DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800269 269 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, no uso de suas atribuições legais, REVOGA, o Processo Administrativo n° 21490.000076/2024- 16 - Pregão nº 003/2024 (eletrônico) que tem por objeto contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias, nacionais e internacionais, emissão de seguro viagem nacional e de assistência de viagem no exterior, locação de veículos com ou sem motorista além dos serviços conexos compreendidos no mesmo ramo de atividade, em favor da Anater, com fulcro no art. 85 do RLC da Anater. Ciência aos interessados observados as prescrições legais pertinentes. Brasília - DF, 14 de outubro de 2024. JEFFERSON CORITEAC ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS SÃO BERNARDO DO CAMPO LTDA ATO Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS ANEXO Edital de Memorial Descritivo de Armazém Geral CNPJ/MF 44.352.425/0001-35 - NIRE 35.2.3363755-8 - Av. Nicola Demarchi, nº 1 500, Sala 04, Demarchi, São Bernardo do Campo - SP, CEP 09820-655. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 4.232.639,30 (quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos). Capacidade: A área para armazenagem coberta é de 2.569,00 m², a área de climatizada, área refrigerada e área de medicamento controlado 344/98 é de 139,00 m² e a capacidade de armazenagem é de 7.149,00 toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina ao recebimento de mercadorias gerais e secas, nacionais, nacionalizadas ou importadas (conforme Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 07 de 22 de fevereiro de 2016, publicado no D.O.U, em 23/02/2016), e admitidas pelo Decreto-Lei nº 1.102/1903 e pela IN/DREI nº 52/2022; inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias. Excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém possui 15 empilhadeiras, 10 docas para carga e descarga e antecâmara, área climatizada, área refrigerada e área de medicamento controlado 344/98 totalizando 139,00 m². Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno: 1. Das Mercadorias - 1.1. O Armazém Geral se destina ao recebimento de mercadorias gerais e secas, nacionais, nacionalizadas ou importadas (conforme Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 07 de 22 de fevereiro de 2016, publicado no D.O.U, em 23/02/2016), e admitidas pelo Decreto-Lei nº 1.102/1903 e pela IN/DREI nº 52/2022; inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias. Excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Disposições Gerais - 2.1. Os casos omissos, horários, prazos, condutas, seguros, indenizações, emissões de títulos, serão regidos pelas disposições do Decreto-Lei nº 1.102 de 21/11/1903 e IN/DREI nº 52/2022 e àquelas pertinentes ao Armazém Alfandegado. O pessoal auxiliar e suas obrigações serão regidos pelo uso, costume e praxe comercial desde que não contrários à legislação vigente e às disposições do Alfandegamento. Tarifa Remuneratória: "Serviço - Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$". Armazenagem: Armazenagem por período de 10 dias ou fração. - CIF (importação) - 0,30%. - FOB (exportação) - 0,30%. Armazenagem Área Climatizada / Fria: 15ºC A 25ºC - CIF - 0,30%. Serviços - 26%. - M3/Tonelada - 62,41.- 2ºC A 8ºC - CIF - 0,70%. - Serviços - 65%. - M3/Tonelada - 72,94. - -15ºC A -25ºC - CIF - 1,00%. - Serviços - 100%. - M3/Tonelada - 90,00. Seguro: Seguro Contra Danos Às Mercadorias (Período De 10 dias) - CIF/FOB - 0,07%. Movimentação: Mercadoria Paletizada (Mecânica) - M3 - 22,31. - Tonelada - 47,50. - Mercadoria Não Paletizada (Manual) - M3 - 26,89. - Tonelada - 63,57. Movimentação De Container Ou Equipamento: Movimentação de container 20' ou 40' ou Equipamento - Por Movimentação - 394,56. Acondicionamento Ou Reacondicionamento: Paletização De Mercadorias - Pallet -94,22. Outros Serviços: Separação (Picking) - Unidade - 0,86. - Pallet - 74,85. - M3/Tonelada - 34,18. - Caixa - 8,81. - Pesagem in - Veículo/Lote - 143,98. - Pesagem Out - Veículo/Lote - 143,98. Valores Extraordinários A Serem Cobrados Para Operações Realizadas Fora Do Expediente De Funcionamento (08H30M às 17H48M De Segunda A Sexta Feira) Conferência: Conferência De Mercadorias - Hora Ou Fração - Adicional De 100% do serviço movimentação. Movimentação: Operação De Empilhadeira - Hora Ou Fração - Adicional de 100% Do Serviço Movimentação. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA sob o CNPJ: 44.474.898/000105, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 73 (setenta e três) diplomas no período de 16/09/2024 a 10/10/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livros 12, 4 - registros 37659 a 37773. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias no endereço http://www.unimar.br Marília-SP, 14 de outubro de 2024. MÁRCIO MESQUITA SERVA Reitor ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 19/2024 A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP torna público aos interessados a realização da Seleção de Propostas. Concorrência 19.2024 - presencial - 00001.000242/2024.Objeto: Contratação de empresa para a realização de serviços especializados de Auditoria Externa Independente para os exercícios de 2024 e 2025 código CATMAS: 09140433 - classe: 0914. DATA DO EVENTO: 27/11/2024 às 09:30h. Valor estimado: R$ 197.700,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) E OITENTA E OITO CENTAVOS) O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição no site www.agevap.org.br, maiores informações pelo telefone (24) 99317-1210. Resende, 10 de outubro de 2024. HORACIO REZENDE ALVES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024 A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP torna público aos interessados a realização da Seleção de Propostas. Pregão 13/2024 - presencial - 00001.000334/2024. Objeto: Contratação anual de empresa para prestação de serviços de alimentação para realização de reuniões e eventos do Comitê Guandu RJ para o período 2024-2025 - Unidade Descentralizada 06 - (Seropédica). DATA DO EVENTO: 01/11/2024 às 09:30h. Valor estimado: R$ 57.132,50 (cinquenta e sete mil cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos). O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição no site www.agevap.org.br, maiores informações pelo telefone (24) 99317-1210. Resende, 10 de outubro de 2024. HORACIO REZENDE ALVES Agente de Contratação CENTRO DE CIÊNCIAS DE JUSSARA LTDA CNPJ: 37.622.370/0001-70 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Faculdade de Jussara - FAJ Centro de Ciências de Jussara LTDA. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 14 [quatorze] diplomas no período de 20/09/2024 a 15/10/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [Livro 7 - registro nº 893 a 906]. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unifaj.edu.br Jussara - GO, 15 de outubro de 2024. EDNA APARECIDA ALVES Secretária Acadêmica CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora/ CNPJ: 28.955.961/0001-79. Mantida: Institutos Superiores de Ensino do Censa. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, este Instituto informa que foram registrados 211 (Duzentos e onze) diplomas no período de 09/04/2024 a 16/07/2024, no livro de registro nº 05, sob os nºs 2.123 a 2.157 e 2.284 a 2.460. Consulta aos Diplomas Registrados no Site do ISECENSA no endereço: https//www.isecensa.edu.br/diploma. Campos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2024. ELEONORA MARIA CHAGAS MARTINS Secretária Geral do ISECENSA CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Centro Superior de Tecnologia TecBrasil. Mantida: Faculdade de Tecnologia FTEC - FTEC Novo Hamburgo CNPJ: 02.271.913/0001-78. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 11 (onze) diplomas no período de 08/08/2024 a 12/0802024, no seguinte livro de registro FTECNH- 3 e sequências numéricas: 44 a 54. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.ftec.com.br. Novo Hamburgo, 10 de outubro de 2024. CLAUDINO JOSÉ MENEGUZZI JR Diretor-Geral da Faculdade de Tecnologia FTEC - FTEC Novo Hamburgo COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 445/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes - CBVD, CNPJ Nº 05.634.009/0001-78; Objeto: Terceira Semana de Treinamento das Seleções Masculina e Feminina de Base de Voleibol Sentado; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor: R$ 367.307,00 (trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e sete reais); Vigência: 16/10/2024 a 05/12/2024. Data da Assinatura: 16/10/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - Presidente/CPB, e Ângelo Alves Neto - Presidente/CBVD; Processo Nº: 1006/24. Espécie: Termo de Convênio - TC nº 446/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Esgrima - CBE, CNPJ nº 42.178.699/0001-24; Objeto: Curso de Introdução de Técnico de Paraesgrima - Macapá - Ap. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor total: R$ 4.367,75 (quatro mil e trezentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos); Vigência: 22/10/2024 a 16/12/2024. Data da Assinatura: 16/10/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - Presidente/CPB, e Ricardo Pacheco Machado - Presidente/CBE; Processo nº: 1008/24. Espécie: Termo de Convênio - TC nº 447/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desportos no Gelo - CBDG, CNPJ nº 01.195.713/0001-10; Objeto: Aquisições de Materiais para Competições de CURLING em Cadeira de Rodas II. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor: R$ 4.479,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais); Vigência: 16/10/2024 a 30/11/2024. Data da Assinatura: 16/10/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - Presidente/CPB, e Matheus Bacelo de Figueiredo - Presidente/CBE; Processo nº: 1009/24. Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 448/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas - CBBC, CNPJ Nº 02.368.353/0001-74; Objeto: Campeonato Sulamericano Masculino de Basquetebol em Cadeiras de Rodas - Bogotá. Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor: R$ 208.646,00 (duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais); Vigência: 16/10/2024 a 05/12/2024; Data da Assinatura: 16/10/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - Presidente/CPB, e Mario José da Silva Belo - Presidente/CBBC; Processo Nº: 1010/24.