DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100125 125 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 , AJH4961, FRMEV02335252024, 606-82; NEY RAUL SEVERO VIERA, .892.511-, CLJ0E84, FRMEV02336182024, 606-82; NICOLAS SUEVO CONSTANTINO, .354.016-, GPR4727, FRMEV02304552024, 606-82; NORBAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 22.507.449/0001-83, RCZ0H88, FRMEV02371942024, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV02317942024, 606-82; RLF7J83, FRMEV02475622024, 606-82; RDV5I58, FRMEV02412262024, 606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA, 30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV02378842024, 606-82; NEUSA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, .787.709-*, MIZ7460, FRMEV02376132024, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, RDW6B94, FRMEV02404602024, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV02431042024, 606-82; NILZA RODRIGUES DE CARVALHO SOUZA, .824.567-, LRA6F76, FRMEV02439262024, 606- 82; NEXT EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 11.497.307/0001-66, OKH4G58, FRMEV02312192024, 606-82; NISETUR TURISMO LTDA, 32.555.293/0001-60, JCO7J44, FRMEV02353422024, 606-82; NOTINI TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 14.730.689/0001-14, MKW7G65, FRMEV02414762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23985/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0259-07, PWC3D66, EPSMA00455162024, 683-12; RPS9D84, EPSMA00455242024, 683-12; ALEXANDRE KINIETSCKI RODRIGU ES , .897.129-, RYX9F25, EPSMA00455552024, 683-13; ADUBOS SUDOESTE LTDA, 03.225.684/0002-07, AII8A06, EPSMA00459102024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FXR7B21, EPSMA00469102024, 683-12; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0013-88, RXF1C78, EPSMA00471032024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA , 02.003.402/0027-04, FIN1A95, EPSMA00471092024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0330-80, OOM2220, EPSMA00471272024, 683-12; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, SHH1B79, EPSMA00470292024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0064-59, QAO9449, EPSMA00471962024, 683-12; BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA, 32.677.726/0001-50, RPT7H02, EPSMA00472212024, 683-13; RPT7H02, EPSMA00479772024, 683-13; AGROMAT S/A, 17.718.668/0001-71, BDT3J38, EPSMA00472412024, 683-12; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, SYL9C20, EPSMA00472982024, 683-12; HIV8B33, EPSMA00476772024, 683-12; A L L ES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 97.316.293/0004-03, SUU8B79, EPSMA00473622024, 683-11; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, GAT6H53, EPSMA00476422024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, SFT8B04, EPSMA00481612024, 683-12; SGJ6C73, EPSMA00481882024, 683-12; RQM2F01, EPSMA00452052024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OILSON ZAGONEL & CIA LTDA, 82.160.946/0001-80, MJA4252, FRMEV02346172024, 606-82; NT TRANSPORTES LTDA, 16.638.073/0001-43, NZO5383, FRMEV02303732024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, MKA6J63, FRMEV02298742024, 606-82; MLV9D34, FRMEV02514652024, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G33, FRMEV02366352024, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDX1A76, FRMEV02441732024, 606-82; NOVA RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, OYH4G02, FRMEV02314342024, 606-82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RRI7H95, FRMEV02323022024, 606-82; RRI7H95, FRMEV02417392024, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKX3975, FRMEV02343472024, 606-82; OLACIR NATAL ROD R I G U ES & CIA LTDA., 14.856.949/0001-00, IYS7783, FRMEV02301572024, 606-82; NOVA GM TURISMO EXECUTIVO LTDA, 52.458.249/0001-49, FSR8B01, FRMEV02431222024, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, EWJ3927, FRMEV02317022024, 606-82; OLDEMIR JOSE VISOTTO TRANSPORTES, 05.751.271/0001- 00, FTZ1842, FRMEV02370102024, 606-82; OESTE SUL DISTRIBUIDORA E TRANSPOR T ES LTDA, 08.670.389/0001-94, MII2378, FRMEV02420262024, 606-82; ODAIR APOLINARIO CARBONI, .557.519-*, MCG0026, FRMEV02424942024, 606-82; NOVA DIRECAO TRANSPORTES LTDA, 10.227.207/0001-57, LUH8I33, FRMEV02440682024, 606-82; OCEANOS COMERCIO DE MADEIRA E CAVACOS LTDA, 34.146.872/0001-84, HEH4C77, FRMEV02320932024, 606-82; NTT TRANSPORTE LTDA, 28.180.012/0001-64, MLT8844, FRMEV02330242024, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RAF6E66, FRMEV02413252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLEOS BRASIL SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E RACOES ANIMAIS LTDA, 14.178.395/0001-21, IUY6F93, FRMEV02291462024, 606-82; OLIARI TRA N S P O R T ES LTDA, 22.771.886/0001-00, RYJ0E50, FRMEV02273692024, 606-82; OLIVEIRA PINA TRANSPORTES LTDA, 31.732.133/0001-86, AZK1G66, FRMEV02334812024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV02354312024, 606-82; C FO 0 A 7 1 , FRMEV02263972024, 606-82; CFO0A71, FRMEV02407122024, 606-82; OSMAR GRIPA , 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV02285762024, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MLH1640, FRMEV02317392024, 606- 82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07, NTV8B75, FRMEV02354252024, 606- 82; OLIVEIRA & LOPES LTDA, 54.514.294/0006-03, FZD9E78, FRMEV02300872024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJW3070, FRMEV02433572024, 606- 82; QJW3070, FRMEV02442232024, 606-82; RXT4C04, FRMEV02327082024, 606-82; RXT4D14, FRMEV02341032024, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, INC0G97, FRMEV02451342024, 606-82; OLIVEIRA PAULO DA SILVA, .467.476-, QIL3F69, FRMEV02327822024, 606-82; OSMAIR MIGUEL SEVERINO, .933.159-, MCU8009, FRMEV02426482024, 606-82; OSCAR ANTONIO MENDES & CIA LTDA, 12.096.143/0001-28, ASN5C99, FRMEV02266582024, 606-82; ORIVALDO DAN, 08.835.756/0001-62, FAB9C39, FRMEV02330882024, 606-82; OSMAR A. MARTINS, 09.417.013/0001-35, MMH3I78, FRMEV02368052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23988/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, RHE4E21, EPSMA00455642024, 683-11; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LIMITADA, 29.277.167/0001-86, LMY9C36, EPSMA00468742024, 683-13; EXPRES S O TRANSPORTE & SOLUCAO EM LOGISTICA LTDA, 27.892.478/0003-91, PPX9E33, EPSMA00452332024, 683-12; FORTELESTE OPERACOES PORTUARIAS S.A, 43.653.095/0001-55, OYE6D74, EPSMA00471752024, 683-12; QRB8841, EPSMA00473132024, 683-12; GATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 31.860.443/0001-86, MRP6C99, EPSMA00471992024, 683-11; IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL, 80.228.885/0005-43, BDX7G53, EPSMA00472322024, 683-13; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, SJG0F06, EPSMA00473322024, 683-12; PPE7D01, EPSMA00479162024, 683-12; QAQ9F19, EPSMA00480112024, 683-12; INCOFIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA, 04.432.327/0001-93, RLE8G71, EPSMA00473462024, 683-13; HU - TRANSPORTE R O D OV I A R I O LTDA, 00.124.733/0010-29, BCC8I64, EPSMA00473822024, 683-12; FKD1F12, EPSMA00477692024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033- 02, RLP6G35, EPSMA00475062024, 683-12; FAZENDA ACQUASUL COMERCIO ATACADISTA DE ALEVINOS LTDA, 02.278.647/0001-05, RXU0G80, EPSMA00475912024, 683-13; QIK5905, EPSMA00480362024, 683-13; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SUL RIOGRANDENSE LTDA , 05.307.007/0003-36, IKK5C50, EPSMA00477962024, 683-12; JOAO DE OLIVEIRA CORREA, *.404.657-, AAC1E92, EPSMA00481032024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A ., 60.869.336/0081-00, RIZ8A29, EPSMA00482952024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0015-42, IZO0J80, EPSMA00475722024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T