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Diário Oficial do Estado do Ceará · 17/10/2024 · pág. 32

DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024

144

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°442/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024

NOME
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
LOTAÇÃO DE DESTINO
ANA MARTINS VIEIRA DA SILVA
MÉDICO PERITO LEGISTA
300.336-7-1
NÚCLEO DE MEDICINA LEGAL DE ITAPIPOCA
NÚCLEO DE MEDICINA LEGAL DE CANINDÉ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº076/2024

PROCESSO NUP: 10011.000923/2024-71

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.000923/2024-71, relativo ao pagamento de meia diária devida, referente em realizar levantamentos periciais, no dia 29 de junho de 2023, na cidade de Jijoca de Jericoacoara-CE, pelo servidor HUGO NASCIMENTO ALCÂNTARA , matrícula nº 000.116-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na Sede de Perícia Forense em Fortaleza-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.18 1.196.20761.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1330/2024 – DG/AESP|CE NUP N.º 10041.003621/2024-06 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL- CLASSE A - NÍVEL I / 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 06/05/2024). Aos 03 (três) dias do mês de outubro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº10041.000920/2024-81, bem como, à Comunicação Interna n.º000402/2024/AESP/CE/CECI, de 13 de agosto de 2024, apura, afere e oficia , por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL- CLASSE A - NÍVEL I / 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 06/05/2024), conforme a seguir discriminado:

ORD. NÚMERO DE MATRÍCULA NOME
01 20231204213713 ADRIANO DE ULHOA TORRES
02 20231208155907 ALLAN COSTA GOMES
03 20231226132703 BRUNO ALVES SOUSA DA SILVA
04 20231206102849 CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
05 20240207153510 DENILSON RODRIGO BATISTA
06 20231206153047 DOUGLAS HENRIQUE DUQUE SILVA
07 20231207135940 FELIPE SOUSA ALMEIDA
08 20231205002339 FERNANDO LIMA DE MENEZES
09 20231226213754 FILIPE RESENDE FORTES
10 20240222201406 FRANCISCO CAIO SILVA LADISLAU
11 20231204091256 FRANCISCO GERARDO MEDEIROS NETO
12 20231205214115 GERMANO FRANKLIN COSTA LUZ
13 20231205135027 HAYANE CASSIA DIAS SOUZA
14 20231205130919 JARBAS SANTOS ALMEIDA
15 20231204220115 JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE MESQUITA
16 20231205113454 JOÃO VIEIRA PEIXOTO JUNIOR
17 20231225185526 JONAS PINHEIRO DA SILVA
18 20240116144019 JORGE LUIZ SILVA ARAUJO
19 20231225124136 JOSE DE NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS
20 20231226170247 JOSE ITALO PINHEIRO
21 20240115083945 JUAN OLIVEIRA BARROCAS
22 20231226155201 LITARDO HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA
23 20231225101034 LIVIO PIRES DE CARVALHO MELO
24 20240118141520 MAURICELIO OLIVEIRA DE LIMA
25 20231204105308 MIKAEL RITLAY NOGUEIRA DE ALMEIDA
26 20231227153249 PAULA ARAGAO LIMA
27 20231226124534 PAULO ROBSON MELO COSTA
28 20231204102801 PAULO WESNEY COSTA TAVARES DE OLIVEIRA
29 20231206174559 RAFAELA CARVALHO DE ANDRADE
30 20240207094938 RAFAEL DA SILVA DE SOUSA
31 20240215175857 RAFAEL FERREIRA MORENO
32 20231205112240 RAFAEL PERCINIO GONCALVES DE OLIVEIRA
33 20231225161819 RAFAEL ROBERTO CARDOSO BASTOS
34 20231225102620 RODRIGO BARRETO ROSADO DE MIRANDA
35 20231204174336 RODRIGO LINS MENDES LOBO
36 20231205215445 RODRIGO SADAMI OKUMA
37 20231205151942 RONALDO MARTINS EVANGELISTA
38 20240115124012 SAMIR COUTINHO COSTA
39 20231205225221 VITOR CARLOS SANTIAGO BARRETO
40 20231227205520 WESLEY SOUSA DA SILVA *
41 20231204195713 YURI ROMEIRO GUEDES

Fortaleza, 14 de outubro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL


EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº39/2024 – COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.002129/2024-13 CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL – APJ – 2024

  1. Finalidade: o Curso, dentre outros, tem o desiderato de capacitar os SERVIDORES indicados para que realizem atividades atinentes a aplicação da atividade de inteligência, gestão operacional, direção veicular, dentre outras disciplinas que demonstrem as atividades cotidianas a serem desenvolvidas no dia a dia pelos futuros Agentes de Polícia Judicial. 2. Desenvolvimento do Curso: 17/06/2024 a 12/07/2024. 2.1 Vagas: 30 (Trinta) vagas 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

ORD CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL – APJ - 2024 H/A 1 Legislação Aplicada e Direitos Humanos 8 2 Atividade de Inteligência 8 3 Segurança de Áreas e Instalações 8 4 Sobrevivência Policial e APH - Atendimento Pré Hospitalar (Primeiros Socorros) 16