DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23650/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFFERSON ALMEIDA DE PONTES, .708.915-*, DPF0D52, FRMEV02290222024, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MKV3F35, FRMEV02302742024, 606-82; JEOVANI JOSE STUERMER, .975.760-, IHX7554, FRMEV02312302024, 606-82; JETM TRANSPORTES LTDA, 33.754.113/0001-31, AXR9H09, FRMEV02314042024, 606-82; JEFFERSON KREMER, .159.299-, MLI6370, FRMEV02315652024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, QHP6H65, FRMEV02316412024, 606-82; RXW4H00, FRMEV02304682024, 606-82; MKV7797, FRMEV02306232024, 606-82; JEFFERSON RICARDO ELOY, .366.936-*, HTP7726, FRMEV02324992024, 606-82; JESUEL GARCIA, .205.328- , FJD9H44, FRMEV02333412024, 606-82; JMN INDUSTRIA E COMERCIO DE LAREIRAS LTDA, 11.108.253/0001-08, IZJ5A10, FRMEV02354662024, 606-82; JFH TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV02355792024, 606-82; JENNYFER REGINA FEITOSA DA COSTA, .674.124-, OMX2D66, FRMEV02309562024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091- 16, SUU9A32, FRMEV02315012024, 606-82; DIN2G79, FRMEV02317982024, 606-82; JENILSON DE OLIVEIRA, .757.655-*, IAJ9994, FRMEV02357732024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QTL9957, FRMEV02409442024, 606-82; QBU5J05, FRMEV02276152024, 606-82; JEFSON VENTORINI DE OLIVEIRA, .890.965-, FFN5I02, FRMEV02294672024, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBQ2C03, FRMEV02293142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908-, NGL5G36, FRMEV02479652024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYW5F65, FRMEV02469742024, 606-82; FRANCISCA LANARIA MALVEIRA DE SOUSA, .483.713-*, HBY0C72, FRMEV02469062024, 606-82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001-40, HOA8012, FRMEV02478812024, 606-82; FRANCINEI LERMENN, .775.181-, QCS9D79, FRMEV02479742024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA , 00.498.991/0001-84, DYQ0E40, FRMEV02489852024, 606-82; FFY9D83, FRMEV02482352024, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001- 40, ETU9E96, FRMEV02494492024, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001- 41, ATS7H10, FRMEV02445152024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV02473512024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RDY3G57, FRMEV02476212024, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, RPM3J87, FRMEV02511442024, 606-82; FRANCO E COURA MAT E R I A I S DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, RTY0G49, FRMEV02470072024, 606-82; FRANCELINO TRANSPORTES LTDA, 02.202.520/0001-02, BZK5425, FRMEV02510252024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, HBN1H02, FRMEV02452692024, 606-82; FOX EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 05.323.942/0001-24, MCU4D13, FRMEV02481772024, 606-82; FRANCISCO ALVES DE JESUS, .215.625-, QMO0E95, FRMEV02492892024, 606-82; FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, .996.538-*, JHI0E76, FRMEV02502222024, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV02504522024, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, QJX9D27, FRMEV02512252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23652/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO DE LIMA LUCAS, .320.030-, MKP9H06, FRMEV02282122024, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, OAU0754, FRMEV02282192024, 606-82; JOAO PAULO AFONSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.778.055/0001-60, EWJ7F15, FRMEV02282512024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001- 70, RNQ8B25, FRMEV02296012024, 606-82; JOAO PAULO ROQUE, .828.988-, CTC7D84, FRMEV02272482024, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-*, FFA5827, FRMEV02312542024, 606-82; JN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.482.475/0001-71, QHB8665, FRMEV02315202024, 606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, .495.970-, OUW4G50, FRMEV02273882024, 606-82; JOENIO FRANCISCO SANTOS BARROS, .693.384-, KKS3D40, FRMEV02317892024, 606-82; JOCIMAR LUIZ, .069.069-*, JLU4J20, FRMEV02331892024, 606-82; JOCIMAR NANDI, 75.360.149/0001-80, QHJ9868, FRMEV02334892024, 606-82; JOAO PAULO NASILOWSKI & CIA LTDA, 15.355.931/0001-80, RHI0C49, FRMEV02339092024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV2J63, FRMEV02349852024, 606-82; JOCAN TRANSPORTES LTDA, 36.528.261/0001-26, RIX4H33, FRMEV02350522024, 606- 82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, QCI1B05, FRMEV02360872024, 606-82; JOAO REINALDO RODRIGUES SOARES, 96.640.503/0001-09, FJR0J21, FRMEV02318222024, 606-82; JOICARGO TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA, 85.107.902/0001-84, MIA1283, FRMEV02272222024, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, SSY1F91, FRMEV02292912024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001- 99, OBA9456, FRMEV02276072024, 606-82; JOAO RODRIGUES PENA, .261.434-, EGF2354, FRMEV02284102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23653/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRUTAS TOMITA ITIMURA LTDA., 05.827.067/0001-18, BEN1I60, FRMEV02515252024, 606-82; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02546402024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYS8E13, FRMEV02469722024, 606-82; RYN8D33, FRMEV02476412024, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH5690, FRMEV02492722024, 606-82; RRW5D89, FRMEV02493552024, 606-82; RRU2E46, FRMEV02445892024, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ8H70, FRMEV02493952024, 606-82; FS TRANSPORTES LTDA, 11.917.691/0001-09, OBM2E50, FRMEV02448542024, 606-82; OBM2E30, FRMEV02465172024, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYS4H48, FRMEV02456672024, 606-82; FUMACENSE ALIMENTOS LTDA, 76.828.201/0001-43, QJM7526, FRMEV02462642024, 606-82; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, QBR0207, FRMEV02470852024, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRT9I93, FRMEV02490402024, 606-82; FULL TIME LOCACAO E SERVICOS LTDA, 10.426.951/0001-80, FTS0A81, FRMEV02510392024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV02478022024, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, QIJ0920, FRMEV02492182024, 606-82; FRIGORIFICO FRIGO PASSO LTDA, 27.271.957/0001-29, JBL9A15, FRMEV02491342024, 606-82; G B DE S ALCANTES TRANSPORTADORA, 32.495.618/0001-66, HJI0G07, FRMEV02503932024, 606-82; FULL TIME COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA, 06.218.227/0001-94, FPC6D77, FRMEV02510382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23654/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª