DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV02289922024, 606-82; RLK8A43, FRMEV02432402024, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, QJE2434, FRMEV02361272024, 606-82; SXH4G83, FRMEV02361962024, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, QJU7465, FRMEV02320412024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLH7A53, FRMEV02441182024, 606-82; MMK8588, FRMEV02321402024, 606-82; RLH7A93, FRMEV02329822024, 606-82; QJG0035, FRMEV02342352024, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-, FPA4A98, FRMEV02327552024, 606-82; QHP2E30, FRMEV02343132024, 606-82; MIXFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 16.527.511/0001-04, RJW3H16, FRMEV02329262024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594, FRMEV02331542024, 606-82; MJ3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RAH9G51, FRMEV02413302024, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, SFJ6C95, FRMEV02340112024, 606-82; MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, .643.699-, AVB3964, FRMEV02327432024, 606-82; MJS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.467.919/0001-08, RBE1E65, FRMEV02372972024, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 32.417.829/0001-80, QJW6640, FRMEV02401342024, 606-82; MMT TRANSP O R T ES LTDA, 78.362.118/0001-57, RXZ9F79, FRMEV02404812024, 606-82; RKY4C41, FRMEV02431092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCB4C36, FRMEV02350792024, 606-82; TCB4E74, FRMEV02405082024, 606-82; QUL0271, FRMEV02408262024, 606-82; TCA6J31, FRMEV02410312024, 606-82; OWH4F00, FRMEV02417212024, 606-82; RMK8C80, FRMEV02424442024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV02466332024, 606-82; MOTTA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 37.972.576/0001-20, MKY3A10, FRMEV02360362024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV02430282024, 606-82; RDX1E30, FRMEV02432672024, 606-82; MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA, 06.046.600/0001-77, BCT4E02, FRMEV02374442024, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV02406892024, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JAL0460, FRMEV02426512024, 606-82; IUP8J86, FRMEV02439622024, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, PQH0H51, FRMEV02447322024, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03, APC9J82, FRMEV02458502024, 606-82; MORGAN, GLINKE & SANTOS LOGISTICA LTDA, 23.680.934/0001-17, ATZ9506, FRMEV02313772024, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, QHE2H63, FRMEV02342102024, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, RNE6E41, FRMEV02429552024, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV02419752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23978/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEWTON MELLO MOTTA NETO, .409.787-*, , FREVP00780792024, 773-0; ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS, .994.887-, , FREVP00788712024, 773-0; NICO L E CAMPREGHER, .240.698-, , FREVP00792332024, 773-0; RODOTALENTO TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00798492024, 773-0; RODOPRINCIPE TRANSPORTADORA LTDA, 01.890.685/0001-51, , FREVP00798652024, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, , FREVP00797682024, 773-0; RODRIGO DA SILVA BASTOS, .565.427-*, , FREVP00802152024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00803062024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, , FREVP00803262024, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA, .105.499- , , FREVP00806662024, 773-0; PAULO PEREIRA MOZER, .176.777-, , FREVP00808202024, 773-0; RIVAIR ALEXANDRE LEMOS, .171.738-*, , FREVP00810272024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001- 12, , FREVP00813372024, 773-0; ROBSON AMORIM DE OLIVEIRA, .660.728-, , FREVP00813462024, 773-0; RENAN RIBEIRO DE CASTRO, .519.468-, , FREVP00813692024, 773-0; PEDRO TOMAS AQUINO DOS SANTOS, .011.708-*, , FREVP00813852024, 773-0; RAFAEL DOS SANTOS VAREJISTA, 36.715.972/0001-00, , FREVP00815032024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00815932024, 773-0; , FREVP00815942024, 773-0; ROGERIO LIMA SANTOS, .569.735-*, , FREVP00819572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MT BASTOS TRANSPORTES LTDA, 23.369.857/0001-89, EFO9996, FRMEV02307792024, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J74, FRMEV02312132024, 606-82; RVV4J50, FRMEV02467792024, 606-82; RVV4J50, FRMEV02336842024, 606-82; MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO, 82.960.758/0001-36, QJO6758, FRMEV02384942024, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, SXE0G65, FRMEV02390412024, 606-82; MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, 88.824.099/0001-97, JCE7H71, FRMEV02395632024, 606-82; MUNICIPIO DE NOVA TRENTO, 82.925.025/0001-60, RAD5J93, FRMEV02439322024, 606-82; MULTI PRATOS LTDA, 03.652.994/0001-19, QJA3F40, FRMEV02425702024, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RRU6F92, FRMEV02447962024, 606- 82; QCV3J84, FRMEV02458622024, 606-82; MT REGULAMENTACAO DE SINISTROS LTDA , 05.948.048/0001-40, RKW4D60, FRMEV02419242024, 606-82; MOVIMENTO TRANSPORTE LTDA, 41.418.516/0001-38, GCV3C54, FRMEV02418732024, 606-82; MOVESCO- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLARES LTDA, 93.234.789/0001-26, IFV7B73, FRMEV02425982024, 606-82; MRX AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 41.700.046/0001- 09, BEG4E48, FRMEV02370802024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV02399622024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV02327512024, 606-82; SDQ1G00, FRMEV02331732024, 606-82; MS CARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.468.386/0001-23, RYM3H49, FRMEV02430102024, 606- 82; COMERCIAL TEXTIL LTDA, 04.044.846/0001-84, SYV0J09, FRMEV02452402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -