DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800208 208 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 (90092/2023 no PNCP) Processo nº 50000.031929/2023-53 Objeto: Contratação de empresa prestadora do serviço especializado de Comunicação Institucional, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, por intermédio da Comissão Especial de Contratação - CEC, designada pela Portaria 874, de 13/09/2024, informa aos interessados que se encontra disponível o Caderno de Perguntas e Respostas no Portal do MT, no menu "Acesso à Informação", tema "Licitações e Contratos" e opção "Licitações na modalidade Concorrência" (link: https://www.gov.br/transportes/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes- e-contratos/licitacoes-na-modalidade-concorrencia-1 ). Considerando as limitações do PNCP, para a modalidade Concorrência Presencial, os interessados devem se manter informados através do Portal do MT. VINICIUS CARVALHO REIS Presidente da Comissão Especial de Contratação AVISO DE SORTEIO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 (90092/2023 no PNCP). Processo nº 50000.031929/2023-53. Processo Relacionado: 50000.027888/2024-81. Objeto da contratação: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Comunicação Institucional visando ao auxílio no desenvolvimento das estratégias e ações da Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM deste Ministério dos Transportes - MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, por intermédio da Comissão Especial de Contratação - CEC, designada pela Portaria 874, de 13 de setembro de 2024, torna público, de acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, e Seção VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a lista de candidatos a serem sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise da documentação técnica da presente licitação. A sessão do sorteio será realizada às 10h do dia 01 de novembro de 2024, na Sala Plenária, sala 209, 2º andar, Ala Leste, Bloco "R" do Ed. Anexo do Ministério dos Transportes, localizado na Esplanada dos Ministérios em Brasília - DF. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados: - Vinculados ao Ministério dos Transportes: 1. Aline Vitorino Santos - SIAPE: 2063023; 2. Gabriel Córdova Correia Fabião de Araújo - SIAPE: 1311967; 3. Iverson Pereira Santos - SIAPE: 1162436; 4. Claudia Aires Lucenna Aires Moura de Oliveira - SIAPE: 3334516; 5. Bruno Lourenço Antunes de Oliveira - SIAPE: 1641562; e 6. Mariana Lessa Russo - SIAPE: 3332209. - Não Vinculados ao Ministério dos Transportes: 7. Priscila Pinto Callaf - SIAPE: 1047867; 8. Sammya Christina de Oliveira Alves - SIAPE: 1057901; e 9. Danielli Roig Fernandes - SIAPE: 1315355. Nos termos do subitem 17.3.4 do edital, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação em comento, mediante a apresentação à CEC de justificativa para a exclusão. Eventuais impugnações deverão ser protocoladas junto à CEC, por intermédio do e-mail [email protected]. VINICIUS CARVALHO REIS Presidente da Comissão Especial de Contratação SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024 PROCESSO Nº 50000.000495/2024-21 - ESPÉCIE: Acordo de Cooperação (AC) que entre si celebram a união, pelo Ministério dos Transportes, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e a FUNDACIÓN MAPFRE. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a cooperação mútua entre os partícipes para estabelecer aliança estratégica, no âmbito do setor de trânsito, para desenvolver ações de comunicação, educação e saúde para o trânsito, capacitação, estudos, realização de pesquisas, implementação e desenvolvimento de campanhas de conscientização, visando reduzir mortes e sinistros de trânsito no Brasil, tendo como parâmetro o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, não prorrogável, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: ADRUALDO DE LIMA CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito, FELIPE COSTA DA SILVEIRA NASCIMENTO, Representante Legal da FUNDACIÓN MAPFRE. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23728/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0005-94, EWD2A97, FRMEV02439662024, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, EXV5G02, FRMEV02444802024, 606-82; ECP4035, FRMEV02468632024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02447622024, 606-82; IXA5I05, FRMEV02505902024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, QCX3558, FRMEV02533822024, 606- 82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, BXH8J36, FRMEV02441642024, 606-82; TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 24.215.405/0002-96, ONP9B87, FRMEV02481072024, 606-82; TRANSRISADA TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 01.596.756/0001-08, FDZ2287, FRMEV02444382024, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, RLA4G28, FRMEV02466242024, 606-82; QCA8313, FRMEV02551622024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA , 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV02477382024, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, BVX5J53, FRMEV02492852024, 606- 82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RXP1J65, FRMEV02501882024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RTD3I07, FRMEV02453632024, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MID3F06, FRMEV02500762024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024, 606- 82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZP5E25, FRMEV02532432024, 606-82; TRANSSOARES TRANSPORTES LTDA, 22.631.140/0001-09, QCC2I58, FRMEV02487522024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, RHL2J96, FRMEV02500122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23729/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E22, FRMEV02496582024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBK2J40, FRMEV02444042024, 606-82; JCU2A51, FRMEV02444252024, 606-82; J BW 1 E 4 2 , FRMEV02453052024, 606-82; JCT4D03, FRMEV02486172024, 606-82; JCO6H74, FRMEV02487632024, 606-82; JBK2J40, FRMEV02503062024, 606-82; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, BET6I09, FRMEV02445462024, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, OBP1626, FRMEV02505572024, 606-82; TRIUMPH FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 05.633.934/0001-84, RDS2C15, FRMEV02506792024, 606-82; TRANSWILLIAN TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 05.381.491/0001-81, JCW1008, FRMEV02486232024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBC0H97, FRMEV02505782024, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, RYU0F69, FRMEV02518022024, 606-82; TRANSVEIGA TRANSPORTES LTDA, 14.417.767/0001-25, RAG2111, FRMEV02518972024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN9100, FRMEV02587152024, 606-82; BDF2G31, FRMEV02587192024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02445472024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QTK4H82, FRMEV02617002024, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, EXN4I52, FRMEV02445922024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV02492602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO PLINIO TOUR LTDA, 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV02453482024, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IYI6I83, FRMEV02504412024, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV02436252024, 606-82; VANDERLEI RAMOS FERRAZ, .958.816-*, MCF9E89, FRMEV02441582024, 606-82; URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 12.964.775/0001- 66, IQV7744, FRMEV02477402024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 30.038.398/0001-16, RAJ7E29, FRMEV02506252024, 606-82; VOLNEI ALLEIN, .044.241- *, MJD4701, FRMEV02506782024, 606-82; VRLOG TRANSPORTES LTDA, 17.287.040/0001- 69, RKW4C81, FRMEV02457212024, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA,