DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800160 160 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 161, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que as autuações lavradas no âmbito dos referidos processos foram julgadas improcedentes, tendo sido determinado o arquivamento dos autos Como consequência da decisão de improcedência da autuação, nenhuma penalidade ou registro de antecedentes serão atribuídos às pessoas jurídicas abaixo com base nos respectivos autos de infração. Não se faz necessária nenhuma manifestação dos interessados no processo, que serão arquivados definitivamente após publicação deste extrato. I. Relação de autuações julgadas improcedentes: . .AUTO DE INFRAÇÃO .PROCESSO Nº .CPF / CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .174.000.23.22.650068 .48611.200263/2023-50 .43.411.419/0001-49 .HORIZONTE NOVO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . .221.000.23.22.635203 .48611.200840/2022-22 .13.587.164/0002-90 .SANTO ANTÔNIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . .167.000.24.22.664109 .48611.200594/2024-71 .40.945.066/0001-79 .ARTEMIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo- eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: [email protected]. Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA Superintendente de Fiscalização do Abastecimento AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90011/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.209326/2024. Objeto: Serviços de Apoio técnico supervisionado à fiscalização da SSO relacionadas à instalações de perfuração, produção e escoamento de petróleo e gás natural; Apoio técnico à investigação de incidentes da SSO, ocorridos em instalações de perfuração, produção e escoamento de petróleo e gás natural; e Treinamentos em assuntos de gestão da segurança operacional e do meio ambiente na perfuração, produção e escoamento de petróleo e gás natural.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/10/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-3- 90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel. (21) 1221-7713. JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 17/10/2024) 323031-32205-2024NE000001 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2024 - UASG 495650 Nº Processo: 48086.007407/2024-77. Dispensa Nº 90021/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 08.736.011/0001-46 - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de café e bebidas quentes, sob demanda, através da disponibilização de máquinas de auto serviço, incluídos todos os insumos (grãos de café, açúcar, adoçante, copos descartáveis e mexedores etc.), para a cprm no âmbito de goiânia/go, conforme condições, quantidades, exigências, estimativas e especificações constantes na proposta apresentada.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total: R$ 58.800,00. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.007281/2024-31. Pregão Nº 216/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 26.507.653/0001-55 - VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais elétricos, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2024 a 11/04/2025. Valor Total: R$ 16.811,03. Data de Assinatura: 11/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.134/2024 Processo nº 48086.006070/2024-81 Objeto: Aquisição de Bússola de navegação BRUNTON GEO POCKET TRANSIT F-5010, de precisão, em alumínio, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 18/10/2024 Publicação PNCP: 18/10/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.133/2024 Processo nº 48086.008069/2023-18 Objeto: Contratação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica para formação de jovens aprendizes, para cumprimento da cota de aprendizagem, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Ed i t a l . Total de Itens Licitados: 02 Edital divulgação: 18/10/2024 Publicação PNCP: 18/10/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.109/2024 Processo Licitatório nº 48086.001712/2024-55. Pregão Eletrônico nº 90109/2024. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de aquisição futuras, de Meios de cultura para atender às necessidades do Laboratório de Análises Minerais - LAMIN, do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Empresa vencedora do Grupo 01: VSN MATERIAIS PARA LABORATORIO.- VANESSA SANTOS DO NASCIMENTO MACIEL , CNPJ: 54.154.953/0001-33. Valor Total do Grupo 1: R$ Valor total do item 01: R$ $171.941,28 ( CENTO E SETENTA E UM MIL NOVECENTOS E QUATENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ). .. Empresa vencedora do Grupo 02: LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA CNPJ: 76.619.113/0001-31. Valor Total do Grupo 02: R$ 5.030,00 (cinco mil e trinta reais). Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. EVANDRO SILVA CALDEIRA Homologador AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação de Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 90132/2024 publicado no D.O.U. do dia 17.10.2024, Seção 3, página 176 Onde se lê "Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 01/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.", Leia-se "Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras." FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.002301/2024-60. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.055/2024. Contrato n. CT-EPE-070/2024. Contratado: R6 ESTATÍSTICA E TREINAMENTO LTDA - 30.040.114/0001- 26. Objeto: Consultoria em governança de projetos de ciência de dados. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 58.750,00. Vigência: 14/10/2024 a 13/08/2025. Assinatura: 14/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.002667/2024-39. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.068/2024. Contrato n. CT-EPE-094/2024. Contratado: TI ENGENHARIA LTDA - 14.683.228/0001-38. Objeto: Prestação de serviço de cabeamento de dados, elétrica e pequenas obras civis. Base: Art. 140, inciso I do RLC/EPE Versão 02 (2023). Valor: R$ 164.992,52. Vigência: 16/10/2024 a 13/02/2025. Assinatura: 16/10/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90114/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002002701202475 . Objeto: Estudo Assistido para apoio a atividade "Integração G+T" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal. Declaração de Inexigibilidade em 16/10/2024. REINALDO DA CRUZ GARCIA. Diretor. Valor Global: R$ 190.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.305.983/0001-49 PSR SOLUCOES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA.. (SIDEC - 17/10/2024) 325001-32314-2024NE000010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002002463202406. Objeto: Aquisição e implantação de equipamentos que compõem uma solução de rede sem fio (wireless LAN ou WLAN) nas dependências da Empresa de Pesquisa Energética - EPE de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIASGnet - 07/10/2024) 325001-32314-2024NE000251 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO N º P EG ES U P F N º 9 1 0 9 2 2 0 2 4 Aquisição de Conjuntos completos de Equipamentos de Proteção Respiratória Autônomos, quantidade e características estabelecidas no Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91092-2024 Propostas: a partir de 18/010/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:31/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HUGO CEZARIO DE SOUZA Pregoeiro