta) macacões conjugados para apicultor(a); 40 (quarenta) pares de botas em PVC para apicultura; 40 (quarenta) pares de luvas em vaqueta de couro; 05 (cinco) baldes para mel em aço inox; e 05 (cinco) garfos desoperculadores de favos. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 122.855,62. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001967/2024-91 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0729.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Comunitário de Coronel João Sá, CNPJ: 13.451.695/0001-70, estabelecida no município de Coronel João Sá/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 80 CV, marca/modelo Mahindra 6075; 01 (um) pulverizador agrícola tratorizado de barras com capacidade para 600 litros; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; 01 (um) sulcador leve de três linhas; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas; 01 (uma) máquina ensiladeira; e 01 (uma) máquina forrageira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 191.865,28. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002061/2024-94 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0730.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Portal do Sertão e Recôncavo - IDESER, CNPJ: 28.352.277/0001-00, estabelecido no município de São Gonçalo dos Campos/BA. OBJETO: Doação de 70 (setenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 78.206,10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001951/2024-89 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0733.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Cooperativa da Agropecuária Familiar de Juazeiro e Região - COOAFJUR, CNPJ: 23.660.446/0001-48, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) caminhonete compacta com carroceria aberta, marca/modelo: Volkswagem Saveiro Robust CS, cor: branco cristal, motor flex, 2 portas, lotação 2 passageiros, ano de fabricação/modelo: 2024/2025. VALOR DO BEM: R$ 96.500,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024. 14.549.315/0001-05, estabelecida no município de Salvador/BA. OBJETO: Doação de 100 (cem) roçadeiras costais motorizadas, marca Knakasaki ST5809 + KIT EPI. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 99.400,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.001397/2021-78. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.091.00/2021. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ: 37.168.895/0001-88. OBJETO: prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a contar de 20/10/2024, passando seu vencimento para 20/10/2025. TERMO ADITIVO: 7.091.03/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133 da Lei n° 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2024.