DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.001293/2011-96 .1101986-70 .Valdecir Fernandes da Cruz Federação Paranaense de Canoagem .*.089.459- 02.342.167/0001-66 .Ofício nº 1 8 4 8 / 2 0 2 4 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C Ofício nº 236/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 958420/2024, Nº Processo 71000.013732/2024-93. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Ourinhense de Bem Estar. CNPJ: 54.711.239/0001-07. Objeto: "Projeto além das Barreiras: Acessibilidade e Desenvolvimento do Paradesporto na cidade e Região de Ourinhos - SP". Valor: R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000002, Vigência: 18/10/2024 a 18/11/2025, Data da Assinatura: 18/10/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional de Paradesporto, matrícula funcional 1508073, Convenente: TATIANA CRISTINA DE SOUZA, Presidente da Associação Ourinhense de Bem Estar. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 170344 Nº Processo: 11382.000055/2024-74. Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AC R E . Contratado: 24.627.814/0001-19 - D S LIBERATO LTDA.. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado da superintendência regional de administração no estado do acre no município de rio branco/ac, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2025. Valor Total: R$ 32.000,00. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .MUNICÍPIOS CONVENIADOS .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE A S S I N AT U R A . .PLANALTO DA SERRA .MT .37.465.176/0001-29 .10010.014109/1216-14 .17/10/2024 . .A LT A M I R A .PA .05.263.116/0001-37 .10010.032772/0217-10 .17/10/2024 . .CLEVELANDIA .PR .76.161.199/0001-00 .10010.029514/0317-19 .17/10/2024 . .LU T EC I A .SP .44.544.880/0001-32 .10265.370513/2024-11 .17/10/2024 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 19713.720003/2021-98. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.969.885,40. Data de Assinatura: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA A União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF01 nº 516, de 13 de maio de 2024, no uso de suas atribuições e em vista do que constam nos autos do processo, NOTIFICAR, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, o arrematante, descrito na tabela abaixo, a apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, a defesa prévia do processo instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por ausência de pagamento do valor de arrematação devido, sujeitando-os, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei 14.133/21 e no Edital de Leilão Eletrônico nº 0100100/000001/2024. . .Processo .Arrematante .CNPJ . .14108-720.193/2024-19 .H. E. DA SILVA .07.579.933/0001-24 A defesa prévia deverá ser encaminhada preferencialmente, por e-mail, nos endereços eletrônicos: [email protected]/[email protected] ou diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, aos cuidados da Comissão de Aplicação de Penalidades da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Nona Avenida, R. 25 de Março,11 Quadra. A 34 Setor Leste Universitário, Goiânia GO, 74603-010. Os autos dos Processos Administrativos encontram-se à disposição para vista dos respectivos interessados, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição da defesa prévia. Cidade, 18 de outubro de 2024. ANTÔNIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 10280.733861/2023-27. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 07.679.989/0001-50 - TC COMERCIO DE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente no aumento do item 1 (franquia mínima - multifuncional monocromática) em 12.250 páginas/mês e do item 2 (franquia excedente - multifuncional monocromática) em 5.250 páginas/mês, o que equivale a 20,71% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos arts. 104, 124, 125 e 130 da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 08/10/2024 a 15/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 476.785,53. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 10280.734790/2023-80. Inexigibilidade. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 40.628.906/0001-70 - CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato srrf02 nº 19/2023 por mais 12 meses, a partir de 02/10/2024 até 01/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.600,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 10280.732795/2022-97. Dispensa. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 23.674.714/0001-80 - 682 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 04/10/2024 a 03/10/2026.. Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.779,80. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280728563202404. Objeto: Contratação de serviços de terceirização de mão de obra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 17/10/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 15923.720009/2023-09. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratante: superintendencia regional da rfb na 8a rf. contratado: 08.491.163/0001- 26 - rio minas - terceirizacao e administracao de servicos ltda. Objeto: prorrogação da vigência contratual por um novo período de 20 meses, de 06/10/2024 até 05/06/2026. Valor total atualizado do contrato: r$ 181.897,13 para o período de 20 meses. Data de assinatura: 26/09/2024.. Vigência: 06/10/2024 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.417,80. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).