DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800216 216 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE SALVADOR BRANDAO 65011180778, 38.317.781/0001-15, MTA3I86, FRMEV02377712024, 606-82; JOSE WILSON CARDOSO, .955.286-*, RFE1E45, FRMEV02319502024, 606-82; JOSE TADEU VAZ DE OLIVEIRA, .634.848-, QIS8J29, FRMEV02576512024, 606-82; JOSIMAR SOUZA MARQUES, .935.526-, PVG1C25, FRMEV02321212024, 606-82; JOSE WILSON DE MARINS, .250.416-*, SEL5I27, FRMEV02372232024, 606-82; JOSENILDE ANDRADE, .649.615-, QMJ6E20, FRMEV02446152024, 606-82; JOVAINE TEDY MARENGO, .602.730-, NGB8261, FRMEV02304432024, 606-82; JOSE SEVERINO BARBOSA JUNIOR, .679.764-*, OET4I13, FRMEV02317652024, 606-82; JOSE VITOR BARBOZA, .124.191-, IUD1F38, FRMEV02448862024, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, .594.261-, JYP8I09, FRMEV02425882024, 606-82; JOSE VILELA MUNHOZ, .512.816-*, DVS4I50, FRMEV02460712024, 606-82; JOSIMARA DO ROSARIO ALVES, .533.716-, EFV4E28, FRMEV02326302024, 606-82; JOSELIO DE JESUS MERI, .968.279-, AMG5C78, FRMEV02368842024, 606-82; JOTAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 03.564.571/0001-47, ONA5625, FRMEV02407642024, 606-82; JOSEMAR LONGEN MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17, RAJ8H56, FRMEV02308722024, 606-82; JOSIAS FERREIRA CASTRO, .303.571-*, NJF9G21, FRMEV02339402024, 606-82; JOSIAS ELGER, .935.451-, GVO0G53, FRMEV02351752024, 606-82; JOSUE DE OLIVEIRA E CIA LTDA, 14.942.369/0001-28, FRI5G56, FRMEV02406662024, 606-82; JOSE ROBSON DOS SANTOS, .897.735-, OTZ4C04, FRMEV02383272024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV02433702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23938/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLG2F50, FRMEV02338572024, 606-82; RXT6J76, FRMEV02349862024, 606-82; RLD9F52, FRMEV02466672024, 606-82; SXC3D26, FRMEV02301552024, 606-82; RYD6E83, FRMEV02302472024, 606-82; RXV4E77, FRMEV02308832024, 606-82; JOVANE TENFEN, .725.789-*, QEQ5B54, FRMEV02288062024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, OJI4I74, FRMEV02307112024, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, MGF9131, FRMEV02331312024, 606-82; QHM5C35, FRMEV02441942024, 606-82; JR COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 08.566.833/0001-26, ONK9J30, FRMEV02361652024, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, EJZ1A30, FRMEV02382742024, 606-82; JR REPARACAO E MANUTENCAO MECANICA LTDA, 23.904.186/0001-09, KAC4A74, FRMEV02387262024, 606- 82; KAC4A74, FRMEV02405882024, 606-82; JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, FKC7789, FRMEV02438192024, 606-82; FVU2990, FRMEV02359032024, 606-82; JR ALVES TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, RVD4B41, FRMEV02384632024, 606-82; JOVENIL CARBONI, .258.879-, MIP4870, FRMEV02422302024, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, RXU2D67, FRMEV02371022024, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, EDL6A14, FRMEV02366072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23939/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RTO0C74, FRMEV02312082024, 606- 82; JULIANO POVOAS, 11.302.462/0001-80, ISI6538, FRMEV02441142024, 606-82; JULIANA CORREA MENDES BRISCHI, .952.506-, ESX9G66, FRMEV02325432024, 606- 82; JULIANO CALEGARI KLIMA, .276.349-*, BTT9E67, FRMEV02315902024, 606-82; BTT9E67, FRMEV02406702024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYO9B79, FRMEV02364872024, 606-82; RXU9I57, FRMEV02364832024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FZI2F77, FRMEV02440752024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYW4H83, FRMEV02474952024, 606-82; JULIO ANTONIO DE ALMEIDA LTDA, 31.331.156/0001-89, GIA3J88, FRMEV02370152024, 606-82; EKU5A89, FRMEV02447372024, 606-82; JUCILEI SCHEFFER, .951.040-, MJV7D70, FRMEV02377472024, 606-82; MJV7D70, FRMEV02430702024, 606-82; JUAN CARLOS TRINDADE, .242.086-, QPM7278, FRMEV02358642024, 606-82; JULIANO SES S I , .738.761-*, OBB2964, FRMEV02408982024, 606-82; JS PERFURACAO DE ROCHA E TRANSPORTES LTDA, 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV02401182024, 606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV02370952024, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 18.923.827/0001-32, RYN9J16, FRMEV02375102024, 606-82; JULCIMAR PASINATO & CIA LTDA, 04.825.692/0001-68, GDA2g07, FRMEV02389602024, 606-82; PDF2H94, FRMEV02389852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23940/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CEZAR LORENZONI & CIA LTDA, 05.304.610/0001-00, ITL0610, FRMEV02306722024, 606-82; INM1J70, FRMEV02370192024, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYV1A26, FRMEV02288882024, 606-82; JULIO CESAR PEREIRA - TRANSPORTES, 15.595.469/0001-98, MDP5B88, FRMEV02338702024, 606-82; JULIO LIPERT PEREIRA, .165.850-, IQW6G79, FRMEV02491282024, 606-82; JULIO CESAR SOUSA, .562.349-, MJO5888, FRMEV02294382024, 606-82; JULIO LOPES CLARO FIL H O, .869.218-*, BTA3427, FRMEV02281342024, 606-82; JV VOLPATO PECAS E ACES S O R I O S LTDA, 33.139.513/0001-37, QCO2D32, FRMEV02381812024, 606-82; JUSMAR GOM ES BARBOSA, .452.908-, MSK1341, FRMEV02406482024, 606-82; JUVENTINO ANTONIO MORESCO, .109.430-, ITI7I66, FRMEV02331152024, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, RLH4I70, FRMEV02416932024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RQT5H88, FRMEV02458452024, 606-82; JULIO SILVEIRA RODRIGUES, .200.488-*, BWQ9F84, FRMEV02288002024, 606-82; JULIO CEZAR VALIN DA SILVA, .191.419-, BCZ9H78, FRMEV02315592024, 606-82; JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 50.958.412/0001-07, FYS4H11, FRMEV02315802024, 606-82; FWJ4D62, FRMEV02322782024, 606-82; FYS4H11, FRMEV02331952024, 606-82; JULIO CESAR PIMENTEL RODRIGUES, .619.690-, IDV3G39, FRMEV02329952024, 606- 82; JUNINHO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 48.373.632/0001-27, MDR6D18, FRMEV02384232024, 606-82; JULY COMERCIO DO VESTUARIO E TRANSPORT ES LTDA, 14.755.019/0001-52, ITB0E30, FRMEV02403962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23941/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV02612642024, 606-82; JAU6E67, FRMEV02612542024, 606-82; JANIO PERA O, .768.529-*, MBY1G37, FRMEV02591402024, 606-82; JANGADA TRANSPORTES LTDA,