DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100094 94 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 A Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Auto de Infração . .Jair Rodrigo de Lima Rosa .012..-43 .02023.000912/2024-24 .6FWI7GCZ O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193126 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 02028.000056/2023-86. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 01/11/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 765.324,72. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 47/2024 NÚMERO DO PROCESSO: 02070.011425/2017-01 OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento ÁREA GEOGRÁFICA DO ESPÍRITO SANTO (AGES), em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 12/2015): 46.286.604,52 (quarenta e seis milhões, duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: janeiro de 2030. Data da assinatura: 16/10/2024 - Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes e Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE CONTRATO Nº 10011/2024 - UASG 443048 Nº Processo: 02127.000281/2024-85. Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 92.802.784/0001-90 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. Objeto: Fornecimento de água tratada e a prestação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto para atender as unidades de conservação EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 443048 Nº Processo: 02127.000281/2024-85. Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 92.802.784/0001-90 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. Objeto: Fornecimento de água tratada e a prestação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto para atender as unidades de conservação do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) localizadas no estado do rio grande do sul e vinculadas à gerência regional 5 - sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 26/08/2024 a . Valor Total: R$ 13.688,16. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070008132202467. Objeto: Contratação de subscrição de licenças de uso de softwares do fabricante Microsoft na modalidade EAS (Enterprise Subscription Agreement), incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO RIBEIRO XAVIER Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 18/10/2024) 443033-44207-2024NE800016 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de PESQUISADOR e TECNOLOGISTA, publicado no DOU de 15 de outubro de 2024, Edição 200, Seção 3, página 120, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, que passa a ter a a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. 1 - O Edital de concurso público para o JBRJ nº 01/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações: Onde se lê: "1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações posteriores, promovido pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, visando o preenchimento de 05 vagas, conforme abaixo:" Leia-se: "1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações posteriores, promovido pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, visando o preenchimento de 07 (sete) vagas, conforme abaixo:" Onde se lê: "3.1. O Concurso visa ao provimento de 05 vagas para o cargo de PESQUISADOR e 02 vagas para o cargo de TECNOLOGISTA do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei Federal nº 8.691/1993, em diferentes classes e áreas de atuação, conforme os perfis especificados no Anexo I. . Cargo Classe Perfil/Área de Atuação Requisito Mínimo .Vaga Código . . . . . .AC .PcD .PPP .Total . . .Pesquisador .Adjunto I .Conservação da Flora Nativa do Brasil .Doutorado .01 . . .01 .P01 . .Pesquisador .Adjunto I .Biodiversidade da Flora Marinha do Brasil .Doutorado .01 . . .01 .P02 . .Pesquisador .Adjunto I .Restauração da Flora Nativa do Brasil .Doutorado .01 . . .01 .P03 . .Pesquisador .Adjunto I .Sistemática e Bioinformática Aplicadas ao Estudo da Flora Nativa do Brasil .Doutorado .01 . . .01 .P04 . .Pesquisador .Adjunto I .Fisiologia e Ecologia de Sementes de Espécies Nativas do Brasil .Doutorado .01 . . .01 .P05 . .Tecnologista .Pleno II .Bioimagem de Espécies da Flora Nativa do Brasil .Doutorado .01 . . .01 .T01 . .Tecnologista .Pleno II .Divulgação Científica .Doutorado .01 . . .01 .T02 Leia-se: " 3.1. O Concurso visa ao provimento de 05 vagas para o cargo de PESQUISADOR e 02 vagas para o cargo de TECNOLOGISTA do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei Federal nº 8.691/1993, em diferentes classes e áreas de atuação, conforme os perfis especificados no Anexo I. . Cargo Classe Perfil/Área de Atuação Requisito Mínimo .Vaga Código . . . . . .AC .PcD .PPP .Total . . .Pesquisador .Adjunto I .Conservação da Flora Nativa do Brasil .Doutorado .- .01 .- .01 .P01 . .Pesquisador .Adjunto I .Biodiversidade da Flora Marinha do Brasil .Doutorado .01 .- .- .01 .P02 . .Pesquisador .Adjunto I .Restauração da Flora Nativa do Brasil .Doutorado .- .- .01 .01 .P03 . .Pesquisador .Adjunto I .Sistemática e Bioinformática Aplicadas ao Estudo da Flora Nativa do Brasil .Doutorado .01 .- .- .01 .P04 do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) localizadas no estado do rio grande do sul.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 26/08/2024 a . Valor Total: R$ 13.688,16. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).