DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100124 124 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL, 88.185.020/0001-25, JBZ2H81, FRMEV02338212024, 606-82; MUVCITY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, 44.450.576/0001-26, GBR4J14, FRMEV02301732024, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES LTDA, 11.447.996/0002-85, SUL3E33, FRMEV02355782024, 606-82; MX PLACE LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 15.738.923/0001-12, GJT4D71, FRMEV02359952024, 606-82; NADAL TRANSPORTES LTDA, 44.606.632/0001-79, MIH6D10, FRMEV02307992024, 606-82; MURILO FRASSON PINTO 01621798046, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV02315022024, 606-82; NARF TRANSPORTES LTDA, 40.958.386/0001-63, IUB2F11, FRMEV02329682024, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES LTDA, 11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV02333882024, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, RLI9H56, FRMEV02337862024, 606-82; MURILO SFORZA, .758.029-*, CZC0B12, FRMEV02361052024, 606-82; N S COMERCIO E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.678.865/0001-40, MFX3F13, FRMEV02397292024, 606-82; MV PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, 50.733.549/0001- 63, ISB6A17, FRMEV02414442024, 606-82; MUNICIPIO DE TRIUNFO, 88.363.189/0001- 28, JCG7C22, FRMEV02347872024, 606-82; MWJ LOG LTDA, 49.635.788/0001-00, BAK4A88, FRMEV02412512024, 606-82; MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, GDH5E33, FRMEV02322752024, 606-82; MURILO ANTONIO DOS SANTOS, .163.306-, MJV8A68, FRMEV02322832024, 606-82; NAGEL TRANSP O R T ES E COMERCIO LTDA, 32.994.596/0001-89, KBW9G79, FRMEV02343812024, 606-82; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FUP8I17, FRMEV02407172024, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, SPC5F40, FRMEV02414242024, 606-82; QCK5000, FRMEV02417682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23981/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00775422024, 773-0; , FREVP00775572024, 773-0; SOL DO CERRADO COMMODITIES LTDA, 33.164.888/0001- 57, , FREVP00776122024, 773-0; TECFLEX INDUSTRIA, TECNOLOGIA E TERCEIRIZAC AO LTDA, 26.104.511/0001-47, , FREVP00786762024, 773-0; TITO CASA E CONSTRUC AO LTDA, 04.844.358/0001-51, , FREVP00796692024, 773-0; SUZANA DE SOUZA SABI N O, .977.317-, , FREVP00799182024, 773-0; SILAMARA PIRES AZEVEDO, .314.866- *, , FREVP00803492024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP00808802024, 773-0; , FREVP00808842024, 773-0; TRANSPORTES POLONI LTDA , 30.689.889/0001-27, , FREVP00808442024, 773-0; SUSANA RUBERT MANFIO, .755.051-, , FREVP00810212024, 773-0; SONIA MARIA ALVES DA SILVA, .637.728-*, , FREVP00810982024, 773-0; SERGIO MILTON LEMES DA SILVA, .282.598-, , FREVP00811442024, 773-0; TRANSPORTE FERGON LTDA, 00.774.780/0001-27, , FREVP00812422024, 773-0; TEREZINHA RODRIGUES, .912.449- , , FREVP00814902024, 773-0; TERRAPLEIN LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 76.827.930/0001-85, , FREVP00814972024, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00815322024, 773-0; SAMIR VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.573.704/0001-47, , FREVP00816892024, 773-0; NILSON PINOTTI, .174.337- *, , FREVP00818882024, 773-0; RENATO GOES SIMPLICIO, .226.775-, , FREVP00819522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAZARENO MORAES, .413.149-, MLT9C74, FRMEV02441692024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, MIK9G42, FRMEV02330152024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DEI9F65, FRMEV02331432024, 606- 82; FXI5D45, FRMEV02409472024, 606-82; NATAN LINIQUER ZUCCHI 07622594938, 22.990.272/0001-19, AGA4C06, FRMEV02413622024, 606-82; NEO LOG TRANSPOR T ES LTDA, 20.750.698/0001-70, DPF9I44, FRMEV02316622024, 606-82; NELIO KORP TRANSPORTES LTDA, 07.053.886/0001-80, BCN9J33, FRMEV02350292024, 606-82; NEOALI BRASIL ART LTDA, 12.466.922/0001-78, AZN0D95, FRMEV02374482024, 606-82; NELSON JOSE CASSEB FILHO, .115.341-*, HTG3C90, FRMEV02414652024, 606-82; NERI DO AMARAL BERNARDO, .697.230-, IQY1G99, FRMEV02439412024, 606-82; NERI TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 30.084.077/0001-58, RLH7E95, FRMEV02376372024, 606-82; NEIDI CARLA WILGOSZ, .095.249-, AYV3I78, FRMEV02339132024, 606-82; NELI MUNZFELD FRONZA, .047.069-*, MLU3100, FRMEV02421392024, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV02394292024, 606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.445.159/0001-55, OMX1G06, FRMEV02330092024, 606-82; NEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 15.062.993/0001-01, RWF2C35, FRMEV02344112024, 606-82; NELORE COMERCIO DE GRAOS LTDA, 11.084.327/0001-05, OWP1G03, FRMEV02374702024, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, SWJ6B22, FRMEV02433472024, 606-82; NEL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 24.157.693/0001-99, QUX5I54, FRMEV02375222024, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0001-82, RLK6H76, FRMEV02430532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23983/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANESSA TORRES DA CONCEICAO, .828.357-, , FREVP00780462024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00780682024, 773-0; UNI DA S LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00783422024, 773-0; VL TRANSPORTES LTDA, 49.533.100/0001-72, , FREVP00801042024, 773-0; VILMAR DARCI DE OLIVEIRA, .274.089-, , FREVP00802512024, 773-0; VANESSA MARIA DA SILVA FERNAND ES , .640.518-*, , FREVP00806722024, 773-0; WILLIAM AMARO GARCIA, .796.327-, , FREVP00808812024, 773-0; , FREVP00808642024, 773-0; VITESSE CENTRO AUTOM OT I V O LTDA, 31.940.431/0001-61, , FREVP00809052024, 773-0; VINICIUS BOTELHO DA SILVA, .255.177-, , FREVP00809012024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, , FREVP00811492024, 773-0; WHALLINA DE SOUSA RAMALHO, .967.258-*, , FREVP00811872024, 773-0; WARLISSON SOARES SILVA, .754.556-, , FREVP00812032024, 773-0; VALDEIR FELICIO, .556.809- , , FREVP00813052024, 773-0; VINICIUS GOMEZ ESCURRA, .110.491-*, , FREVP00817232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB5D34, FRMEV02366942024, 606-82; SEB7I52, FRMEV02369842024, 606-82; NIXTHUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 52.461.249/0001-06, SWN4F50, FRMEV02439422024, 606-82; SWB1F73, FRMEV02441572024, 606-82; NEYDE MARIA FEITOZA GAIGHER, .529.297-, FVF2A43, FRMEV02320312024, 606-82; NILSO MICHELS, **.498.109-