DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, CUI3I97, FRMEV02311302024, 606-82; RXZ7H97, FRMEV02400272024, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, IUE4436, FRMEV02285352024, 606-82; REA9C92, FRMEV02451132024, 606-82; MIH4714, FRMEV02405922024, 606-82; PVH FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 25.141.379/0001-80, RSX5H12, FRMEV02291762024, 606-82; PRIMOCAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.419.656/0001-53, RCF9I77, FRMEV02321022024, 606-82; PROLEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.653.810/0001-72, RDC1C51, FRMEV02400542024, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYH5F73, FRMEV02398582024, 606-82; PRICILHA GRACE ALMEIDA SANTANA, .400.855-*, IUQ1678, FRMEV02400002024, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JBJ0H84, FRMEV02333012024, 606-82; JBN0C28, FRMEV02337692024, 606-82; Q FA Z SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RLF0D69, FRMEV02338642024, 606- 82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, OMR0A18, FRMEV02458482024, 606- 82; RBK6J79, FRMEV02427752024, 606-82; QUALICAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 27.690.709/0001-12, RAT2H63, FRMEV02422332024, 606-82; PRIMUS TRANSPORTES E MAQUINAS PESADAS LTDA, 14.919.723/0001-01, QAY7H62, FRMEV02431602024, 606-82; QUALIFUEL SERVICOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.394.575/0001-15, DAO1438, FRMEV02387312024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV02363582024, 606-82; PRISCILA NIQUELE LITTIG MUGNAINI, .280.739-, AVI4I94, FRMEV02406162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R 4 TRANSPORTES LTDA, 18.327.373/0001-37, PYQ3A38, FRMEV02288282024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RTP7E96, FRMEV02305962024, 606-82; RUM4E95, FRMEV02336252024, 606-82; RUY3H64, FRMEV02302672024, 606-82; R A DE OLIVEIRA GOMES TRANSPORTES LTDA, 50.835.517/0001-79, BCH4I13, FRMEV02306942024, 606-82; R FREITAS TRANSP O R T ES LTDA, 27.368.120/0001-00, RXV9B93, FRMEV02368712024, 606-82; R & C TRANSP O R T ES LTDA, 10.837.751/0001-10, MME5863, FRMEV02451492024, 606-82; R C A TRANSP O R T ES LTDA, 07.932.466/0001-74, OUF9D29, FRMEV02317192024, 606-82; QXX2I52, FRMEV02447172024, 606-82; R L CARVALHO - LIMPEZA PUBLICA, 08.266.573/0001-73, DMK8F29, FRMEV02346972024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFL4H43, FRMEV02467332024, 606-82; SDV8I30, FRMEV02435132024, 606-82; SFL5B67, FRMEV02312042024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA3E67, FRMEV02443782024, 606-82; MJR8600, FRMEV02413062024, 606-82; RYF3J10, FRMEV02414632024, 606-82; R A PEREIRA LTDA, 42.687.439/0001-84, IRN1G15, FRMEV02372072024, 606-82; R A GOMES LTDA, 27.949.514/0001-44, SGG9B11, FRMEV02302102024, 606-82; R C DIETRICH TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., 17.185.897/0001-78, QJO3D10, FRMEV02360202024, 606-82; R K TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 35.657.824/0001-13, QGQ6I45, FRMEV02415392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24029/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, MJJ7F77, FRMEV02281852024, 606-82; R M P PORFIRIO TRANSPORTADORA LTDA, 11.514.146/0001-71, LTY1F87, FRMEV02353302024, 606-82; R V B TRANSPORTES LTDA., 08.845.525/0001-30, BEB5H14, FRMEV02357812024, 606-82; R R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 31.820.399/0001-80, SGH0D28, FRMEV02349232024, 606-82; RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, .120.761-, QOY9E15, FRMEV02443532024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MMK7H60, FRMEV02320392024, 606-82; MJE1A84, FRMEV02349672024, 606-82; R. C. BRANCALHAO & CIA LTDA, 14.046.337/0001-44, BED3I98, FRMEV02345582024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, AUR4325, FRMEV02372852024, 606-82; OBM9C53, FRMEV02408622024, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, MLL0D90, FRMEV02388122024, 606-82; R P NORATO TRANSP O R T ES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A96, FRMEV02411282024, 606-82; NJW8G37, FRMEV02399842024, 606-82; R. F. FRANCISCO, 09.164.949/0001-00, OAR2A39, FRMEV02430432024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHC2H77, FRMEV02332142024, 606-82; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001- 49, CPN8E54, FRMEV02341802024, 606-82; R.S.BARROS - TRANSPORTES, 13.556.239/0001- 94, LSZ0J10, FRMEV02356192024, 606-82; R. A. TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.158.433/0001-40, MFZ4H96, FRMEV02386972024, 606-82; RADIAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 04.305.106/0001-54, CYJ8919, FRMEV02387162024, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, 31.987.331/0001-90, FQJ1I41, FRMEV02465372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24032/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JCE9F22, FRMEV02287872024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75, FRMEV02309532024, 606-82; ECM8D88, FRMEV02350822024, 606-82; RYQ4A03, FRMEV02350992024, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001- 15, SER7H33, FRMEV02317752024, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, IQT1472, FRMEV02327732024, 606-82; IQG0971, FRMEV02281362024, 606-82; RAMBO COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 93.500.932/0001-84, IYH0J64, FRMEV02388292024, 606-82; RAFAEL DALBEN, .592.331-*, QCD5134, FRMEV02433882024, 606-82; RAIMUNDO BAL B I N OT , .459.129-, OBO6G18, FRMEV02342832024, 606-82; RAW0G28, FRMEV02458602024, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, .252.960-, IPI6643, FRMEV02378722024, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-*, FYC5A86, FRMEV02426272024, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 54.207.119/0001-69, IZO5C83, FRMEV02363292024, 606-82; RAFAEL GEISS TERRA, .348.340-, IVW8H16, FRMEV02338772024, 606-82; RANDER MARTINS DA SILVA, .387.101-, PVA3I82, FRMEV02319962024, 606-82; RAM AG U I TRANSPORTES LTDA, 29.634.333/0001-54, QJR3E05, FRMEV02417002024, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV02383512024, 606-82; MLP2E29, FRMEV02383572024, 606-82; RAFAEL HENEMANN DO NASCIMENTO, *.940.239-, AUG7E78, FRMEV02402782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -