DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024

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ATO DE REVOGAÇÃO REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240033

NUP Nº22001.062258/2024-16

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº20240033 , Processo NUP n.º 22001.062258/2024-16, cujo objeto é a prestação de serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência da Superintendência Estadual das Escolas de Fortaleza – SEFOR 2, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. Justifica-se a presente revogação, conforme solicitação da Coordenadoria de Alimentação Escolar - COALE, tendo em vista ser inviável a continuidade do procedimento licitatório, considerando a necessidade de alterações no edital, no que diz respeito ao dimensionamento da mão de obra envolvida nos serviços, bem como outras questões inerentes à estimativa de cálculo dos serviços na planilha de preços, conforme justificativa anexada aos autos. Portanto, não sendo mais conveniente e oportuno à Administração Pública a continuidade do certame, da forma como foi lançado; O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 14.133/2021, Art. 71, II, § 2º e 3º , fundamentado, ainda, nos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela preconizado no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal/88. Fortaleza, 01 de outubro de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2022/NUP 22001.091173/2024-37 - IG:1346469 - SACC: 1216789

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ., estabelecida na Rua Machado de Assis, nº 50, Edif. 2, Bairro: Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 3.027.063.209 SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 952.835.520-04 e pelo Sr. MATHIEU DEHAINE, francês, portador da cédula de identidade RNM n.º F131197-R-CGPI/DIREX/ PF, inscrito no CPF sob o nº 242.588.878-03, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2022, publicado no D.O.E de 06/07/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , ora aditado que tem por objeto o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR PARA DAR CONTINUIDADE AO SERVIÇO O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 1.997.500,00 (Um milhão, novecentos e noventa e sete mil, e quinhentos reais), passando de R$ 7.990.000,00 (sete milhões, novecentos e noventa mil reais) para R$ 9.987.500,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) perfazendo um acréscimo em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), conforme Despacho da COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000572/2024/SEDUC/CECON, datado de 15/07/2024, às fls. 02, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 04 DE OUTUBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LUCIANO RODRIGO WEIAND - Empresa Ticket Sol. HDFGT S.A - Contratada, MATHIEU DEHAINE -Empresa Ticket Sol. HDFGT S.A - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIANA DA COSTA PEREIRA, 2. PRISCILA CAXILE SOARES . Fortaleza 15 de outubro de 2024. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº360/2022/NUP 22001.115125/2024-41 - IG: 1345842 - SACC: 1242737

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 360/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/ Ceará; IV - CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME , com sede na Rua Eliseu Uchoa Becco, nº 39, Bairro Patriolino Ribeiro, CEP: 60.810-270, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. JULIANA SANTIAGO SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 92002188556 – SSP/CE e do CPF nº 658.773.573-87, resolvem firmar Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 360/2022, publicado no D.O.E de 04.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto firmado entre a SEDUC e a empresa LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI que tem por objeto a aquisição do item 03 – Serviços de Locação de módulos habitacionais (cabines modulares) para atendimento das demandas dos órgãos componentes da estrutura do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a prorrogação da prestação dos serviços pela contratada que atendem os equipamentos de Laboratórios de Tecnologia referente ao Programa C-Jovem de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento do contrato, ora aditado, será de R$ 1.048.500,00 (um milhão, quarenta e oito mil e quinhentos reais), conforme justificativa exarada no Despacho – 084/2024/SEDUC/COEDP, datado em 17/09/2024, às fls. 02/03 e IG nº , constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 05 de novembro de 2024 até 04 de novembro de 2025, em conformidade com despacho da SEDUC/COEDP datado de 17/09/2024, às fls. 02/03.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 10 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JULIANA SANTIAGO SILVA - LOCABOX Locação de Maquinas e Equipamentos Eireli ME - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. DEYSIANE AQUINO DE ALMEIDA GOES, 2. JERUSA HOLANDA OLIVEIRA. Fortaleza 15 de outubro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº372/2022/NUP 22001.117694/2024-21 - IG: 1344850 - SACC:1244869

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA O MOVELEIRO COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Rua Frei Henrique de Coimbra, nº 583 – Emaús, Parnamirim/RN, CEP: 022.392.534-95, inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.990/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JUNIOR, RG 1500993 ITEP/RN e inscrito no CPF sob nº 022.392.534-95, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2022, publicado no D.O.E. de 14/11/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato, que tem como objeto a aquisição