DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800210 210 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX6G79, FRMEV02610912024, 606-82; RAS2I83, FRMEV02612692024, 606-82; RAO3B82, FRMEV02613292024, 606-82; QCK4E79, FRMEV02615902024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJP1457, FRMEV02668002024, 606-82; BENEDITO PAULETTI, .317.220-*, DVT1810, FRMEV02670892024, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, ABJ8E08, FRMEV02670992024, 606-82; BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.216.859/0001-56, FNF9117, FRMEV02675082024, 606-82; ATACADAO DOS TEMPEROS LTDA, 03.197.358/0001-44, QSM8919, FRMEV02677062024, 606-82; ALNYSON FERREIRA PIAO POMPERMAYER, .994.007-, MPY0D31, FRMEV02677462024, 606-82; ALEXANDRE SILVEIRA GONCALVES, .555.046-, RNL0F70, FRMEV02678702024, 606- 82; ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE INDIGENA GUATA PORA, 43.301.189/0001-65, RYH6E50, FRMEV02679212024, 606-82; ALEXANDRE NUNES, .331.300-*, BYC0350, FRMEV02651292024, 606-82; ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUZA, .723.845-, IVS6D45, FRMEV02663322024, 606-82; ARY PARIZZI, .566.460-, JAP9493, FRMEV02667662024, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-*, IVZ8G92, FRMEV02675842024, 606-82; ADELCINA ALVES DOS SANTOS, .726.844-, FCB2B30, FRMEV02685122024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, SVT2C50, FRMEV02686152024, 606-82; GGE4B13, FRMEV02686742024, 606-82; AT A F E TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, OBC9A71, FRMEV02686352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPL8B71, FRMEV02451442024, 606-82; SPM3F91, FRMEV02425712024, 606-82; RAS7C76, FRMEV02393702024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1J80, FRMEV02393742024, 606-82; RRP5H56, FRMEV02397532024, 606-82; RRN9I46, FRMEV02489312024, 606-82; SPN1A90, FRMEV02489352024, 606-82; SPN3E80, FRMEV02489442024, 606-82; RRN0E43, FRMEV02408762024, 606-82; RRZ7D63, FRMEV02411452024, 606-82; RRN2G53, FRMEV02408042024, 606-82; RRN2E13, FRMEV02394502024, 606-82; RRP5I76, FRMEV02391842024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI6A49, FRMEV02413072024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAO3D22, FRMEV02392662024, 606-82; QCX7C89, FRMEV02395512024, 606-82; RAS2I73, FRMEV02391142024, 606-82; RAV5E65, FRMEV02463582024, 606-82; QCK5229, FRMEV02483932024, 606-82; RAO3D92, FRMEV02484642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23737/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV02390802024, 606-82; JBR5F48, FRMEV02386672024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAO3C72, FRMEV02463672024, 606-82; RAU2A34, FRMEV02385732024, 606-82; OBK6H03, FRMEV02391712024, 606-82; RAV5F05, FRMEV02451162024, 606-82; QCL3G73, FRMEV02393492024, 606-82; RAN5E24, FRMEV02393542024, 606-82; QCL2I83, FRMEV02396032024, 606-82; QCT3G64, FRMEV02397482024, 606-82; QBQ2G39, FRMEV02390282024, 606-82; QCS1J44, FRMEV02390202024, 606-82; BRAIAN DE SOUZA CAMARGO, .243.900-, ISJ3J09, FRMEV02391442024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV02396832024, 606-82; BRUDOVAN PNEUS LTDA, 55.831.184/0001-23, FDB7B32, FRMEV02399232024, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV02402192024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, NPH6B05, FRMEV02393592024, 606-82; BRASIL RESGATE - REMOCOES DE VEICULOS LTDA , 08.004.536/0001-97, RHV0C50, FRMEV02399652024, 606-82; BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS, .440.061-*, JZJ8G59, FRMEV02409312024, 606-82; BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV02389692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV02674402024, 606- 82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, EZL9I91, FRMEV02675042024, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, RHT8F60, FRMEV02673812024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PZV3790, FRMEV02674972024, 606-82; JULIO CEZAR DE ABREU, .509.516-, MQZ5502, FRMEV02675202024, 606-82; TRANSMUNIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.212.086/0001-30, SWP6G87, FRMEV02679682024, 606-82; FLAVIO GUIMARAES, .781.196-, KEF0736, FRMEV02686242024, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBU7J25, FRMEV02673382024, 606-82; ENEIAS DE SOUZA COSTA, .429.280-*, IDS5I18, FRMEV02674482024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RKZ2E24, FRMEV02674532024, 606-82; UESLEY GOMES SANTOS, .030.125-, NTW5H21, FRMEV02674962024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, REA1C40, FRMEV02682692024, 606-82; ELISANGELA OCEA TAVARES DE OLIVEIRA, .341.755-, KQU7I52, FRMEV02685882024, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RLP0F31, FRMEV02686792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBK9A50, FRMEV02385702024, 606-82; ISW4E97, FRMEV02392672024, 606-82; JBH8A71, FRMEV02392772024, 606-82; FSJ7E83, FRMEV02463142024, 606-82; JCG7E68, FRMEV02453572024, 606-82; JCF4F80, FRMEV02497312024, 606-82; JBW4J51, FRMEV02489562024, 606-82; JCK0B82, FRMEV02389352024, 606-82; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, ILQ9978, FRMEV02388042024, 606- 82; CAIO ALBERTO CARVALHO SALES, *.537.916-, SYT0E88, FRMEV02392332024, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, PWI9055, FRMEV02383322024, 606- 82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYA4I49, FRMEV02392182024, 606-82; CAMBE TRANSPORTES LTDA, 07.822.203/0001-02, OHQ0081,