DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23731/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYK2J48, FRMEV02436352024, 606-82; WILTON CONDE REIS DE SOUZA, 07.542.366/0001-31, RCS5A95, FRMEV02480502024, 606-82; WESLEY QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUTO, .766.955-, CNR8C90, FRMEV02457092024, 606-82; ZILDOMAR WOLFGANG SO LC H , .339.889-*, OVF3C20, FRMEV02495132024, 606-82; ZWK LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.488.694/0001-37, FJX2753, FRMEV02518172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTENOR ALMEIDA BUENO JUNIOR, 14.504.739/0001-45, EPU3J58, FRMEV02394142024, 606-82; ANDRE MARQUES FERREIRA, .441.926-, HJZ4479, FRMEV02419492024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYF2E69, FRMEV02455822024, 606-82; ANDRADE GUTIERR EZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FLG5860, FRMEV02496802024, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV02385922024, 606-82; ANNA PAULA WICK LTDA, 26.167.137/0001-29, QCC3789, FRMEV02389282024, 606-82; ANDREI DOUGLAS DO COUTO, .673.026-, MRD0E35, FRMEV02391512024, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-*, ILP6F43, FRMEV02394762024, 606-82; APARECIDA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.243.317/0001-87, QXZ9B70, FRMEV02395972024, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, RRT3G55, FRMEV02412062024, 606-82; ANTONIO MAUTH PINHEIRO DOS SANTOS, .642.565-, SFZ1E50, FRMEV02422152024, 606-82; ANDERSON MARCOS AMARO, .710.529-, MHL6E54, FRMEV02429422024, 606-82; ANDERSON DORIGON BATISTA, .753.619-*, MIQ0D10, FRMEV02465132024, 606-82; ANDRE CAMPOS MEDEIROS, .172.936-, KEH8E23, FRMEV02484572024, 606-82; ANTONIASSE TRANSPORTES LTDA, 08.986.546/0001-75, RWG0C31, FRMEV02496432024, 606-82; ANGELIM GOUBAD, .378.139-, OBK3E11, FRMEV02421852024, 606-82; ANGELO LAMOUNIER & CIA LTDA, 14.403.236/0001-83, RMM2A90, FRMEV02383642024, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, .144.751-*, FVN3D51, FRMEV02392942024, 606-82; ANDERSON DA SILVA FERREIRA, .341.391-, KEE8g69, FRMEV02409122024, 606-82; ANDRIELI TEIXEIRA VIEIRA SCHNEIDER, .716.959-, FEJ7H76, FRMEV02513862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23733/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY0D79, FRMEV02484232024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, RRZ0A12, FRMEV02489382024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV02395402024, 606-82; CPG5945, FRMEV02514172024, 606-82; ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA, 03.424.341/0001-82, OAX4507, FRMEV02451602024, 606-82; ARTENIZIA WALESKA DE ATAIDE TEIXEIRA, .315.604-*, PFJ2I91, FRMEV02384002024, 606-82; ARTUR CARLOS FINKLER, .071.809-, RHP7E41, FRMEV02384612024, 606-82; ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARANGUA, 83.296.483/0001-40, RXL4F44, FRMEV02386342024, 606- 82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYS0H54, FRMEV02390432024, 606-82; AUTO SOCORRO VIGILANTE LTDA, 08.631.265/0001-08, JBL3100, FRMEV02396142024, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, BEE3F03, FRMEV02408252024, 606-82; ARLEI DOBLER, .375.540-, npe4778, FRMEV02409362024, 606-82; AVANTE LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 37.191.695/0001- 46, SYR5E56, FRMEV02420892024, 606-82; ARNI ALBERTO SPIERING, .972.669-*, PQX0B93, FRMEV02422832024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RXZ4C10, FRMEV02426582024, 606-82; ARISTIDES BATOCHIO, .193.131-*, JYX3090, FRMEV02484932024, 606-82; APARECIDO ALEXANDRO PRETELLI E CIA LTDA, 12.851.438/0001-62, GFV8203, FRMEV02397822024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRJ6H73, FRMEV02401852024, 606-82; ATACADISTA NETUNO LTDA, 05.440.777/0001-90, RFE9C35, FRMEV02453982024, 606-82; AUTO VIACAO VALE DO CAI LTDA, 03.406.814/0001-19, FVG4A34, FRMEV02395812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV02483692024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI6B09, FRMEV02386822024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RDT3F53, FRMEV02397272024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QHZ1165, FRMEV02408422024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QBG1A35, FRMEV02382562024, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, RLC0A84, FRMEV02386762024, 606-82; QIN5017, FRMEV02407882024, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, SHE2G01, FRMEV02391092024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0020-11, BDS6B54, FRMEV02402052024, 606-82; BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0006-80, IWM5193, FRMEV02465232024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, DSK2F69, FRMEV02489412024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RAC4211, FRMEV02489632024, 606-82; RAC4241, FRMEV02401302024, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV02496022024, 606-82; BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS TRATADAS DELLAGNOLO LTDA, 23.077.130/0001-28, MKO5C43, FRMEV02391302024, 606-82; BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 05.662.861/0001-59, RSX4B09, FRMEV02451362024, 606-82; RSX4A89, FRMEV02451562024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, QTM2350, FRMEV02394452024, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, FZP3J60, FRMEV02397412024, 606-82; BM METAIS LTDA, 08.236.962/0001-56, IZM3I58, FRMEV02451212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em