DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCE2B02, FRMEV02580322024, 606-82; CONRADO TRANSPORTES LTDA, 46.576.015/0001-01, DAH1J73, FRMEV02603012024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QIV2D30, FRMEV02607782024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA , 17.479.419/0001-70, QOX7H80, FRMEV02592362024, 606-82; CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA., 49.803.158/0001-99, FGB9355, FRMEV02600232024, 606-82; CLOVIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 03.627.183/0001-68, LPE9J13, FRMEV02609772024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCY2J45, FRMEV02619802024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCF3A70, FRMEV02600252024, 606-82; SCV3F90, FRMEV02611842024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTK2G32, FRMEV02625102024, 606-82; RVD0C35, FRMEV02624572024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, ACT6E88, FRMEV02607352024, 606-82; COAU TRANSPORTES LTDA, 04.728.816/0001-97, MHX4D96, FRMEV02624422024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRR7J21, FRMEV02632912024, 606-82; DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA, 08.645.359/0001-28, RTC3J75, FRMEV02582642024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA CASA DA VASSOURA LTDA, 04.217.429/0001-96, RXW1H93, FRMEV02605622024, 606-82; D&G PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 18.235.078/0001- 50, KKL5G95, FRMEV02605202024, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112, FRMEV02608552024, 606-82; CLAFENA TRANSPORTES LTDA, 06.863.980/0001-32, APH6H43, FRMEV02635202024, 606-82; CLOVIS FERNANDES JUNIOR, .458.308-*, DAO0A09, FRMEV02686462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV02386462024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYR4E73, FRMEV02433582024, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0005-78, BEV3D36, FRMEV02390172024, 606-82; GILMARA CAETANO BECKER LTDA, 24.576.173/0001-10, QJB1H52, FRMEV02391202024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RFF6D70, FRMEV02391312024, 606-82; GELSON VALIM MASIERO FILHO, .903.530-, MPF1G87, FRMEV02392432024, 606-82; GILMAR RESENDE DE OLIVEIRA, .944.896- , OER6240, FRMEV02400922024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV02405542024, 606-82; GEROTTO MANETTA TRANSPORTES LTDA, 07.666.792/0001-87, SDT8E60, FRMEV02409332024, 606-82; GENILDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO FILHO, .995.004-*, EDX4896, FRMEV02419062024, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, MMJ6B96, FRMEV02425962024, 606-82; GELASIO LUSSOLI, 18.668.685/0001-04, QJY7E38, FRMEV02497262024, 606-82; GARRA SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 35.048.127/0001-65, QIF2B87, FRMEV02514812024, 606-82; GILSON MENEZES FERNANDES, .608.725-, QCF5F89, FRMEV02397932024, 606-82; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, .250.229-, AVD2J68, FRMEV02411472024, 606-82; GELSI LUIS ZANETTI, .988.151-*, CVN9B98, FRMEV02420002024, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, RHG3D86, FRMEV02429412024, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, .881.245-, JBK2E26, FRMEV02396592024, 606-82; GERSON LUIZ KIST, .769.990-, IXA5427, FRMEV02397562024, 606-82; GERSON PERONDI TRANSPORTES, 08.061.361/0001-50, JCV8H98, FRMEV02429402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, RXS7J50, FRMEV02627682024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCC0F52, FRMEV02623432024, 606-82; CLEOMAR ROMANO, .332.619-*, QCV2F70, FRMEV02624312024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FXH6E58, FRMEV02631922024, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV02648442024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAO6J86, FRMEV02661802024, 606-82; NCM7I14, FRMEV02663112024, 606-82; RAN3G54, FRMEV02667612024, 606-82; QCE2507, FRMEV02667642024, 606-82; OAW4597, FRMEV02669062024, 606-82; RAN3E84, FRMEV02671812024, 606-82; CELSO ANTONIO FURLAN, .519.422-, OBO3E60, FRMEV02632042024, 606-82; COMPANHIA GRASSINI EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA., 24.533.673/0001-75, IUF6B34, FRMEV02648792024, 606-82; CARLOS RIBEIRO DE FARIA, .896.056-, GYS9I78, FRMEV02647532024, 606-82; CINTIA RODRIGUES GOMES, .076.476-*, IKD5H66, FRMEV02654972024, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RLD4A05, FRMEV02667332024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXS1A67, FRMEV02670072024, 606-82; CARON LOG LTDA, 45.599.329/0001-59, SXD0A93, FRMEV02648052024, 606-82; CESAR LUIS PASINI, .521.510-, QVT1D95, FRMEV02654732024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV02658482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV02450252024, 606-82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 07.884.256/0001-58, JAU6E33, FRMEV02489802024, 606-82; HEELOG TRANSPORTES LTDA, 32.876.329/0001-07, AIT4C00, FRMEV02514772024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001- 03, RXY0A25, FRMEV02398502024, 606-82; GLICERIO DOS REIS FARIAS, .064.181-, KEL4357, FRMEV02389742024, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPO R T ES , 28.092.414/0001-07, SEG5F45, FRMEV02391592024, 606-82; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86, ADH0D77, FRMEV02394542024, 606-82; HAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.943.613/0001-06, QCX6D90, FRMEV02398692024, 606- 82; GL ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 51.511.522/0001-99, PUD9C59, FRMEV02405272024, 606-82; GUSTAVO GONCALVES DOS SANTOS, *.410.049-, BWY8011, FRMEV02402542024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A96, FRMEV02392032024, 606-82; BED9A06, FRMEV02390852024, 606-82; HEINRICH RECHMANN LTDA, 35.907.769/0001-72, FOW6D84, FRMEV02396952024, 606-82; GUZZI TRUCK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.382.892/0001-84, AYE8H88, FRMEV02396982024, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, OKE7556, FRMEV02427262024, 606-82; MIM3834, FRMEV02436062024, 606-82; GUERRA E PAZ TRANSPORTES LTDA, 13.741.389/0001-78, ITG2898, FRMEV02435212024, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, FPF4603, FRMEV02469092024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEN6I26, FRMEV02382462024, 606-82; RHR9B30, FRMEV02391112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23937/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -