DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23740/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, KAA2347, FRMEV02484332024, 606-82; NCM7694, FRMEV02385712024, 606-82; NCM7H14, FRMEV02386442024, 606-82; QCN0016, FRMEV02386812024, 606-82; NCM8B24, FRMEV02390162024, 606-82; OAW4597, FRMEV02390322024, 606-82; NCB2J54, FRMEV02390342024, 606-82; NCE5255, FRMEV02390562024, 606-82; NCM7C64, FRMEV02395392024, 606-82; QCN0036, FRMEV02408302024, 606-82; NCE5C35, FRMEV02409282024, 606-82; CARINA I. DA SILVA KLEIN LTDA, 37.285.049/0001-48, JBZ6C87, FRMEV02384892024, 606-82; CARREON TRANSPORTES E IMPLEMENTOS LTDA, 16.628.693/0001-00, SET0C92, FRMEV02411062024, 606-82; CARLITO MEIER TR A N S P O R T ES LTDA, 23.044.389/0001-72, DJE3H67, FRMEV02391012024, 606-82; CASA DA CEBOLA LTDA, 11.439.814/0001-43, SFA8C95, FRMEV02391602024, 606-82; CARGO BRASIL LTDA , 03.362.521/0001-87, RXQ6D68, FRMEV02393982024, 606-82; RXQ6I37, FRMEV02408962024, 606-82; CB FILTROS LTDA, 00.790.721/0001-42, SHX2B78, FRMEV02396842024, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, NUG7917, FRMEV02393252024, 606-82; CELINHO MOVEIS LTDA, 12.378.299/0001-00, MIP6H12, FRMEV02394082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23741/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BT TRANSPORTES LTDA, 21.840.476/0001-00, ARH6289, FRMEV02623862024, 606-82; C.A. SALVIANO DA SILVA & CIA TRANSPORTES LTDA, 04.605.545/0001-82, SWZ3C88, FRMEV02628022024, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, FNQ2E73, FRMEV02628212024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJR6C56, FRMEV02630682024, 606-82; RIY7A68, FRMEV02638232024, 606-82; BRUNO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 15.642.364/0001-42, POT0J26, FRMEV02632212024, 606-82; BRUNO AUGUSTO WAGNER, .264.831-, MBV1F75, FRMEV02639972024, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV02632062024, 606-82; BRASILLOG LTDA, 55.329.291/0001-58, HES5490, FRMEV02623232024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCX8C41, FRMEV02651852024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIA5B20, FRMEV02649722024, 606-82; SYD4B70, FRMEV02661592024, 606-82; SYG9E00, FRMEV02671122024, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RYR8E44, FRMEV02656332024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXR3E50, FRMEV02651712024, 606-82; CAIQUE BITENCOURT NEVES, .436.485-*, BDB8J65, FRMEV02644962024, 606-82; CARLA DENISE MAIDANA DUTRA, .812.880- , BXF4050, FRMEV02669622024, 606-82; BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, RYU2F71, FRMEV02681202024, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHB2E33, FRMEV02645332024, 606-82; BRUNNO FILIPH DE ARRUDA, .152.859-, ADZ5B05, FRMEV02684922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23742/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RDX9J64, FRMEV02428582024, 606-82; RLH8E35, FRMEV02399472024, 606-82; RDY0B04, FRMEV02407722024, 606-82; SXB0B23, FRMEV02422822024, 606-82; CLAUDIO IRACY GOULART DELGADO, .495.308- *, DSH4F03, FRMEV02385682024, 606-82; CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, BEI6E18, FRMEV02395442024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, FOW3C13, FRMEV02428602024, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, .381.906-, KPM6H25, FRMEV02385282024, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV02402662024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RDU0C96, FRMEV02392312024, 606-82; RLG8A36, FRMEV02385902024, 606-82; CES EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E ENERGIA SOLAR LTDA, 24.839.465/0001-07, IWT4877, FRMEV02388852024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, HMW0588, FRMEV02529952024, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-*, IPM3803, FRMEV02385002024, 606-82; CLELIA APARECIDA SCHIBELGS DE TOLEDO, .555.259-, DTE7B95, FRMEV02391852024, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MKL3F83, FRMEV02395592024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F22, FRMEV02422762024, 606-82; CERAMICA CELIS LTDA, 23.604.793/0001-53, MID3J40, FRMEV02401782024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV02489522024, 606-82; CLAITON SILVEIRA DE MATOS, .585.250-, IOZ7A81, FRMEV02402132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4F74, FRMEV02646402024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZB9B93, FRMEV02653722024, 606-82; DESTINO TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 34.218.282/0001-10, EUG6J56, FRMEV02676332024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYD9J82, FRMEV02657272024, 606-82; ERNANE VINICIUS DIAS, .374.186-*, OPX0G85, FRMEV02661132024, 606-82; ENIO NARCISO KOSSMANN, .633.000-, ILS5454, FRMEV02662892024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV02663302024, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, KPL8126, FRMEV02667192024, 606-82; DAVID FERNANDES CARNEIRO NETO, .947.228-, EJY0422, FRMEV02667442024, 606-82; ELISANE MENDONCA , .281.069-*, IIC3H85, FRMEV02670012024, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, BCZ4C76, FRMEV02673202024, 606-82; EXPRESSO T.S. TR A N S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFC5G14, FRMEV02652482024, 606- 82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, IXW2407, FRMEV02646302024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RNU2I46, FRMEV02659322024, 606-82; EDSON DA COSTA E SILVA, .541.006-, GZG3810, FRMEV02660002024, 606-82; FRANCIMAR APARECIDA CUNHA DA SILVA, .220.026-, GYS2A63, FRMEV02671582024, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS, *.467.766-, SYE4A58, FRMEV02674842024, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, FUL7F33, FRMEV02676002024, 606-82; ED GUINCHO 24 HORAS LTDA, 44.499.837/0001-00, EKO6H00, FRMEV02682002024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA , 84.698.927/0001-37, MEJ8I43, FRMEV02668222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23744/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -