DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800213 213 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ9E60, FRMEV02429152024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR3C45, FRMEV02398472024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARMITT LTDA, 00.866.385/0001-74, JBC5H90, FRMEV02495692024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QCA0H47, FRMEV02427032024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, PWB5622, FRMEV02385242024, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001- 43, MHQ8401, FRMEV02392022024, 606-82; DONISETE STORTI DE ARAUJO, .390.456- *, NWB8228, FRMEV02409712024, 606-82; DIVISAO AUTOCOMANDO LTDA, 52.722.499/0001-44, IFA7G82, FRMEV02419282024, 606-82; DOUGLAS SITA PRUCH, .946.300-, IHV3B76, FRMEV02429382024, 606-82; DISTRIBUIDORA IMPERIO - SERVICO, LOCACAO E COMERCIO LTDA, 34.762.844/0001-91, OLX5C42, FRMEV02451482024, 606-82; DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE FUNDACAO LTDA, 04.105.851/0001-50, HED6I26, FRMEV02463902024, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, SXA0A43, FRMEV02455682024, 606-82; E C SPIGOSSO TRANSPORTES LTDA, 15.783.983/0001-57, EQU5G07, FRMEV02484782024, 606-82; DISBRABAM DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA, 11.898.098/0001-62, SST3F03, FRMEV02489592024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RXT3H54, FRMEV02400692024, 606-82; DUCESAR AGUA MINERAL LTDA, 95.776.076/0001-10, MKY6964, FRMEV02389412024, 606-82; DIRCEU SIMOES COUTINHO, .026.139-, SFN7F98, FRMEV02384842024, 606-82; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, GAR0802, FRMEV02420992024, 606-82; DOMINIO TRANSPORTES LTDA, 39.811.239/0001-87, DTE7J68, FRMEV02484392024, 606- 82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, FWG9F08, FRMEV02497202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23749/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYM6H35, FRMEV02644872024, 606-82; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001- 45, FLZ4H02, FRMEV02651902024, 606-82; RODO JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07, ABL7J62, FRMEV02651932024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV02651882024, 606-82; JOLI TRANSPORTES LTDA, 16.991.852/0001-28, PLU6A64, FRMEV02651572024, 606-82; TIAGO MACHADO GARCIA, .292.490-*, BBR9F20, FRMEV02651552024, 606-82; RODOV I A R I O KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV02651562024, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV02651342024, 606-82; N. MINAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 42.934.489/0002-08, GCE9B58, FRMEV02665712024, 606-82; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV02675752024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IZU1C92, FRMEV02664952024, 606-82; PFM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.526.777/0001-80, MLT0A26, FRMEV02675452024, 606-82; MUNICIPIO DE CAREACU, 17.935.388/0001-15, RFC5B25, FRMEV02676442024, 606-82; SMANIOTTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 32.726.995/0001-69, GIA0056, FRMEV02676722024, 606-82; ROGERIO BATISTA ALVES, .364.268-, APY8C83, FRMEV02683162024, 606-82; L.K TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.791.387/0001-29, MJT4D09, FRMEV02685212024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TR A N S P O R T ES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV02651482024, 606-82; ROSEANE OLIVEIRA DE CASTRO MARTINS, .315.076-, BWI5B22, FRMEV02674562024, 606-82; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, BKU0D42, FRMEV02682812024, 606-82; MARCOS RODRIGUES TOMAZ, .248.179-*, MIV3930, FRMEV02684952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EAM EXPRESS CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA, 15.125.243/0001-23, IUB7469, FRMEV02384562024, 606-82; EDEVALDO APARECIDO SILVA, .923.579-, OMU8260, FRMEV02419792024, 606-82; ELIAS LOG LTDA, 06.877.675/0001-08, OQD4000, FRMEV02451472024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA , 31.626.973/0001-64, RXO8C52, FRMEV02453752024, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QJX5A13, FRMEV02465092024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GCF8B33, FRMEV02485732024, 606- 82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBP6C43, FRMEV02409162024, 606- 82; EDNA PEREIRA WIETZIKOSKI, .058.379-, MIL0F72, FRMEV02386542024, 606-82; EDIO JOSE MATTE, .936.349-*, JBG7G79, FRMEV02390612024, 606-82; HZB0g41, FRMEV02392242024, 606-82; EDERSON ROCHA DA SILVA, .035.891-, PEV7677, FRMEV02391552024, 606-82; ELENICE PETRY ROHLING, .100.539-, MJI2J87, FRMEV02405462024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-*, INV0287, FRMEV02409402024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0F17, FRMEV02426612024, 606-82; EDISON CARDOSO 01799838900, 46.248.049/0001-69, PHZ0A20, FRMEV02484312024, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RXW4C77, FRMEV02485522024, 606-82; EDINHO NOBREGA, .218.918-, EGA0J08, FRMEV02384472024, 606-82; ELIZABETE JANUARIO PEREIRA, .347.909-, IBJ8B91, FRMEV02407772024, 606-82; EG TRANSPORTES E COMECIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, 14.118.092/0001-13, JCR3A19, FRMEV02394892024, 606-82; ELIENE MOREIRA MATIAS DE CERQUEIRA, .416.178-*, NYJ9C31, FRMEV02396522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, EBY4B14, FRMEV02645032024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GCN2A21, FRMEV02651452024, 606-82; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, QPF9369, FRMEV02651912024, 606-82; TR CORDEIRO LTDA, 27.624.008/0001-85, PYG6J51, FRMEV02657022024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLA6H14, FRMEV02665422024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, QXM8739, FRMEV02675152024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXV2E24, FRMEV02673732024, 606-82; TRANSFERE- TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 05.844.455/0001-07, IWU1G79, FRMEV02682452024, 606-82; VIACAO SAFIRA LTDA., 47.376.389/0001-38, FIU2299, FRMEV02684882024, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-72, JAC9E39, FRMEV02664842024, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001- 34, RDX0D20, FRMEV02665112024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV02675422024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RLE3H73, FRMEV02682362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV02485702024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001- 40, IRU6842, FRMEV02489662024, 606-82; ESTEFANE & DIAS - TRANSPORTES LTDA, 09.094.932/0003-87, SES1E70, FRMEV02382642024, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV02382702024, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV02384902024, 606-82; EMERSON GOMES E SILVA, .566.456-*, PFR7B84, FRMEV02389162024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRJ8A17, FRMEV02395112024,