DOMCE 18/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3571

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

Dispõe sobre a Concessão de Afastamento, com remuneração, de servidor público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Resolve

Art. 1º Conceder, com base na Lei Municipal 67/2015, art. 51, inciso I, o Afastamento com remuneração, para realizar o curso de mestrado, pelo período de 3 (três) anos a partir de 30 de novembro de 2024 tendo retorno no dia 30 de novembro de 2027, o servidor Sr. ANTONIO KELSON MOTA, matrícula: 01412752, portador do CPF: 917.164.973-53, lotado na Secretária Municipal de Educação, no cargo de Professor, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 17 de outubro de 2024.

RAMILSON ARAÚJO MORAES Prefeito Municipal
Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:0B1D455C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024 – 007/2024 ADITIVO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024 – 007/2024 ADITIVO I

O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, por intermédio do Prefeito Municipal De Altaneira, FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, no uso das suas atribuições legais e com amparo no art. 76, II, da Lei Orgânica do Município, RETIFICA os Editais supracitados, alterando o local e cronograma de execução os candidatos relacionados no ANEXO I DESTE EDITAL convocatório Nº 006/2024 – 007/2024 , para submeterem-se ao EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL, devendo os convocados comparecerem nos dias 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2024, no período das 08:00h até às 12:00h na sede da Assistência Social.

Altaneira – CE, 17 de outubro de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:942514CD

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 040/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando ser o dia 28 de outubro de 2024, de acordo com o art. 238, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao Servidor Público;
Considerando a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público; Considerando que a presente antecipação encontra-se em consonância com o estabelecido pelo Estado do Ceará, o qual resolveu antecipar o expediente aqui tratado, por meio do DECRETO Nº 36.242, de 10 de outubro de 2024,
DECRETAR Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 21 de outubro de 2024, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, dia do Servidor Público. §1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular. §2º - A comissão organizadora e fiscalizadora do concurso público, deverá estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 17 dia de outubro de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:A8DCF4A8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.12.1 - CONTRATO Nº 202409180001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 2024.07.12.1- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CONTRATADA(O).....: INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA - CE - VALOR TOTAL: R$ 19,30 (dezenove reais e trinta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.04.122.0037.2.097 - Manut. das Atividades Gerais da Sec. de Adm. e Financas, R$ 19,30 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024 Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:DE2768A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE