DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24113/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PJ SACARIA LTDA, 24.730.314/0001-08, RPP7J77, FRMEV02307542024, 606-82; PLANAUTO PAVIMENTACOES LTDA, 00.280.757/0001-86, IRO1962, FRMEV02382622024, 606- 82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV02408492024, 606-82; IRB0427, FRMEV02362072024, 606-82; PLANETA HI D R AU L I CO LTDA, 04.183.336/0001-98, EVO8F32, FRMEV02433132024, 606-82; PLATAFORMA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 14.988.237/0002-18, ATM9H80, FRMEV02484052024, 606-82; PLASTICOS BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, IWJ8I85, FRMEV02320192024, 606- 82; IWJ8I85, FRMEV02320302024, 606-82; IVU0849, FRMEV02405322024, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0002-02, QTJ2H22, FRMEV02273442024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; PNEUACO COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA, 04.295.025/0001-10, PZV1H46, FRMEV02404732024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRV9J70, FRMEV02375132024, 606-82; RAT9D17, FRMEV02377192024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHJ8B14, FRMEV02422692024, 606-82; JOSE IVAN DE FREITAS SANTOS, .954.155-, OER8J26, FRMEV02426862024, 606-82; NATALINA DOS SANTOS, .691.668- , IHT8D88, FRMEV02426882024, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, QTH5A74, FRMEV02426872024, 606-82; ANDERSON ALBUQUERQUE, 25.203.641/0001-74, BAS3119, FRMEV02386152024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRR7J21, FRMEV02399292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24114/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PIANTA LTDA, 02.036.624/0001-94, ITP3040, FRMEV02284542024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, AUZ3B95, FRMEV02307172024, 606-82; AWV7I74, FRMEV02357602024, 606-82; BAB0I25, FRMEV02342632024, 606-82; BCZ8H17, FRMEV02361762024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPC2B24, FRMEV02344452024, 606-82; FIX2B24, FRMEV02355102024, 606-82; DVR2B24, FRMEV02414902024, 606-82; DGB2G24, FRMEV02417702024, 606-82; FOB2A21, FRMEV02361902024, 606-82; TRANSPORTADORA PACHECO LTDA, 22.457.202/0001-08, SYP9A12, FRMEV02357742024, 606-82; JBA9I86, FRMEV02374952024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, NRZ1B18, FRMEV02270962024, 606-82; OBS0D23, FRMEV02339022024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCR3B22, FRMEV02329932024, 606-82; JCC3B22, FRMEV02334542024, 606-82; TRANSPORTADORA PITHAN LTDA, 32.084.565/0001-90, BES5G74, FRMEV02465422024, 606-82; TRANSPORTADORA PAJI LTDA, 13.122.175/0001-13, SNV2D96, FRMEV02408362024, 606- 82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYB2E24, FRMEV02313702024, 606-82; TRANSPORTADORA PAVAN LTDA, 11.146.570/0001-00, IZL9I41, FRMEV02405622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24115/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TOFOLLO LTDA, 43.946.289/0001-49, SEG1F52, FRMEV02296872024, 606-82; SEG1F52, FRMEV02342882024, 606-82; TRANSPORTADORA POSSA LTDA, 20.054.470/0001-45, GEK3C35, FRMEV02306842024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFE3J45, FRMEV02318002024, 606-82; TRANSPORTADORA RAZERA LTDA, 78.776.390/0001-83, BDZ2H98, FRMEV02344912024, 606-82; TRANSPORTADORA SELSKI LTDA, 15.709.400/0001-48, BCW9G23, FRMEV02350172024, 606-82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, MJZ3C35, FRMEV02294432024, 606-82; IWO1C51, FRMEV02379672024, 606-82; TRANSPORTADORA RABELO & CARVALHO LTDA, 26.407.368/0001-62, PUQ5J87, FRMEV02315282024, 606-82; TRANSPORTADORA TAVARES LTDA, 31.589.052/0001-79, BAN3G50, FRMEV02315662024, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV02268762024, 606-82; QID0C65, FRMEV02338872024, 606-82; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, GBG4A83, FRMEV02306892024, 606-82; TRANSPORTADORA TIEPPO LTDA, 03.951.654/0001-99, NJU5753, FRMEV02322982024, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001-90, QPG0D61, FRMEV02363672024, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV02379932024, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, BCP7410, FRMEV02370742024, 606-82; JAP6G83, FRMEV02405832024, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, GCJ4F31, FRMEV02372792024, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, SDZ9A04, FRMEV02288152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24116/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, OAW5750, FRMEV02346552024, 606-82; QCU8721, FRMEV02353852024, 606-82; QCP5463, FRMEV02339922024, 606-82; TRANSPORTADORA TRES PALMEIRAS LTDA, 76.463.751/0001-06, SEZ8E14, FRMEV02386882024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDG7C53, FRMEV02416502024, 606-82; BDI6I94, FRMEV02418372024, 606-82; BDT2G54, FRMEV02421372024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, SXA3I73, FRMEV02362952024, 606-82; RYW9A44, FRMEV02430612024, 606-82; RXM1J71, FRMEV02433232024, 606-82; RYV2C33, FRMEV02395752024, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RYO0C29, FRMEV02417692024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSGRECO LTDA, 57.703.571/0002-90, EGJ3E94, FRMEV02315772024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008- 28, ECL8F63, FRMEV02295982024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA , 47.202.007/0001-50, GGU9193, FRMEV02325532024, 606-82; TRANSPORTADORA TORONTO LTDA, 06.208.181/0001-22, HAH0888, FRMEV02356702024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVERSAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.604.492/0001- 02, IWG3F30, FRMEV02315972024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STP1E76, FRMEV02406472024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001-51, DAH1J87, FRMEV02413442024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEV02415612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT