DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°Ofício nº 4 1 9 4 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 826.326/2023-AMG ENGENHARIA LTDA-OF. N°Ofício nº 4 1 9 3 3 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 826.051/2023-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 1 4 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 826.052/2023-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 1 4 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 826.128/2023-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 1 4 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 866.441/2022-R F FORTES MINERADORA IMPORT E EXPORT LTDA-OF. N°Ofício nº 42285/2024/DIGTM/ANM 826.079/2024-LEANDRO PICCININI-OF. N°Ofício nº 42336/2024/DIGTM/ANM 866.932/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA- OF. N°Ofício nº 42282/2024/DIGTM/ANM 884.054/2018-JOÃO FRANCISCO LIMA DA SILVA-OF. N°Ofício nº 4 2 5 3 3 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 866.896/2023-LEANDRO CAMPOS PODOLAN-OF. N°Ofício nº 4 2 5 2 3 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 866.941/2023-LEANDRO CAMPOS PODOLAN-OF. N°Ofício nº 4 2 5 2 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 810.242/2024-CLEOMAR FOGALE-OF. N°Ofício nº 42652/2024/DIGTM/ANM 884.094/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 884.096/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 884.098/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 884.099/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 884.101/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 868.083/2023-SÉRGIO LUIZ DACROCE ZANCHETT-OF. N°Ofício nº 4 2 6 3 5 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 867.145/1993-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício nº 42361/2024/DIGTM/ANM 867.146/1993-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício nº 42361/2024/DIGTM/ANM 866.208/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício nº 42361/2024/DIGTM/ANM 886.044/1995-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício nº 42361/2024/DIGTM/ANM 866.504/1995-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício nº 42361/2024/DIGTM/ANM 886.280/2009-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício nº 42361/2024/DIGTM/ANM 884.094/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 884.096/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 884.098/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 884.099/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 884.101/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M 868.229/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF. N°Ofício nº 42864/2024/DIGTM/ANM 868.228/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF. N°Ofício nº 42863/2024/DIGTM/ANM 868.227/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF. N°Ofício nº 42860/2024/DIGTM/ANM 868.226/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF. N°Ofício nº 42859/2024/DIGTM/ANM CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.831966/2024-78-WABLIUS MINERACAO LTDA (Documento SEI: 14647408) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48068.866749/2024-40-SUMAUMA GESTAO PATRIMONIAL PROPRIA S/A (Documento SEI: 14647449) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 56/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS CUIABÁ-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-000.323/1973-OF. N°41599/2024/COGRGBM/ANM BARRAGEM MOITA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010-OF. N°41625/2024/COGRGBM/ANM (NUP PROVISÓRIO N. 48054.931750/2024-10) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.172, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023 e a previsão legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 1º, inciso "V", e o que consta do processo nº 48610.226771/2024-59, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 362, de 3 de junho de 2019, que se refere ao CNPJ nº 02.377.759/0001-13, e do Despacho nº 310/2022, apenas no que diz respeito à sociedade Aster Petróleo LTDA., CNPJs nº 02.377.759/0016-08, 02.377.759/0017-80 e 02.377.759/0026-71. Estes atos administrativos foram anteriormente outorgados à sociedade ASTER PETRÓLEO LTDA. para o exercício da atividade de comércio exterior. BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 658, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.239812/2023-96 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa TCT - Terminal Ciapetro Taurus Ltda, CNPJ: 24.742.812/0001-70 , autorizada a operar as instalações do seu Terminal, para a movimentação de produtos regulados pela ANP, de Classes I a III, exceto combustíveis de aviação, localizado no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, com características listadas a seguir: a) 8 (oito) Tanques verticais de armazenamento . .T AG .Produto .Diâmetro médio (m) .Altura útil (m) .Vol. Arqueado (m³) . .TQ-01 .Diesel S500 .13,333 .14,850 .2.082,817 . .TQ-02 .Gasolina A .13,345 .14,920 .2.097,114 . .TQ-03 .Diesel S500 .8,578 .14,820 .859,882 . .TQ-04 .Diesel S 10 .8,579 .14,810 .859,928 . .TQ-05 .Biodiesel .8,581 .14,790 .860,068 . .TQ-06 .Diesel S10 .8,586 .14,830 .861,937 . .TQ-07 .Etanol Hidratado .8,579 .14,860 .862,339 . .TQ-08 .Etanol Anidro .8,577 .14,870 .860,050 b) Plataformas Rodoviárias: (i) uma Plataforma Rodoviária para carga de produtos, com 4 (quatro) ilhas e 8 (oito) posições; e (ii) uma plataforma rodoviária para descarga de produtos, com 3 (três) posições. c) Plataforma Ferroviária:1 (uma) Plataforma Ferroviária composta por um desvio ferroviário e sua estrutura auxiliar, com capacidade de carregamento ou descarga de até 12 vagões tanques, simultaneamente, de produtos derivados de petróleo e biocombustíveis. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP Nº 831, de 5 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2017. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 659, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223568/2024-21 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n° 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A (em recuperação judicial), cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.412.081/0001-96 autorizada a pré-operar para efeito de testes e comissionamento, um duto de diâmetro 16'' ao longo do cais do Porto do Rio de Janeiro, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinado à movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), interligado ao trecho terrestre do duto da REFIT que já se encontra em operação, com as características descritas abaixo: . .Ponto de Origem .Ponto de Destino .Diâmetro (pol) .Extensão (m) .Material .Produtos movimentados .Pressão de Operação (kgf/cm2) .Temperatura de Operação (°C) .Vazão de Operação (m3/h) . .Cabeço 85 .Pilar 33 .16 .3.388 .Aço ASTM A106 .Óleos crus/leves, condensados de petróleo, naftas, aromáticos, hidrocarbonetos e biocombustíves .Média: 5 Mínima: 4 Máxima: 8 .Média: 25 Mínima: 20 Máxima: 35 .Média: 1.000 Mínima: 800 Máxima: 1.200 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação. Art 4º A empresa Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A (em recuperação judicial) deverá apresentar um relatório das atividades desenvolvidas no período para a obtenção da Autorização de Operação definitiva. Art 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga e caso seja descumprido o prazo para envio do relatório descrito no art. 4º desta Autorização Art 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN