DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101700105 105 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.834, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Comercial Frame Ltda / 04.467.017/0001-04 25351.247142/2022-01 / 4048155 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1312114240 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
INDUSTRIA E COMERCIO LIMPAMIL LTDA / 30.116.066/0001-02 25351.529072/2019-01 / 3089391 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1320444245 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS CICERO SANTIAGO LTDA / 51.532.305/0001-85 25351.588125/2023-02 / 5012577 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1378849248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
MEDBIT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.995.970/0001-96 25351.284195/2022-03 / 3116661 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1340707241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
OXIGÊNIO BRASÍLIA LTDA - ME / 17.658.057/0001-85 25351.201954/2017-04 / 8150131 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 4527263228 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 0910003/23-2.
AGL MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 38.120.269/0001-84 25351.200679/2022-08 / 8252463 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1373462248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
Scientific Dental Ltda / 07.218.262/0003-38 25351.497644/2012-11 / 8088076 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0890759235 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 637/2023, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0890821/23-4.
FARMATOP DE SANTA FE DO SUL LTDA / 43.884.116/0001-43 25351.018415/2021-13 / 7870457 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1326298241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91 25351.057114/2021-13 / 4037184 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1344485243 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
V P COMERCIO DE ARTIGOS ORTOMEDICOS LTDA / 32.203.543/0003-64 25351.346850/2022-16 / 7930735 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1330820240 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0002-85 25351.045425/2021-21 / 8217560 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1353774244 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIA DR FARMA LTDA / 28.037.020/0002-37 25351.730111/2018-22 / 7625489 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336509244 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
SOCIEDADE LIMITADA DROGARIA DROMED LTDA / 88.315.510/0001-07 25351.024615/2003-23 / 0329998 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1340172241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
JULIANA PINTO NOGUEIRA / 21.339.613/0001-28 25351.057048/2015-25 / 7362762 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1347950249 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
CARDOSO, SANTOS LTDA EPP / 06.311.012/0004-66 25351.575179/2013-28 / 7004456 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1381317243 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
GERALDINA DO NASCIMENTO E CIA LTDA / 42.919.337/0001-47 25351.723398/2021-30 / 7859649 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325234249 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
TOP CARE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA / 27.622.068/0001-69 25351.640968/2019-32 / 8191466 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1378936248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
PANTOJA & MARQUES LTDA / 34.713.313/0002-90 25351.188986/2020-33 / 7714604 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1343364248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
MEDBIT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.995.970/0001-96 25351.559397/2020-44 / 1240316 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1340729245 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIA SÃO RAFAEL II LTDA / 36.177.408/0001-80 25351.247020/2020-45 / 7717341 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1367852242 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
BELTEC IND E COM DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP / 00.380.573/0001-98 25351.002903/2002-46 / 8018665 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0917865231 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício n° 20/2023-SES-CCD-CVS-DITEP-CORRE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0917953/23-4.
MCR RIBEIRO / 26.248.087/0001-04 25351.314940/2022-48 / 8255027 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1315599244 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
CIRURGICA SHOP LTDA - ME / 17.118.825/0001-08 25351.162796/2019-52 / 8177802 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1337408247 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
D A MEDICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 41.110.352/0001-87 25351.600738/2021-55 / 8225349 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1355140242 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
DIANA FREITAS D ALMEIDA / 46.068.336/0001-97 25351.485975/2022-61 / 4051366 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1326702246 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91 25351.057113/2021-61 / 3106910 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1344503241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
farmacia el-shaday ltda me / 22.685.927/0001-45 25351.529684/2015-62 / 7412590 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1355360242 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
MOURA & GRAÇA LTDA / 12.100.711/0001-17 25351.678531/2014-67 / 7342509 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325642240 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
MEDBIT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.995.970/0001-96 25351.559273/2020-69 / 4021549 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1340772248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
DAVISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS S/A / 04.568.560/0001-06 25351.113173/2004-70 / 2037601 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1311981241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
COSBEAUTY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 14.826.654/0001-83 25351.734988/2019-73 / 4016600 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1320595243 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
DAMA COSMÉTICA LTDA / 58.362.633/0004-72 25351.450426/2022-75 / 4050877 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1354539249 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
Terarecon Importação e Comércio de Produtos e Softwares Médicos Ltda / 14.376.489/0001-05 25351.192941/2013-81 / 8093928 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0890888235 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício n° 13/2023-SES-CCD-CVS-DITEP-CORRE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891408/23-7.
MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91 25351.057123/2022-87 / 1270025 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1344539246