DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100132 132 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24117/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE PACA LTDA, 08.596.184/0001-06, NTK3945, FRMEV02290212024, 606-82; TRANSPORTE RMC LTDA, 04.209.959/0001-92, JAW7B35, FRMEV02314492024, 606- 82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQT5B65, FRMEV02320772024, 606- 82; RQP5J07, FRMEV02305822024, 606-82; RQP5J22, FRMEV02313782024, 606-82; TRANSPORTE MANN LTDA, 78.663.788/0001-03, MJG8016, FRMEV02474722024, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RCP4G49, FRMEV02287712024, 606-82; TRANSPORTE JOTISUL LTDA, 02.153.693/0001-88, RYK5I11, FRMEV02367972024, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, MCU7H47, FRMEV02373992024, 606-82; TRANSPORTE GL LTDA, 26.168.647/0001-10, RAD2E43, FRMEV02303002024, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCZ2423, FRMEV02389712024, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, IZV3H33, FRMEV02300882024, 606-82; IYR8056, FRMEV02372442024, 606-82; TRANSPORTADORA WJAR LTDA, 11.458.219/0001-55, AVA8B73, FRMEV02430562024, 606-82; TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA, 84.697.051/0001-04, RYY7B05, FRMEV02280332024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS FACCIN LTDA., 07.297.441/0001-46, ISE2543, FRMEV02286952024, 606-82; TRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA, 25.335.282/0009-66, QPI9055, FRMEV02329992024, 606-82; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, FSD0C26, FRMEV02452442024, 606-82; KWM4544, FRMEV02364092024, 606-82; TRANSPORTE INTERNACIONAL ANJO LOIRO LTDA, 04.581.681/0001-80, TAK8G74, FRMEV02299312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ARACA LTDA, 00.907.288/0001-82, OED0E21, FRMEV02281872024, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RQQ8B99, FRMEV02296792024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0001- 45, RZM6E33, FRMEV02311412024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, GFR9H65, FRMEV02333852024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RXT8F01, FRMEV02336712024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, J CO 3 F 1 7 , FRMEV02353432024, 606-82; JBW4H27, FRMEV02403382024, 606-82; JCP9C39, FRMEV02432072024, 606-82; JCU0A64, FRMEV02353672024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS FACCIN LTDA., 07.297.441/0001-46, ISE2543, FRMEV02404632024, 606-82; TRANSPORTES ANESI LTDA, 09.334.144/0001-59, QJM0079, FRMEV02399442024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO LEMOS LTDA, 40.654.230/0001-99, QJV9G60, FRMEV02341412024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS TRANSPACHECO LTDA , 16.464.962/0001-31, QJK4E99, FRMEV02410922024, 606-82; MIJ4999, FRMEV02410972024, 606-82; TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, RDU7C00, FRMEV02322342024, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, TAI3F01, FRMEV02303682024, 606-82; TRANSPORTES ACORIANOS LTDA, 28.129.489/0001- 15, IXU4G15, FRMEV02370572024, 606-82; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001- 28, MIT6C67, FRMEV02377352024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO RODONAVES LTDA , 16.741.030/0001-99, FVW2I22, FRMEV02441162024, 606-82; TRANSPORTES ALM E I DA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, QUS5109, FRMEV02460582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ7B30, FRMEV02314032024, 606-82; RYL2A40, FRMEV02314082024, 606-82; RYL2E50, FRMEV02293482024, 606-82; RYO8F67, FRMEV02474372024, 606-82; TRANSPORT ES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXQ9G34, FRMEV02347192024, 606-82; RDZ 1 C 3 9 , FRMEV02349702024, 606-82; QIJ1F60, FRMEV02357922024, 606-82; QJS9330, FRMEV02466322024, 606-82; RAI2H40, FRMEV02281392024, 606-82; RYD9D21, FRMEV02373972024, 606-82; QHH1390, FRMEV02448842024, 606-82; TRANSPORT ES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCG3827, FRMEV02289502024, 606-82; Q BT 2 0 1 9 , FRMEV02375282024, 606-82; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, TAI3G73, FRMEV02351282024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001- 01, RYK2J10, FRMEV02405452024, 606-82; RYL3A10, FRMEV02410582024, 606-82; RYI6G10, FRMEV02590762024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, QJU9894, FRMEV02332042024, 606-82; TRANSPORTES BAGNARA LTDA, 26.284.035/0001-93, FWE9E10, FRMEV02434002024, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0002-12, IZN9F85, FRMEV02410732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24121/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DALTOE LTDA, 08.515.037/0001-64, MLW8298, FRMEV02309582024, 606-82; TRANSPORTES CORINGA LTDA, 19.152.464/0001-41, QCF9161, FRMEV02484342024, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JBD9D42, FRMEV02309162024, 606-82; JAS1H05, FRMEV02425392024, 606-82; JAF8B75, FRMEV02341052024, 606-82; TRANSPORT ES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC8I33, FRMEV02325162024, 606-82; BDC8I33, FRMEV02408632024, 606-82; TRANSPORTES COELHO LTDA, 07.272.087/0001-03, HBG7F89, FRMEV02384272024, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001- 99, JAJ9E52, FRMEV02416752024, 606-82; JCK6D53, FRMEV02466532024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, SJO6D49, FRMEV02436322024, 606-82; TRANSPORTES CRISTINA LTDA, 04.849.012/0001-46, QIA9B28, FRMEV02320532024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001- 85, RRI1I11, FRMEV02405792024, 606-82; SPH1A00, FRMEV02387592024, 606-82; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.300.540/0001-80, mii0868, FRMEV02319582024, 606-82; TRANSPORTES DE NARDI LTDA, 11.523.480/0001- 91, JCI8G29, FRMEV02330532024, 606-82; TRANSPORTES COPCESKI LTDA, 44.297.894/0001-07, GBE6D19, FRMEV02413182024, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, GFW7I91, FRMEV02426332024, 606-82; RXV2C50, FRMEV02426362024, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IOU4G22, FRMEV02430482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24122/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.