DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-, SVX2J87, FRMEV02475872024, 606-82; FERNANDO SIMEAO PEREIRA, .920.809-, APA5J98, FRMEV02494672024, 606- 82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM9D22, FRMEV02503432024, 606-82; FERFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.271.016/0001-06, MDE3C92, FRMEV02447412024, 606-82; FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA, .594.078-*, EFO2J73, FRMEV02461292024, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FKM0H93, FRMEV02464022024, 606-82; FERNANDO DA ROSA PEREIRA, .476.940-, IBE5I89, FRMEV02498162024, 606-82; FERNANDO THOMAZ, .191.789-, BWJ1J26, FRMEV02476662024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, RMO8A01, FRMEV02505402024, 606-82; EOO4I28, FRMEV02531752024, 606-82; FELLER TERRAPLANAGEM LTDA, 08.713.837/0001-90, NGN7B83, FRMEV02516172024, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0001-43, RAE6996, FRMEV02519082024, 606-82; RLP2A88, FRMEV02519192024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMY1D55, FRMEV02552122024, 606-82; RNP0C53, FRMEV02472992024, 606-82; RME3A06, FRMEV02444992024, 606-82; FERRAREZI TRANSPORTES LTDA, 49.336.057/0001-55, ADX0B51, FRMEV02474182024, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, SWZ3G90, FRMEV02481132024, 606-82; ENG7708, FRMEV02481292024, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-*, QHH8J08, FRMEV02499302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV02499962024, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001- 00, RYG4J72, FRMEV02506832024, 606-82; RYS5G31, FRMEV02494502024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BEX8I26, FRMEV02444162024, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS0H84, FRMEV02447492024, 606-82; FKS1A63, FRMEV02487892024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H92, FRMEV02462552024, 606-82; FIBRACABOS AMBI CO M TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA, 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV02473152024, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, GAY3G85, FRMEV02476742024, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, FRC1B46, FRMEV02477332024, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXQ6H11, FRMEV02507752024, 606-82; FLAVIO BARBOSA MADUREIRA, .332.628-, EOM6820, FRMEV02461262024, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, ESU9F55, FRMEV02470832024, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001- 96, GBE7I92, FRMEV02479432024, 606-82; RXQ8F68, FRMEV02481172024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QBV1185, FRMEV02490122024, 606-82; RAR5G52, FRMEV02503212024, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, QIA0B70, FRMEV02493492024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV02514692024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SFP9C05, FRMEV02585342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23648/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JARDEL REDIVO TRANSPORTES E COMERCIO DE SOM LTDA, 11.724.972/0001- 45, RLG1D34, FRMEV02291972024, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 09.017.024/0001-28, MMM2559, FRMEV02293802024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, ECM7A80, FRMEV02295362024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GDN4480, FRMEV02309542024, 606- 82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, MKK7A97, FRMEV02312682024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RUM9B64, FRMEV02312922024, 606-82; JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.546.348/0001-26, JBD4H15, FRMEV02317772024, 606-82; JANETE CEL ES T R I N O DA SILVA, 05.443.995/0001-89, MTQ0B81, FRMEV02330852024, 606-82; J M TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 10.298.478/0001-01, QJG0329, FRMEV02332642024, 606-82; J RODRIGUES & FILHOS SUPERMERCADO LTDA, 10.246.631/0001-49, QTK1F40, FRMEV02334732024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYU6E38, FRMEV02341832024, 606-82; J. R. VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, DLA1860, FRMEV02346042024, 606- 82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV02348352024, 606- 82; JAMILE FERNANDES PESSAMILIO, .928.356-, OPO8950, FRMEV02355882024, 606-82; JAISSON GILLI, .792.719-*, LMP5D55, FRMEV02302422024, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MDF9J47, FRMEV02304592024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, EC J1G14, FRMEV02261832024, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, .868.549-*, QIX8I22, FRMEV02431712024, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYR3G06, FRMEV02437272024, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, SEV6G43, FRMEV02342042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STB1F10, FRMEV02441442024, 606-82; SUY4F20, FRMEV02454842024, 606-82; SUG8F70, FRMEV02469382024, 606-82; STA1F90, FRMEV02479602024, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV02502752024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXO0F30, FRMEV02444052024, 606-82; RLF1F90, FRMEV02448502024, 606-82; RXY1F30, FRMEV02469482024, 606-82; RLB4F30, FRMEV02471342024, 606-82; RLF5F30, FRMEV02482922024, 606-82; RYA4F30, FRMEV02469562024, 606-82; RXQ1F30, FRMEV02507282024, 606-82; RXW1F30, FRMEV02516162024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0340, FRMEV02444072024, 606- 82; QJR7260, FRMEV02454782024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA,