DOMCE 21/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3572

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50

PRÁTICAS ESPORTIVAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA.FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 ATÉ 08 DE JANEIRO DE 2025.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2024.ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇASASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO HYAGO LOIOLA SERVOLO, inscrito no CPF sob o nº 049.994.193- 43.

RUSSAS/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2024.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:077DF7DD

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20240209.002, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023 - SEMED, a saber:OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA NA ESCOLA CORONEL MURILO SERPA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR – SEMEDFINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 04 (quatro) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 07 de outubro de 2024 até 07 de fevereiro de 2025.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 07 de outubro de 2024.ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO.ASSINA PELA CONTRATADA: JORGE LUIZ MEDEIRO DE ARAÚJO.

Russas/CE, 07 de outubro de 2024.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:7F6D681D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 718/2024, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EUGENIA ALZENIRDESOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica Municipal. Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1° Fica denominado de RUA EUGENIA ALZENIR DE SOUZA, o logradouro público localizado no loteamento Pôr do Sol, no distrito São José, Saboeiro/CE. Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Saboeiro, 18 de outubro de 2024; bicentenário de Saboeiro - 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:3959E65A

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 19.06.001-01/2024

Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem formal e respeitosamente INFORMAR E NOTIFICAR A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE FORNECIMENTO, CONSOANTE ESTABELECIDO NO EDITAL E ANEXOS DA LICITAÇÃO IDENTIFICADA EM EPÍGRAFE, BEM COMO NO OBJETO DESCRITO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO SUPRANUMERADO, para aquisição de 01 (uma) ambulância de simples remoção adaptada, zero km, tipo furgão, ano/modelo 2024, conforme especificações no Termo de Referência.

Notifica-se a rescisão unilateral do Contrato para aquisição de 01 (uma) ambulância de simples remoção adaptada, zero km, tipo furgão, ano/modelo 2024, considerando o descumprimento de obrigação contratual. Por conta disso fez a empresa por sua culpa exclusiva incidir as fundamentações legais para a rescisão e para eventual aplicação das sanções legais e contratuais, que após o direito de defesa e do contraditório serão analisadas de acordo com as previsões conjugadas na Lei nº 14.133/2021 bem como das cláusulas contratuais.

Publique-se e Notifique-se imediatamente a empresa CARRENT ALUGUEL & VEICULOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 23.002.258/0001-22. Após se abre o prazo legal de 03 (três) dias úteis para caso tenha interesse, exerça seu direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do inciso I do art. 165 da Lei n.º 14.133/2021.

Sendo o que havia para momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Saboeiro-CE, 18 de outubro de 2024.

Secretaria da Saúde FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS Secretária
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:1754F467

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI