DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIA VIDA LTDA / 11.910.779/0001-07 25351.096525/2014-97 / 7114601 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1419186248

DJELMA DE SALES SANTOS / 36.257.694/0001-94 25351.546211/2020-97 / 7728894 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1208740245 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.848, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO drogaria e perfumaria lazareto e santos ltda / 11.482.995/0002-71 25351.414806/2024-16 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1330278241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.85900-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

farmacia hg+ltda / 55.128.010/0001-07 25351.415669/2024-29 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1337175242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1326-55 25351.414818/2024-32 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1330385241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.849, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA NISSAN LTDA. / 49.045.107/0001-45 25351.061595/2024-04 / 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1269943243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Empresa não possui AFE relacionada ao processo para o qual solicitou Alteração por Ampliação de Atividades, contrariando a RDC 275/2019.

FARMACIA BARROS E SILVA LTDA / 39.194.907/0001-74 25351.675450/2013-24 / 7046696 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1210169240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMAGENES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 05.443.956/0001-81 25351.157859/2006-34 / 0459261 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1210170248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMACIA ROSA LIMA LTDA - ME / 19.289.897/0001-43 25351.776342/2014-59 / 7350691 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1215158246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

FARMACIAS MAIS BARATO LTDA / 16.723.045/0005-58 25351.561552/2017-97 / 7547181 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1208591240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.850, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SOUZA RODRIGUES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 46.190.584/0001-06 25351.422986/2024-00 / 1319742 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1401308244

SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. / 46.054.219/0010-65 25351.419806/2024-02 / 1319298 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1374070246

mazucato pharma ltda / 52.436.230/0001-00 25351.396239/2024-09 / 1320048 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1161793241

DROGARIA SANTA PAULINA ANGATUBA LTDA / 04.965.624/0001-02 25351.425197/2024-12 / 1320125 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1419238248

V R FÓRMULAS MAGISTRAIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 17.992.656/0002-11 25351.358362/2024-13 / 1319986 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0840101244

VIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 50.475.119/0001-99 25351.423681/2024-15 / 1320021 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1407017241

AMARALMED COMERCIOS E SERVICOS LTDA / 54.134.185/0001-56 25351.420479/2024-23 / 1319358 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1379022240

01 cargo transportes ltda / 04.400.295/0003-06 25351.420498/2024-50 / 1319972 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1379352240

Elco farma ltda / 52.841.663/0001-32 25351.415724/2024-81 / 1320096 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1338195247 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .Empresa .UF . .1 .14152.004354/2020/56 .219073651 .Instituto de Terapia Intensiva das Americas Lt d a . .GO 2- Arquivamento: 2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46214.004199/2018-78 .215327004 .Vittal Comércio de Manipulação de Formulas Lt d a . .PI PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO