DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no art. 12, III do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017 e no uso das atribuições conferidas pelo o art. 75 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, COMUNICA que será aberta TOMADA DE SUBSÍDIOS, com período para envio de contribuições de 21 de outubro a 22 de novembro de 2024, com vistas a colher comentários e sugestões sobre a regulamentação dos incentivos criados pelo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Rehidro e pelo Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - PHBC, com o objetivo de coletar informações que melhor subsidiem a regulamentação. O conteúdo da Tomada de Subsídios ficará disponível no Portal Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamentação-rehidro-PHBC, para onde poderão ser encaminhadas as contribuições. MARCOS BARBOSA PINTO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00014/2024 publicado no D.O de 2024-10-04, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/09/2024 a 18/10/2024 . Leia-se: Vigência: 18/10/2024 a 17/03/2027. onde se lê: contratação de serviço de pedagogo . Leia-se: contratação do curso de pós-graduação lato sensu "MBA em Gestão Estratégica de Pessoas: Desenvolvimento Humano de Gestores" . (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .0352653-30/11 .M C I DA D ES .PM Mossoró/RN .Altera vigência: 18/05/2024 .T Aditivo:10/10/2024 . .908563/20 - Pavimentação em vias rurais .MIDR .PM Igarapé-Açu/PA .Altera vigência: 30/09/2025 da Op. 1074546-35 .T Aditivo:30/09/2024 . .915702/21 .M C I DA D ES .PM Campos Belos/GO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .917840/21 .M C I DA D ES .PM Sales/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:14/10/2024 . .916009/21 - Pavimentação em vias rurais .M ES P .PM Santa Isabel do Pará/PA .Altera vigência: 30/09/2025 da Op. 1074546-35 .T Aditivo:30/09/2024 . .943248/23 .MIDR .PM Águas Mornas/SC .Altera contrap: R$ 71.200,00 .T Aditivo:15/10/2024 . .0350954-36/11 .M C I DA D ES .PM Belo Horizonte/MG .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .924049/21 .MIDR .PM CATÚ/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .887997/19 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO/MG .Altera vigência: 15/05/2025 .Ex-Officio:15/10/2024 . .944734/23 .M C I DA D ES .PM Laranjeiras do Sul/PR .Altera dados do inciso IV das CONDIÇÕES GERAIS .T Aditivo:15/10/2024 . .857199/17 .M C I DA D ES .PM Tanguá/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .845276/17 .M C I DA D ES .PM Tanguá/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .918581/21 .M C I DA D ES .PM Pouso Redondo/SC .Altera contrap: R$ 37.382,17 .T Aditivo:15/10/2024 . .887644/19 .MTUR .PM Breves/PA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .960094/24 .MTUR .PM IVAIPORA/PR .Altera contrap: R$ 389.479,40 .T Aditivo:15/10/2024 . .1076785-16/2021 .M C I DA D ES .Umarizal/RN .Alt. vig.: 31/05/2025 .TAditivo: 15/10/2024 . .940659/23 .MTUR .PM Erechim/RS .Alteração/inclusão do(s) dado(s) DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do(s) item 12, subit .T Aditivo:15/10/2024 . .885603/19 .M C I DA D ES .PM Itabela/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .903565/20 .M C I DA D ES .PM Itabela/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .901959/20 .M DA S C F .SECRETARIA DE ESTADO DO D ES E N V O LV I M E N T O HUMANO - SEDH/PB .Altera vigência: 30/03/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .920210/21 .M ES P .PM Palmeira/PR .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:14/10/2024 . .913440/2021 .M DA S C F .P.M. Varre-sai/RJ .Altera vigência: 25/10/2025 .Termo Aditivo: 15/10/2024 . .953971/23 .MTUR .PM Serra Negra/SP .Altera contrap: R$ 408.286,00 .T Aditivo:15/10/2024 . .922306/21 .M C I DA D ES .PM Planalto/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .922132/21 .M C I DA D ES .PM Água Doce/SC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 15/10/2024 . .948783/23 .M C I DA D ES .PM Dobrada/SP .Altera contrap: R$ 14.229,09 .T Aditivo:15/10/2024 . .915112/21 .M C I DA D ES .PM Corupá/SC .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .953241/23 .M C I DA D ES .PM São Simão/SP .Altera contrap: R$ 18.895,84 .T Aditivo:15/10/2024 . .1088667-57/946046/23 .M C I DA D ES .PM Bom Repouso/MG .Altera contrap: R$ 525,90 .T Aditivo:15/10/2024 . .878929/18 .ANA .PM Limeira/SP .Altera contrap: R$ 8.500,00 .T Aditivo:14/10/2024 . .906089/20 .MTUR .PM PAU D ARCO DO P I AU I / P I .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .0264.374-81/2008 .M C I DA D ES .ESTADO DE P E / CO M P ES A .Altera vigência: 20/12/2024 .Ex-officio : 15/10/2024 . .925132/21 .MAP .PM Jordão/AC .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .0350927-93/11 .M C I DA D ES .PM Santana do Livramento/RS .Altera contrap: R$ 3.140.408,51 .T Aditivo:14/10/2024 . .914871/21 .M C I DA D ES .PM Assis Brasil/AC .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:15/10/2024 . .880463/18 .M C I DA D ES .PM AROAZES/PI .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .909506/20 .M C I DA D ES .PM Camaquã/RS .Altera contrap: R$ 90.041,30 .T Aditivo:14/10/2024 . .948197/23 .M C I DA D ES .PM Pimenta/MG .Altera contrap: R$ 15.573,60 .T Aditivo:14/10/2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .946375/23 .M C I DA D ES .PM Ipuã/SP .Altera repasse e contrap: R$ 912.642,92 e R$ 11.517,68 .T Aditivo:15/10/2024 . .891149/19 .MS .Fundo Estadual de Saúde do RN/RN .Altera vigência: 26/10/2025 .T Aditivo:17/10/2024 . .893584/19 .MS .Fundo Estadual de Saúde do RN/RN .Altera vigência: 28/06/2025 .T Aditivo:17/10/2024 . .925527/21 .MAP .PM MORRO CABECA NO TEMPO/PI .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .953948/23 .MTUR .PM Novo Aripuanã/AM .Altera contrap: R$ 188.791,44 .T Aditivo:17/10/2024 . .CR 1070781-6-/2020 .M C I DA D ES .PM Areia Branca/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:17/10/2024 . .887444/19 .MTUR .PM Pirapemas/MA .Altera vigência: 27/06/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .912282/21 .MAP .PM Barra do Turvo/SP .Altera vigência: 16/11/2025 .T Aditivo:01/10/2024 . .910658/21 .MAP .PM Barra do Turvo/SP .Altera vigência: 05/11/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .917150/21 .M DA S C F .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 19/06/2025 .T Aditivo:16/10/2024 . .966815/24 .M C I DA D ES .PM Barra Bonita/SP .Altera contrap: R$ 5.795,01 .T Aditivo:16/10/2024 . .912511/2021 .M C I DA D ES .PM Coronel Macedo/SP .Aplicação retroativa da portaria conjunta MGI/MF/CGU 33, de 01 de setembro de 20 .Termo Aditivo: 17/10/2024 . .913995/2021 .M C I DA D ES .P I E DA D E / S P .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:17/10/2024 . .948677/23 .MIDR .PM Ervália/MG .Altera contrap: R$ 67.398,83 .T Aditivo:17/10/2024 . .945173/23 .M C I DA D ES .PM RIO DO SUL/SC .Altera Contrap: R$ 9.697,16 .T. Aditivo 16/10/2024 . .949823/23 .M C I DA D ES .PM Novo Progresso/PA .Altera repasse e contrap: R$ 2.361.373,21 e R$ 11.866,20 .T Aditivo:16/10/2024 . .915217/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E / AC .Altera vigência: 19/12/2025 .T Aditivo:16/10/2024 . .943158/23 .M C I DA D ES .PM Pirassununga/SP .Aplicação retroativa da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33, de 30 de agosto de 2 .T Aditivo:16/10/2024 . .913478/21 .M C I DA D ES .PM Porto Mauá/RS .Altera contrap: R$ 266.187,01 .T Aditivo:16/10/2024 . .945771/23 .M C I DA D ES .PM Muliterno/RS .Altera contrap: R$ 20.647,73 .T Aditivo:17/10/2024 . .954558/23 .MIDR .PM CUBATI/PB .Altera contrap: R$ 3.627,00 .T Aditivo: 17/10/2024 . .917818/21 .M C I DA D ES .PM Igarassu/PE .Altera vigência: 29/09/2026 .T Aditivo:29/09/2024 . .950659/23 .MTUR .PM Ibiracatu/MG .Altera contrap: R$ 27.194,71 .T Aditivo:16/10/2024 . .943653/2023 .M C I DA D ES .PM Jaboticabal/SP .Altera contrap: R$ 3.150,00 .T Aditivo:16/10/2024 . .911873/2021 .M ES P .PM Pontal/SP .Altera repasse: R$ 238.750,00 .T Aditivo:14/10/2024 . .946236/23 .MIDR .ESTADO DE MATO GROSSO/MT .Altera contrap: R$ 93.125,00 .T Aditivo:16/10/2024 . .944523/23 .M C I DA D ES .PM Álvares Machado/SP .Altera contrap: R$ 32.710,17 .T Aditivo:16/10/2024 . .937008/22 .M ES P .PM Iepê/SP .Altera contrap: R$ 55.750,00 .T Aditivo:16/10/2024 . .939643/22 .M C I DA D ES .PM Goioerê/PR .Altera contrap: R$ 175.481,27 .T Aditivo:16/10/2024 . .917613/21 .M C I DA D ES .PM Delta/MG .Altera vigência: 27/10/2025 .T Aditivo:10/10/2024 . .924244/21 .M C I DA D ES .PM Ribeirão Pires/SP .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:01/10/2024 . .955050/23 .MIDR .PM Monte Belo do Sul/RS .Altera contrap: R$ 38.858,96 .T Aditivo:15/10/2024 . .929306/22 .M C I DA D ES .PM Anajás/PA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:16/10/2024 . .947778/23 .M C I DA D ES .PM Vilhena/RO .Altera contrap: R$ 514.974,75 .T Aditivo: 15/10/2024 . .952164/23 .MIDR .PRIMAVERA DE RONDONIA/RO .Altera contrap: R$ 8.000,00 .T Aditivo:14/10/2024 . .0328641-85/10 .MS .Secretaria de Estado de S a ú d e / AC .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:03/09/2024 . .795431/13 .MS .FUNDO EST. SAUDE DO AC R E / AC .Altera vigência: 30/07/2025 .T Aditivo:27/09/2024