DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23899/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAT9A01, FRMEV02448312024, 606-82; RAS6I41, FRMEV02404262024, 606-82; RAW7F84, FRMEV02405552024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SYI3G11, FRMEV02331642024, 606-82; QAV5B15, FRMEV02337372024, 606-82; SYX7H82, FRMEV02349372024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, R DZ 6 E 5 2 , FRMEV02331912024, 606-82; RYB6H88, FRMEV02377362024, 606-82; GABARDO LO C ACO ES LTDA, 08.652.488/0001-43, MLC0A85, FRMEV02372982024, 606-82; AUW7H36, FRMEV02376102024, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, PYQ8528, FRMEV02376662024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRS8A46, FRMEV02404902024, 606-82; RRW5D89, FRMEV02422522024, 606-82; QCH5690, FRMEV02420702024, 606-82; RRS8A46, FRMEV02484172024, 606-82; G3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 30.524.604/0001-06, BSG8I88, FRMEV02357342024, 606-82; G T TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 49.562.965/0001-67, BAA4H09, FRMEV02420952024, 606- 82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, RYD5A00, FRMEV02316052024, 606-82; G3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.656.096/0001-05, JCC1A50, FRMEV02416262024, 606-82; GABIJU TRANSPORTES LTDA, 28.976.704/0001-13, IYP9H03, FRMEV02419872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, .727.291-*, OAR5B40, FRMEV02300442024, 606-82; GABRIEL VENICIUS SANTOS ARAUJO, .581.215-, QDH7B59, FRMEV02439222024, 606-82; QDH7B59, FRMEV02446972024, 606-82; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, MMB5F36, FRMEV02315332024, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, QCV5H58, FRMEV02465582024, 606-82; GASPERI -TRANSPORTES LTDA, 30.977.146/0001-52, FWR2F86, FRMEV02322802024, 606-82; FWR2F86, FRMEV02322812024, 606-82; G A LO N COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 53.970.529/0001-02, PVP6I62, FRMEV02345262024, 606- 82; GARCIA & KATIKA LTDA, 13.201.912/0001-73, SPL3C90, FRMEV02362412024, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, .659.326-, GVJ1G00, FRMEV02371772024, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RRS5E06, FRMEV02453962024, 606-82; QCH4D64, FRMEV02406652024, 606-82; GABY TRANSPORTES LTDA, 12.437.143/0001-44, JAE5B31, FRMEV02454612024, 606-82; GAVEA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.310.124/0001-07, SXK6B00, FRMEV02411132024, 606-82; GABRIELA SILVA DE MENEZES, .967.370-*, GCJ9H39, FRMEV02431592024, 606-82; GABRIEL ELIAS COELHO, .672.839-, RYR1H41, FRMEV02439232024, 606-82; GABRIELA CASSIA SOARES DE OLIVEIRA, .418.439-, MJU2I04, FRMEV02363492024, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, AOS6B13, FRMEV02411152024, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0011-16, SJD7H23, FRMEV02383832024, 606-82; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0002-41, GAD0239, FRMEV02419232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOVANE WENSING MORAES, .817.539-*, MMK3B99, FRMEV02475052024, 606-82; GERALDO HELENO DA FONSECA, .794.846-, JOX5A48, FRMEV02302582024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR2H35, FRMEV02332382024, 606-82; GELO BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.300.127/0001- 02, RXN8J36, FRMEV02353482024, 606-82; GERSON ADELAR WEBER LTDA, 25.103.622/0001-76, RLL6G45, FRMEV02363412024, 606-82; GENILSON FERREIRA DA SILVA, .922.524-, MQM2F57, FRMEV02329892024, 606-82; GEREMIAS ANICETO DE M O R A ES LTDA, 31.420.076/0001-08, FJI6I90, FRMEV02371282024, 606-82; GEDIELSO BRIZOLLA DA SILVA, .268.410-*, IEA6I88, FRMEV02435292024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXW1G85, FRMEV02374812024, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, EKH1E92, FRMEV02377062024, 606-82; CVN9A54, FRMEV02424382024, 606-82; GERALDO CESAR DE OLIVEIRA, .578.756-, DPF2J87, FRMEV02372192024, 606-82; GENESIS AGRONEGOCIOS LTDA, 36.879.872/0001- 19, OAU0A40, FRMEV02334002024, 606-82; GELSO GLAUCIR VITALI, .902.030-*, GVH2329, FRMEV02432192024, 606-82; GERALDO ROCHA CARVALHO, .454.706-, OXB6629, FRMEV02396662024, 606-82; GENTIL DE ASSIS FILHO, 03.680.271/0001-23, QFK7H29, FRMEV02319452024, 606-82; GERALDO GILMAR DE ASSIS, .049.426-, OWP9G75, FRMEV02308752024, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QSL9B73, FRMEV02379542024, 606-82; GERALDO VIEIRA M AC H A D O, .136.709-*, MAP8J22, FRMEV02446172024, 606-82; GEISI VIAGENS E TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, OMI0F57, FRMEV02363382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILDESON NARCISIO DE SOUZA, .740.081-, HTP3B29, FRMEV02453592024, 606-82; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0011-82, QKG7B15, FRMEV02416712024, 606-82; GILBERTO HENRIQUE JUSTEN, .165.010-, ITM0A30, FRMEV02441722024, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, SKA5C84, FRMEV02320942024, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA , 40.613.112/0001-32, MID5B36, FRMEV02338792024, 606-82; MLU6F79, FRMEV02354192024, 606-82; MID5B36, FRMEV02431842024, 606-82; GIBELATO E COSTA TRANSPORTES LTDA , 52.987.149/0001-00, IQR0G48, FRMEV02362512024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E76, FRMEV02425992024, 606-82; RTZ6I65, FRMEV02371622024, 606-82; GESSO MIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E S E R V I CO S LTDA, 19.584.215/0001-25, SDS8D55, FRMEV02414332024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-*, QIP6I43, FRMEV02316182024, 606-82; QIP6I43, FRMEV02466372024, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, QYF8617, FRMEV02321062024, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, JBM5E06, FRMEV02433922024, 606-82; GILBERTO PIAIA, .959.219-, BCG3577, FRMEV02434062024, 606-82; BDE4C00, FRMEV02434732024, 606-82; GERSON FUERBRINGER, .450.909-, RYD6H59, FRMEV02322722024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, MIX8J12, FRMEV02316722024, 606-82; GILBERTO GUARACY DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 86.638.616/0001-08, RNL1F62, FRMEV02330462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª