DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100093 93 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 20870090 EXTRATO DE Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 4/2024-Nubio-GO/Ditec-GO/Supes-GO Objetivo: Recuperação de área degradada Processo nº 02010.001386/2009-20 Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás Compromissário: Rogério Ribeiro Gomes Nogueira, CPF: *.509.697- Data: 07/03/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - SUPES-MS A Superintendente Estadual do IBAMA no Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, informa os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnação no prazo legal e assim configurou-se a revelia. Sendo assim, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de até 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou protesto, com posterior execução judicial, conforme as peculiaridades do caso e o valor atualizado do débito. Salienta-se que desta notificação não cabe impugnação nem recurso. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .TCFA - Trimestre/Ano .Valor total consolidado em outubro/2024 (R$) . .JOSE CARLOS CAMPOS .10.174.121/0001-03 .02014.001142/2023-65 .2º/2020 ao 4º/2022 .1.948,33 . .RENATO PEREIRA DOS SANTOS LTDA .40.031.186/0001-60 .02014.001261/2023-18 .4º/2020 ao 4º/2022 .1.744,34 . .JOSE CARLOS GONDIM - ME .13.568.783/0001-56 .02014.001143/2023-18 .1º/2020 ao 4º/2022 .2.354,76 . .JOSE LUCIANO RODRIGUES DA SILVA ME .14.231.322/0001-56 .02014.000874/2023-38 .1º/2019 ao 4º/2022 .14.344,90 . .FANI FERREIRA DE CARVALHO ME .18.908.560/0001-04 .02014.000197/2024-39 .3º/2020 ao 4º/2023 .7.057,26 . .ANTONIO JOSE VIAL .08.955.952/0002-51 .02014.001526/2023-88 .3º/2021 ao 4º/2023 .1.821,59 . .LANDER TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA EPP .13.438.900/0001-67 .02014.000095/2024-13 .1º ao 3º/2019 .2.823,79 . .FRIORIFICO CANADENSE LTDA .24.649.212/0001-62 .02014.000091/2024-35 .1º ao 4º/2019 .2.999,02 . .L.R.A MADEIRAS LTDA .01.551.238/0001-78 .02014.000097/2024-11 .1º ao 3º/2019 .2.259,07 . .WEVERTON DE MATOS RIBEIRO - ME .25.297.996/0001-70 .02014.000155/2024-06 .1º ao 4º/2020 .812,62 . .CARVOARIA FENIX EIRELI .29.196.385/0001-96 .02014.000305/2024-73 .1º/2020 ao 4º/2023 .13.723,98 . .EUCABRAS SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA EPP .17.810.248/0001-10 .02014.000591/2024-77 .1º/2022 ao 4º/2023 .4.337,58 . .DORBERTO MARCHETTI ME .08.463.632/0001-01 .02014.000081/2024-08 .1º/2019 ao 2º/2023 .3.536,34 . .EDUARDO BISPO CEDRAZ .03.392.111/0001-89 .02014.000085/2024-88 .1º/2019 ao 4º/2023 .3.869,08 . .PEDRO BACKENDORF-ME .08.452.987/0001-97 .02014.000119/2024-34 .1º ao 3º/2019 .627,52 . .P . G . DA L EG R AV E - M E .13.623.243/0001-28 .02014.000120/2024-69 .1º/2019 ao 4º/2023 .3.869,08 . .TRANS FORTE TRANSPORTADORA LT DA .24.110.982/0001-32 .02014.000157/2024-97 .1º/2020 ao 4º/2021 .1.608,83 . .RITA DE CASSIA CORREA VARGAS EIRELI .06.248.679/0001-19 .02014.000127/2024-81 .1º/2019 ao2º/2021 .2.047,49 . .CAVALERA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME .11.786.825/0001-08 .02014.000074/2024-06 .1º/2019 ao 4º/2023 .3.869,08 . .C.S MENDES TRANSPORTES LTDA .07.735.944/0001-56 .02014.000189/2024-92 .4º/2021 ao 1º/2023 .5.031,57 . .LUIZ FELIPE VASQUE DA COSTA .26.355.439/0001-20 .02014.001113/2023-01 .3º/2020 ao 1º/2022 .1.393,82 . .BRITO & OLIVEIRA LTDA - MARQUES GAS .06.989.840/0001-05 .02014.002268/2022-76 .4º/2018 ao 3º/2019 .840,48 . .JOSE C DA SILVA LTDA .20.147.622/0001-54 .02014.000099/2024-00 .1º/2019 ao 4º/2023 .3.869,08 . .QUEIROZ COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME .13.157.960/0001-01 .02014.000558/2023-66 .1º/2019 ao 2º/2020 .1.240,68 . .MATERIAL DE CONSTRUCAO 2R EIRELI-ME .21.063.377/0001-60 .02014.000101/2024-32 .1º/2019 .211,07 . .P.M PRICINATO ME .15.786.745/0001-03 .02014.000123/2024-01 .1º/2019 e 1º/2020 .415,3 . .MARCELINO RODRIGUES DA SILVA LT DA .40.039.958/0001-00 .02014.001031/2024-30 .4º/2020 ao 1º/2022 .1.191,02 . .S DE F GALVAO MOURA COMERCIO DE TINTAS - ME .21.860.064/0001-32 .02014.000128/2024-25 .1º/2019 ao 4º/2023 .3.869,08 . .MADEIREIRA TUPI LTDA .00.920.561/0001-09 .02014.000098/2024-57 .1º ao 3º/2019 .2.259,07 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Mato Grosso do Sul sito à Rua Euclides da Cunha, 975, Jardim dos Estados, CEP 79020-230, Campo Grande/MS. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOANICE LUBE BATTILANI SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 57/2024 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal e sua procuradora, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas ao encaminhamento da "Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento Supes-RN 20189153" e cobrança de taxas de TCFA pendentes conforme indicação da decisão administrativa, com as cobranças realizadas no endereço do representante da empresa indicado no Cadastro Técnico Federal (CTF) [Vide documento SEI "Correspondência retornada (20473562)"], e outras correspondências encaminhadas e retornadas ao remetente nos endereços da procuradora da empresa indicado na impugnação [Vide documento SEI "Correspondência retornada (20653431)" e "Correspondência retornada (20874460)"] detectado na Consulta Integrada de Dados Cadastrais instalada no Sistema SICAFI [Vide documento SEI "Despacho Earre-RN 20474990"], para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso a decisão administrativa de 1ª Instância, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .América Veículos Ltda. .05.054.878/0011-03 .02021.000543/2023-17 .2º Trim.2018 ao 4º Trim./2022 Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA EDITAL Nº 56/2024 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente recebida (Documento SEI 20522150), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .Cerâmica Rio Grande Eireli .70.041.215/0001-36 .02021.001108/2024-82 .3º Trim./2019 ao 4º Trim./2023 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA