DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, IUM1A55, FRMEV02498202024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ3E88, FRMEV02426182024, 606-82; ESEQUIEL ANTONIO DOS SANTOS, 12.682.850/0001-04, FXW4B99, FRMEV02397522024, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, JXA3j93, FRMEV02365862024, 606-82; EUCALIPTO E CIA SERRARIA E TRANSPORTE LTDA, 08.213.742/0001-07, QQI3192, FRMEV02391362024, 606-82; EXPRESS CGV - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 90.421.892/0001-97, IVA4201, FRMEV02394792024, 606-82; ENZOLOG TRANSPORTES LTDA, 33.099.418/0001-57, AHO5F74, FRMEV02402022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23753/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EQH5F53, FRMEV02594302024, 606-82; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, EJZ5345, FRMEV02596332024, 606-82; BRUNA FARIAS GALDINA, .611.079-*, ESA5H96, FRMEV02582082024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AEQ8D83, FRMEV02595382024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAS2H93, FRMEV02597312024, 606-82; RAO3D12, FRMEV02596492024, 606-82; QCK5239, FRMEV02595472024, 606-82; QCF0I29, FRMEV02594192024, 606-82; RAN5E24, FRMEV02597722024, 606-82; RAV5B85, FRMEV02616082024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, RYD4C69, FRMEV02598292024, 606-82; RLO7D80, FRMEV02612932024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQW6B16, FRMEV02604652024, 606- 82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV02596502024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, IXQ7194, FRMEV02613322024, 606-82; JCO7B73, FRMEV02626072024, 606-82; JAA2J42, FRMEV02641542024, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV02602812024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNY3B56, FRMEV02604672024, 606-82; BRUNA PRISCILA ALVES DE MORAES, .911.272- , NGF8J46, FRMEV02658762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23754/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYV5E54, FRMEV02384312024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, FRV7D93, FRMEV02409672024, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69, SNU7H85, FRMEV02383612024, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, QNT7299, FRMEV02395272024, 606-82; FERNANDO MENDES TEMOTEO, .315.574-*, QRJ9D12, FRMEV02395982024, 606-82; EXPRESSO MOREIRA LTDA, 71.429.260/0001-25, RTU3G07, FRMEV02401712024, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA, .657.339-, MJK3D49, FRMEV02403612024, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, QCC4496, FRMEV02407852024, 606- 82; F M POSTO DE MOLAS BORRACHARIA E TRANSPORTES LTDA, 18.396.510/0001-95, RAL4959, FRMEV02407962024, 606-82; FERINHA FABRICACAO DE FRALDAS DESCART AV E I S E PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 10.705.596/0001-89, QIS5980, FRMEV02429222024, 606- 82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, QXD4608, FRMEV02468992024, 606-82; FB GESSO E TRANSPORTES LTDA, 12.318.301/0001-47, QJS4F40, FRMEV02396652024, 606-82; FABIO LUIZ SETTER, .084.581-, QBP6B20, FRMEV02393392024, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0001-43, RAE6996, FRMEV02395202024, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW4847, FRMEV02411392024, 606-82; FILIPE TRANSPORTES LTDA, 42.066.372/0001-60, IJC6H71, FRMEV02391962024, 606-82; FELIPE FELICIANO DE MELO, .546.959-*, MHH7C74, FRMEV02392922024, 606-82; EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, ITW4F80, FRMEV02395802024, 606-82; AWW0G95, FRMEV02397012024, 606-82; FERNANDA COSTA DA SILVA, .974.354-, EMU0D54, FRMEV02453042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 22.087.311/0001-72, RHY6D05, FRMEV02627822024, 606-82; WILLIAM MACIEL DA SILVA, .890.358-, BUD9F69, FRMEV02598662024, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001- 34, NJJ9D70, FRMEV02629462024, 606-82; NJJ9D70, FRMEV02647682024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH9J88, FRMEV02596892024, 606-82; ZULEIDE PEREIRA DE LIMA, .987.934-*, AZR4C25, FRMEV02631682024, 606- 82; YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, 60.723.061/0558-68, FMI7597, FRMEV02606202024, 606-82; ZAGO TRANSPORTES LTDA, 14.999.430/0001-73, RAA0H87, FRMEV02650252024, 606-82; WPA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 21.242.222/0001-90, MLF0I10, FRMEV02654322024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAV8I36, FRMEV02595392024, 606-82; JAV8I36, FRMEV02602252024, 606-82; JAC2H73, FRMEV02603772024, 606-82; WKW TRANSP O R T ES LTDA, 30.682.644/0001-78, RDT4J36, FRMEV02664412024, 606-82; ZELINDO TURRA , .332.949-, RRZ0I41, FRMEV02669192024, 606-82; RRJ6G03, FRMEV02671082024, 606-82; RAP2A31, FRMEV02671102024, 606-82; YUSEF DE ASSUNCAO NUNES, 11.361.829/0001-36, RYD3A83, FRMEV02681762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARMED EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, 10.235.110/0001-96, SPJ0C91, FRMEV02619072024, 606-82; CARLOS AIMAR DA SILVA, .929.319-, GUC8456, FRMEV02596702024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8F33, FRMEV02585752024, 606-82; BUFFON TRANSPOR T ES LTDA, 09.340.806/0001-01, RXQ3J24, FRMEV02581412024, 606-82; QJY5E61, FRMEV02596622024, 606-82; SXL5D36, FRMEV02596582024, 606-82; BRUNO HENRIQUE DA SILVA LAGE, .978.376-*, MTM4I99, FRMEV02613972024, 606-82; CASEG TRANSPORTE E CORRETORA DE GRAOS LTDA, 28.561.438/0001-68, NWF0D43, FRMEV02625172024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3F54, FRMEV02630882024, 606-82; NCD9A32, FRMEV02631452024, 606-82; QCI9J60, FRMEV02644672024, 606-82; QCE2478, FRMEV02661622024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0017-10, RXT9G74, FRMEV02632372024, 606-82; BURES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.084.589/0001-00, RRN0J60, FRMEV02607562024, 606-82; CARLOS EDUARDO CRUZ, .283.858-*, ANF2173, FRMEV02600152024, 606-82; CARLOS EDUARDO SILVA DA SILVA LTDA, 44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV02593682024, 606-82; C. H. WIENKE & CIA LTDA, 48.101.980/0001-45, BUS5I14, FRMEV02603642024, 606-82; CAZAN LOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 16.683.907/0001-32, EZC1G82, FRMEV02620222024, 606-82; CAPANEMA TRANSPORTES LTDA, 03.171.856/0001-18, BDA3G94, FRMEV02676502024, 606-82; CAIRU TRANSPORTES LTDA, 84.600.378/0001- 16, OHO9I52, FRMEV02679412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT