DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-BA-00021229/2024), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Município de Teixeira de Freitas, fusionada com a Procuradoria da república no Município de Eunápolis eliminará 8,28 (oito com 28) metros lineares dos documentos relativos a: Horário de expediente (inclusive escala de plantão) (2006-2018); Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2006-2020); Guias de remessa de processos (2006-2016); Serviço Postal. Nacional (2006-2013); Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - malote (2006-2013); Outros serviços postais (2006-2013); Tramitação de correspondência (2010-2018); Auto com guarda precaucional por 5 anos (2012-2018); Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2012-2013); Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial (2012-2018); Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (2012-2018). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia. Salvador, 16 de outubro de 2024. JOANICE FERNANDES ROCCHETTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 19/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: FK GRUPO S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 55.088.157/0010-01. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório para servidores, tipo 3; Valores do contrato: R$ 87.000,00. Vigência do Contrato: 12 meses, com início em 17/10/2024. Nota de Empenho nº 2024NE95, em 14/10/2024. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, André José Trovarelli Lagos. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.000002/202494. Data da assinatura: 17/10/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de vigilância armada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Procuradoria Regional da República da 6º Região, da Procuradoria da República em Minas Gerais e das Procuradorias da República nos Municípios de Minas Gerais, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos adequados à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIDEC - 17/10/2024) 200035-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM BOSCO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2027. Data e assinatura: 17/10/2024. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e Diretor Presidente Professor Antônio Carlos Simon Esteves e seu Diretor Administrativo e Financeiro, Mario Anibal Simon Esteves. Processo Administrativo: 1.30.001.005479/2024-51. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2020. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa CATARINENSE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: De 01/01/2021 à 31/12/2025. DATA E ASSINATURA: 14 de outubro de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Leandro de Medeiros pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2016. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Orient Administração e Participação de Imóveis Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 24 meses. Vigência: 11/10/2016 a 10/10/2026. VALOR MENSAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Data e assinatura: 23 de setembro de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Rosana Couto Daux pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2020. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa CATARINENSE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Alteração dos serviços, a partir de 1º/10/2024, nos termos do Art. 65, §2º, II, da Lei nº 8.666/1993, pela modificação dos condicionadores de ar devido a mudança de sede da PRM de Joinville e prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 15/12/2024. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 283.706,34 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e seis reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: De 15/12/2020 à 14/12/2025. DATA E ASSINATURA: 14 de outubro de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Leandro de Medeiros pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2016. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Orient Administração e Participação de Imóveis Ltda. OBJETO: Reajuste contratual. Vigência: 11/10/2024 a 10/10/2026. VALOR MENSAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Data e assinatura: 15 de outubro de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Rosana Couto Daux pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: APOSTILAMENTO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 29/2023 - CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a ESCOLA DA DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANTIDA PELO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DA ESCOLA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO. Retificar no TERMO DE CONVÊNIO nº 29/2023, no caput, onde se lê: "..... representada pelo Diretor da Instituição de Ensino, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina,...", leia-se: ".....representada pelo Diretor da Instituição de Ensino, Allan Ramalho Ferreira, ....". Data de assinatura: 07/10/2024. Assinam: Allan Ramalho Ferreira, Diretor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002348/2023-83. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. CNPJ: 08.220.275/0001-42. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 49/2022, de prestação de serviços gráficos para ações institucionais e promocionais promovidas pelo MPM. Vigência: 20/10/2024 a 19/10/2025. Data de assinatura: 14/10/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Gustavo Faria de Carvalho, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 40/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: WETALK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 23.880.630/0002-84. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para videoconferência e comunicação instantânea (headsets) para o Ministério Público do Trabalho com entrega descentralizada, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no PGEA nº 20.02.0001.0002733/2023-26. Valor do contrato é R$ 132.790,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 44.90.52-41, a Nota de Empenho Ordinário 2024NE000352, de 15/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura, sem possibilidade de prorrogação. Data de Assinatura: 17/10/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina aires de Assis. Pela Contratada, Wagner Ricardo de Lima. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04. Objeto: prestação de serviços ao MPT, pela CAIXA, por intermédio de suas agências, de créditos na folha de pagamento, a Membros, Servidores e Pensionistas do MPT, optantes, bem como adiantamentos e reembolsos ou quaisquer pagamentos que o MPT pretender fazer aos citados beneficiários. Data de Assinatura: 16/10/2024. Signatários: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, Diretor-Geral; pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Celso Eloi de Souza Cavalhero, Superintendente de Rede em exercício. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 85/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SYSTEM M A N AG E R TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 10.858.890/0001-20. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 85/2023, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 24 (vinte e quatro) meses, com data a contar de 22/12/2024, com fulcro na Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual, bem como no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/1993. b) Acrescentar o Parágrafo Oitavo à Cláusula Sexta - DA SEGURANÇA E DO SIGILO - nos termos da alínea "a" inciso I do art. 65 da Lei n° 8.666/1993. Nota de Empenho Ordinário 2024NE000345, de 14/10/2024, no valor de R$ 699.500,00. Valor total de R$ 699.500,00. Data da assinatura: 16/10/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Leandro Jacinto da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: G&E SERV I ÇO S TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 08.744.139/0001-51. Objeto: Alterar a cor dos uniformes listados nos itens 2, 3, 4 e 9 do conjunto feminino e nos itens 3 e 5 do conjunto masculino, constantes da Cláusula Décima Segunda - Dos Uniformes dos Profissionais, sem alteração de valores, com fulcro na alínea "b" inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93, passando da cor grafite para preta. Data da assinatura: 11/10/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Guilherme Leite Castello Branco. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 32/2021, pactuado o objeto de elaboração do projeto básico completo e serviços complementares da reforma e ampliação do anexo 1 da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região com a empresa GM ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ 22.350.092/0001-72. Processo: 20.02.0600.0001422/2020-63. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando o contrato a viger no período de 17/11/2024 a 17/11/2025, em conformidade com a Cláusula Terceira do contrato original. Nova Vigência: 17/11/2025. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Regiao, e pela contratada, George Magno Tenorio Peixoto, Sócio-Proprietário, em 15/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 20/2020, pactuado o objeto de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de subestação abrigada, com fornecimento de todo material de consumo, máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentais necessários à execução dos serviços, com a empresa O. C. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - EPP, CNPJ 19.840.753/0001-33. Processo: 20.02.0600.0000811/2020- 70. Objeto do Termo: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 19/11/2024 a 18/11/2025. Nova Vigência: 18/11/2025. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Cleuson Lima da Mota, Representante Legal, em 15/10/2024.