DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800212 212 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCO & FRANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.682.356/0001-62, CVN6F62, FRMEV02635252024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV02653682024, 606-82; HAAS CONTAINERS LTDA, 16.844.362/0001-07, IZY5A62, FRMEV02661772024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002- 12, SOB6F40, FRMEV02676602024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 81.574.188/0001-83, QIH4102, FRMEV02668552024, 606-82; QJU3829, FRMEV02675692024, 606-82; IVAN DOMINGOS PEREIRA, .959.806-*, OQL9E88, FRMEV02669722024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV02669842024, 606-82; GERALDO ALEXANDRINO DE ALMEIDA, .995.326-, HSY4F08, FRMEV02672672024, 606-82; IGOR ALMEIDA BRITO VIANA, .039.065-, NYW9E73, FRMEV02675972024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR2G70, FRMEV02660022024, 606-82; GUINDASTEC GUINDASTES E SERVICOS TECNICOS LIMITADA, 51.718.724/0001-06, EQU8760, FRMEV02660042024, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, RXR3C33, FRMEV02661372024, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUW6F66, FRMEV02678462024, 606-82; AZV2J32, FRMEV02658872024, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, JAW6D13, FRMEV02683752024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E25, FRMEV02685692024, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS LAJEADO LTDA, 00.538.161/0001-33, IZU6H02, FRMEV02652332024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3C51, FRMEV02673002024, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH0A85, FRMEV02678192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, QIY2749, FRMEV02384212024, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MIF4D91, FRMEV02402142024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUT6I56, FRMEV02484432024, 606-82; RUP3C92, FRMEV02411212024, 606-82; RHI7H46, FRMEV02403652024, 606-82; RUP5G07, FRMEV02409762024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001- 55, SCV2G90, FRMEV02400252024, 606-82; SBZ0D70, FRMEV02389652024, 606-82; SCH1B50, FRMEV02484812024, 606-82; COBRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.948.387/0001-10, PXW3F28, FRMEV02392742024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV02398152024, 606-82; RYQ5J85, FRMEV02389102024, 606-82; COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES BUSSOLARO LTDA, 36.961.837/0001-44, QCE9E56, FRMEV02453692024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9436, FRMEV02451252024, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, QTL9614, FRMEV02384602024, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, JBL9I08, FRMEV02412922024, 606-82; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0001-57, FSJ4D45, FRMEV02429182024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS JURIEL LTDA, 07.469.245/0001-01, QIY9784, FRMEV02393782024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV02402742024, 606-82; CLEMPAUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.240.819/0001-38, HBZ6I81, FRMEV02393732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.021.045/0001-83, SXC0C61, FRMEV02389322024, 606-82; CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, 89.713.903/0001-23, ISA4J79, FRMEV02390602024, 606-82; CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A, 02.415.408/0001-50, FVV0238, FRMEV02397252024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV02402032024, 606-82; QHI4589, FRMEV02394092024, 606-82; CVA CONSTR U C AO CIVIL LTDA, 07.651.371/0001-82, FSY1B25, FRMEV02402072024, 606-82; CRISTIANO ANDRE SILVA DE MEDEIROS, .201.640-*, ESU2H65, FRMEV02489792024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUE4E96, FRMEV02419632024, 606-82; RUO6B53, FRMEV02421692024, 606-82; D LUCAS TRANSPORTES EXCEDENTES LTDA, 52.045.686/0001-30, IKC4H14, FRMEV02427522024, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, NPJ3C03, FRMEV02366932024, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV02378232024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, MGI9066, FRMEV02389532024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, NJV3G07, FRMEV02395552024, 606-82; D ZELINSKI TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 29.056.575/0001-08, RHK8F18, FRMEV02435392024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OYB8A98, FRMEV02489332024, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72, FNF8099, FRMEV02489532024, 606-82; CONCREART CONCRETO LTDA, 31.278.737/0001-02, RXT7J37, FRMEV02401962024, 606-82; CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA, 92.190.503/0001-95, IOZ7807, FRMEV02429352024, 606-82; COMPESC COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESCADOS LTDA, 02.336.318/0001-73, MKK1H59, FRMEV02395842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLF9F60, FRMEV02453492024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, MLL1A92, FRMEV02455902024, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBB8J16, FRMEV02465142024, 606-82; JBB8J16, FRMEV02395902024, 606-82; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, JBF6C05, FRMEV02365912024, 606-82; DIEGO AUGUSTO REZENDE BATISTA, .150.906-, GVI2170, FRMEV02381892024, 606-82; DALLA CORT & CIA LTDA, 07.703.034/0001-91, JAX1I85, FRMEV02381992024, 606-82; DF SILVA CONFECCOES LTDA, 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV02391162024, 606-82; DIAN MOTOS E VEICULOS LTDA, 29.405.740/0001-90, QHI6I52, FRMEV02398032024, 606-82; DEONIZIO OSTACHEVSKI & CIA LTDA, 00.551.508/0001-88, BAJ8H13, FRMEV02398212024, 606-82; DEISE TASSIANA MARCHIORO PRATES, .646.191-, RAM1F44, FRMEV02405312024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FDJ2J87, FRMEV02497142024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIS6045, FRMEV02389832024, 606-82; DARGLEAS JULIANO GAGLIAZZI, .875.961-*, RSF1D56, FRMEV02382532024, 606-82; DAG O S T I M SONDAGEM E PESQUISA LTDA, 48.312.572/0001-32, MLC3F59, FRMEV02386522024, 606- 82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02391682024, 606-82; RYG4D17, FRMEV02401882024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F02, FRMEV02423642024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRU4G28, FRMEV02393502024, 606-82; DANIELE POZZOBON, .998.561-*, GBL8J45, FRMEV02427082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23748/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o