DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Avaliação de Títulos será realizada pela Banca Examinadora, em função dos títulos acadêmicos encaminhados eletronicamente pelos candidatos, anexados na área do candidato, com base nos prazos e nas condições previstas neste Edital, observados os valores/pontos preestabelecidos no Anexo VIII." Onde se lê: "12.10. Os títulos deverão ser anexados, conforme orientações na página do concurso acessando a área do candidato e clicando no campo "Títulos". O prazo para anexação destes documentos será as 23h59m do dia 02 de dezembro de 2024, dentro do prazo previsto no cronograma (Anexo VI), não sendo aceita nenhuma outra forma de envio desses documentos que não seja o envio na página do concurso. 12.10.1. A Etapa de Avaliação de Títulos (AT), de caráter classificatório e terá pontuação máxima 100 (cem) pontos, observado o que constante no item 12.1.1." Leia-se: "12.10. Os títulos deverão ser anexados, conforme orientações na página do concurso acessando a área do candidato e clicando no campo "Títulos". O prazo para anexação destes documentos será as 23h59m do dia 24 de janeiro de 2025, dentro do prazo previsto no cronograma (Anexo VI), não sendo aceita nenhuma outra forma de envio desses documentos que não seja o envio na página do concurso. 12.10.1. A Etapa de Avaliação de Títulos (AT), de caráter classificatório e terá pontuação máxima 100 (cem) pontos, observado o que constante no Anexo VIII"Onde se lê: "13.1. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na mesma data e horário, no dia 15 de dezembro de 2024, no turno vespertino, prevista no cronograma (Anexo VI), de acordo com o quadro abaixo:" Leia-se "13.1. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na mesma data e horário, no dia 12 de janeiro de 2025, no turno vespertino, prevista no cronograma (Anexo VI), de acordo com o quadro abaixo:" Onde se lê: "15.1. Caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, ao IDCAP, nos prazos previstos no cronograma (Anexo VI), das decisões objetos dos recursos, assim entendidos: a) contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição; b) contra o indeferimento das inscrições c) contra o indeferimento dos pedidos de necessidade especial; d) contra o indeferimento dos pedidos de vagas reservadas; e) contra as questões da Prova Objetiva e do gabarito preliminar; f) contra o resultado da Prova Objetiva; g) contra o resultado do padrão de resposta da Prova Discursiva; h) contra o resultado da Prova Discursiva; i) contra o resultado da Avaliação de Títulos; j) contra o resultado da Heteroidentificação; k) contra o resultado preliminar de cada etapa/fase;" Leia-se: "15.1. Caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, ao IDCAP, nos prazos previstos no cronograma (Anexo VI), das decisões objetos dos recursos, assim entendidos: a) contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição; b) contra o indeferimento das inscrições c) contra o indeferimento dos pedidos de necessidade especial; d) contra o indeferimento dos pedidos de vagas reservadas (PcD ou PPP); e) contra as questões da Prova Objetiva e do gabarito preliminar; f) contra o resultado da Prova Objetiva; g) contra o resultado do padrão de resposta preliminar da Prova Discursiva; h) contra o resultado da Prova Discursiva; i) contra o resultado da Avaliação de Títulos; j) contra o resultado da Heteroidentificação; k) contra o resultado preliminar de cada etapa/fase." 2 - O Anexo II do Edital nº 02 passa a vigorar com as seguintes alterações: Onde se lê: " PERFIL 1 Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Classe/Padrão: Junior - I Área de Atuação: Conservação de Biodiversidade Vagas: 7 (sete) Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais, Biologia Ambiental, Ecologia ou áreas correlatas, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais, Biologia Ambiental, Ecologia ou áreas correlatas Descrição sumária das atribuições: exercício de atividades de apoio à direção na gestão processual, na gestão administrativa, na gestão pública em C&T, incluído coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, em especial à gestão, supervisão, coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam à avaliação de risco de extinção da Flora Brasileira (incluindo propositura da Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção), Índices de Monitoramento do Estado de Conservação e Recuperação da Biodiversidade, Planos de Ação Nacionais para Conservação e Recuperação de Espécies Ameaçadas de Extinção, Planejamento Espacial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade e Estratégias Nacional para a Conservação EX Situ de Espécies Ameaçadas de Extinção. Conteúdo programático: Legislação sobre a Conservação de Espécies Ameaçadas: Histórico da Legislação Ambiental: Evolução das leis de conservação, marcos legais; Avanços na Proteção das Espécies: Análise de legislações e acordos internacionais (como a CITES); Perspectivas Futuras: Desafios e oportunidades na legislação de conservação. Metodologias para Avaliação de Risco de Espécies; Avaliação de Risco: Métodos utilizados para identificar e avaliar espécies ameaçadas; Critérios da IUCN e sua importância na categorização de espécies; Índice de Risco IUCN Aplicações em contextos regionais e nacionais; Estratégias para Conservação de Plantas: Importância da conservação in situ e ex situ; Jardins Botânicos e seu papel na conservação; Elaboração de Planos de Ação Nacionais; Metodologias para Elaboração: Abordagens e ferramentas utilizadas para desenvolver planos de ação; Desenvolvimento e Implementação: Passos para a execução de planos e avaliação de resultados; Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade (PRIM): normativas, conceitos. " Leia-se " PERFIL 1 Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Classe/Padrão: Junior - I Área de Atuação: Conservação de Biodiversidade Vagas: 7 (sete) Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais, Biologia Ambiental, Ecologia ou áreas correlatas segundo o Manual Para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais CINE Brasil do INEP, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais, Biologia Ambiental, Ecologia ou áreas correlatas segundo o Manual Para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais CINE Brasil do INEP. Descrição sumária das atribuições: exercício de atividades de apoio à direção na gestão processual, na gestão administrativa, na gestão pública em C&T, incluído coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, em especial à gestão, supervisão, coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam à avaliação de risco de extinção da Flora Brasileira (incluindo propositura da Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção), Índices de Monitoramento do Estado de Conservação e Recuperação da Biodiversidade, Planos de Ação Nacionais para Conservação e Recuperação de Espécies Ameaçadas de Extinção, Planejamento Espacial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade e Estratégias Nacional para a Conservação EX Situ de Espécies Ameaçadas de Extinção. Conteúdo programático para o Perfil A01: Eixo 1: Legislação sobre a Conservação de Espécies Ameaçadas: Histórico da Legislação Ambiental: Evolução das leis de conservação, marcos legais, Avanços na Proteção das Espécies: Análise de legislações e acordos internacionais (como a CITES), Perspectivas Futuras: Desafios e oportunidades na legislação de conservação. Eixo 2: Metodologias para Avaliação de Risco de Espécies Avaliação de Risco: Métodos utilizados para identificar e avaliar espécies ameaçadas Critérios da IUCN e sua importância na categorização de espécies. Índice de Risco IUCN Aplicações em contextos regionais e nacionais. Estratégias para Conservação de Plantas: Importância da conservação in situ e ex situ. Jardins Botânicos e seu papel na conservação. Eixo 3: Elaboração de Planos de Ação Nacionais Metodologias para Elaboração: Abordagens e ferramentas utilizadas para desenvolver planos de ação. Desenvolvimento e Implementação: Passos para a execução de planos e avaliação de resultados. Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade (PRIM): normativas, conceitos. "Onde se lê: " Conteúdo Programático: 1. Gestão Administrativa Teorias da Administração: Evolução das teorias administrativas (clássica, neoclássica, comportamental, contingencial, etc.). Planejamento, organização, direção e controle. Cultura organizacional e gestão de pessoas. Planejamento e Gestão Estratégica: Conceitos e técnicas de planejamento estratégico. Análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças). Balanced Scorecard (BSC) e indicadores de desempenho. Gestão de Projetos: Ciclo de vida dos projetos. Métodos de planejamento, execução e controle de projetos. Ferramentas de gestão de projetos (PERT/CPM, MS Project, etc.). Gestão de Processos: Mapeamento, análise e melhoria de processos. Ferramentas de qualidade (PDCA, Six Sigma, etc.). Gestão de mudanças e reengenharia de processos. Orçamento e Finanças Públicas: Noções de orçamento público (PPA, LDO, LOA). Execução orçamentária e financeira. Prestação de contas e controle interno. Licitações e Contratos: Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). Modalidades de licitação e pregão eletrônico. Gestão e fiscalização de contratos administrativos. 2. Ciência, Tecnologia e Inovação Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia: História das políticas de C&T no Brasil: Marcos legais e regulatórios (Lei da Inovação, Marco Legal de CT&I). Agências de fomento à pesquisa e inovação (CNPq, CAPES, FINEP). Gestão da Inovação: Conceitos e tipos de inovação (inovação incremental, radical, disruptiva). Sistemas de inovação e arranjos produtivos locais. Propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Indicadores de Ciência e Tecnologia: Métodos de coleta e análise de dados em C&T. Indicadores de P&D, inovação e competitividade. Avaliação de impacto de políticas de C&T. 3. Noções de Direito Administrativo Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos. Controle da administração pública: interno e externo. Organização da Administração Pública: Estrutura da administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/1990). 4. Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) Sistemas de Informação e Gestão de Dados: Sistemas de gestão integrada (ERP, CRM). Big Data e gestão de informações ambientais. Segurança da informação e LGPD. Tecnologia da Informação aplicada à Administração Pública: E-Government e governo eletrônico. Ferramentas de TI para a transparência pública. Inovação em serviços públicos por meio de TICs. " Leia-se " Conteúdo programático para o Perfil A02: Eixo 1 - Legislação Aplicada Orçamento e Finanças Públicas: Noções de orçamento público (PPA, LDO, LOA). Execução orçamentária e financeira. Prestação de contas e controle interno. Licitações e Contratos: Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021. Modalidades de licitação e pregão eletrônico. Gestão e fiscalização de contratos administrativos. Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos. Controle da administração pública: interno e externo. Organização da Administração Pública: Estrutura da administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/1990). Eixo 2 - Gestão Administrativa e Estratégica Teorias da Administração: Evolução das teorias administrativas (clássica, neoclássica, comportamental, contingencial, etc.). Planejamento, organização, direção e controle. Cultura organizacional e gestão de pessoas. Planejamento e Gestão Estratégica: Conceitos e técnicas de planejamento estratégico. Análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças). Balanced Scorecard (BSC) e indicadores de desempenho. Gestão de Projetos: Ciclo de vida dos projetos. Métodos de planejamento, execução e controle de projetos. Ferramentas de gestão de projetos (PERT/CPM, MS Project, etc.). Gestão de Processos: Mapeamento, análise e melhoria de processos. Ferramentas de qualidade (PDCA, Six Sigma, etc.). Gestão de mudanças e reengenharia de processos. Eixo 3 - Ciência, Tecnologia e Inovação e TICs Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia: História das políticas de C&T no Brasil. Marcos legais e regulatórios (Lei da Inovação, Marco Legal de C&T&I). Agências de fomento à pesquisa e inovação (CNPq, CAPES, FINEP). Gestão da Inovação: Conceitos e