DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100130 130 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV02281462024, 606-82; RAVEN TRANSPORTES LTDA, 47.809.522/0001-00, ILB1J48, FRMEV02282862024, 606-82; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0011-01, PKK4823, FRMEV02319252024, 606-82; RD TRANSPORTADORA LTDA, 34.814.907/0001- 06, MML7B11, FRMEV02344302024, 606-82; RAPHAEL ARAGAO, .019.828-*, ADD1I69, FRMEV02349492024, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 12.693.587/0001-40, IQA7A21, FRMEV02351372024, 606-82; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 19.692.767/0001-57, GBV7D39, FRMEV02332692024, 606-82; RC COZINHA INDUSTRIAL E TRANSPORTE LTDA, 32.724.786/0001-86, DPC5326, FRMEV02440502024, 606-82; RAPHAEL DOS SANTOS PITARELLI, .558.059-, CYR5G32, FRMEV02384552024, 606- 82; RAPIDO RAUPP LTDA, 10.352.505/0001-79, JCJ9D83, FRMEV02409662024, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV02316152024, 606-82; RAUL RODRIGUES LENTZ, .605.779-, MBH1F19, FRMEV02339392024, 606-82; RAQUEL FERNANDES GARCIA, .625.529-*, OMT6J92, FRMEV02389022024, 606-82; RAUL NICOLODI, 02.388.230/0001-03, ITA2I62, FRMEV02332212024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG3C87, FRMEV02431112024, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-, MEG0J83, FRMEV02409792024, 606-82; RANGEL TRANSPORTES LTDA, 42.950.170/0001-87, EGU7C69, FRMEV02305552024, 606-82; RAUL AMARAL CAMPOS, .446.808-, RRL2J84, FRMEV02333112024, 606-82; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, OQV4E09, FRMEV02363522024, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77, QOY8962, FRMEV02373322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV02330582024, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV02353642024, 606-82; BEA4C66, FRMEV02330002024, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, SGO2F60, FRMEV02320832024, 606-82; RECICLAL SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA, 39.282.073/0001-59, QLH7416, FRMEV02263262024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJK0E23, FRMEV02329022024, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FCO0E53, FRMEV02413962024, 606-82; FPD8H19, FRMEV02396432024, 606-82; RECK E RODR I G U ES TRANSPORTES LTDA, 48.897.725/0001-50, IYX8J72, FRMEV02438062024, 606-82; REALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.404.043/0001-32, IXW9258, FRMEV02295422024, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, JCF8D23, FRMEV02307462024, 606-82; REFLETTO SINALIZACAO E TERMOPLASTICO LTDA, 11.398.804/0001-07, JAT4B74, FRMEV02318102024, 606-82; REABILITAR SAUDE COMERCIO DE COLCHOARIA LTDA, 39.519.998/0001-70, LRC1I70, FRMEV02409932024, 606-82; REFICEL TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RXX0C14, FRMEV02305952024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV02336232024, 606-82; REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, 02.913.444/0001-43, BVT3F82, FRMEV02339152024, 606-82; RECANTO TRANSPORTES LTDA, 38.490.370/0001- 27, NTC0A25, FRMEV02383622024, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, RDZ2H11, FRMEV02439832024, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA , 25.634.551/0014-52, QUG2193, FRMEV02394632024, 606-82; REDE MG PARTICIP ACO ES S.A., 18.860.760/0001-34, CUD3B33, FRMEV02396902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI0J58, FRMEV02282782024, 606-82; JBP6E63, FRMEV02314232024, 606-82; JBH8I68, FRMEV02339222024, 606-82; JBJ7H14, FRMEV02357632024, 606-82; JBK7B88, FRMEV02295852024, 606-82; JBG0J01, FRMEV02272362024, 606-82; JCI6G84, FRMEV02272522024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCS7F05, FRMEV02307492024, 606-82; JBR4E34, FRMEV02451752024, 606-82; REGINA ROSA AMARO, .550.509-*, MGM9F53, FRMEV02317092024, 606-82; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0001-04, EOX2A79, FRMEV02332902024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JBM8D93, FRMEV02343322024, 606-82; JCG9H59, FRMEV02467682024, 606-82; REFRIGERAC AO BOM-BRIL LTDA, 68.769.397/0001-14, IRY7D94, FRMEV02350092024, 606-82; REGINALDO JOSE DOS SANTOS, .611.366-, QAH2B65, FRMEV02293112024, 606-82; REIS TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA., 16.930.388/0001-60, SUY1G58, FRMEV02359682024, 606-82; REIMAR EXTERKOETTER, .187.049-, QHK9522, FRMEV02367832024, 606-82; REGINALDO RODRIGUES PERES, 41.619.829/0001-54, RRX9G07, FRMEV02368892024, 606-82; REGINALDO LACERDA SOARES, 14.318.049/0001- 00, RTP7C90, FRMEV02412312024, 606-82; REGILANDO A. DE CARVALHO, 04.266.364/0001-79, PTL9696, FRMEV02396532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBG7H69, FRMEV02306062024, 606-82; JCL6G68, FRMEV02338832024, 606-82; JCV3G05, FRMEV02368632024, 606-82; JAX7I99, FRMEV02369652024, 606-82; JBY9E46, FRMEV02368662024, 606-82; JBP1E32, FRMEV02491232024, 606-82; JBI0J57, FRMEV02322532024, 606-82; JAZ0D74, FRMEV02371722024, 606-82; JCV0J19, FRMEV02320042024, 606-82; IRX7H62, FRMEV02388222024, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBH8I68, FRMEV02341632024, 606-82; JBI7E82, FRMEV02367642024, 606-82; JCL0I25, FRMEV02412432024, 606-82; JBP6E63, FRMEV02368602024, 606-82; JBC5H38, FRMEV02397842024, 606-82; JCL0I25, FRMEV02404152024, 606-82; JBJ7H14, FRMEV02406872024, 606-82; JBR4E37, FRMEV02425612024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, SUK2C77, FRMEV02315142024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0017-77, RIR9J65, FRMEV02417182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENILSO GRANVILLE, .691.139-*, KMN9D35, FRMEV02339332024, 606- 82; RENAN ALEXANDRINO - BRASIL TELHAS, 44.159.581/0001-84, MDY8G97, FRMEV02340682024, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAE4262, FRMEV02360812024, 606-82; RENAN CESAR PERGHER, .330.000-, IYI2777, FRMEV02361102024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCX9I72, FRMEV02460602024, 606-82; JBG7H68, FRMEV02378972024, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-, QWT9B36, FRMEV02329652024, 606-82; RENAN ZECCHIN, *.352.120-, RHD0I71,