DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100160 160 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa S R F COMERCIO LTDA (CNPJ 52.197.489/0001-37), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 157, caput, da Lei nº 14.133/2021, com base no princípio do contraditório e ampla defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, sobre a aplicação de penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, com apoio nos art. 155, inciso IV e 156, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, c/c os subitens 14.1.2, alínea "a" e 14.2, alínea "a" do Edital do Pregão Eletrônico n° 90029/2024, em razão de descumprimento das obrigações assumidas perante esta egrégia Corte Eleitoral, conforme Processo SEI nº 0011715-02.2024.6.27.8000. Os autos encontram- se com vistas franqueada ao interessado. São Luís, 17 de outubro de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa K-SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ: 27.848.021/0001-18), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. art. 157, da Lei nº 14.133/2021, com base no princípio do contraditório e ampla defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, sobre a aplicação de penalidade administrativa de MULTA no percentual de 0,5 % (meio por cento) sobre o valor do orçamento estimado, nos termos do art. 155, inciso IV, 156, inciso II, § 1º e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, c/c os subitens 14.1.2, alínea "a", 14.3 e 14.4 todos do Edital do Pregão Eletrônico n° 90008/2024, em razão de descumprimento total das obrigações assumidas perante esta egrégia Corte Eleitoral, conforme Processo SEI nº. 0007559-68.2024.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado. São Luís, 13 de outubro de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 90010/2024. Processo nº. 0013479-23.2024.6.27.8000. Objeto: Aquisição de produtos e materiais odontológicos para utilização no Consultório Odontológico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: Empresa OK DENTAL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA (Itens 01, 02, 04, 05, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29 e 30). Valor Estimado: R$ 1.740,41 (hum mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e um centavos). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, art. 23 da Instrução Normativa SEGES/ME n.º 67/2021 e Portaria TRE/MA n.º 205/2023. Data: 18/10/2024. Homologação: MÁRIO LOBÃO CARVALHO, Diretor-Geral do TRE/MA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 Processo SEI Nº 0004517-11.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada (diurna e noturna), vigilância desarmada, supervisão de vigilância, agente de portaria e operador (a) de monitoramento de CFTV do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Adjudicatária: Empresa DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA (Grupos 1 e 2). Fundamento legal: Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 15/10/2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 90053/2024. SEI Nº. 0013384-90.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de mobiliários e equipamentos para suprir as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Fornecedor registrado: ARP nº. 81/2024 - G M S ABREU E COMERCIO LTDA.- CNPJ: 23.331.504/0001-90; Item 1 - Valor unitário: R$ 690,00 - Qtde: 45. ARP nº. 82/2024 - ADEQUA MOVEIS LTDA.- CNPJ: 27.790.405/0001-27; Item 02 - Valor unitário: R$ 500,00, Qtde: 18; Item 03 - Valor unitário: R$ 418,00 - Qtde: 48; Item 04 - Valor unitário: R$ 300,00 - Qtde: 21; Item 05 - Valor unitário: R$ 305,00 - Qtde: 12; Item 11 - Valor unitário: R$ 1.000,00- Qtde: 51; ARP nº. 83/2024 - TKL COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 14.724.532/0001-86; Item 6 - Valor unitário: R$ 144,00 - Qtde: 78; ARP nº. 84/2024 - SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA.- CNPJ: 46.344.050/0001-97; Item 07- Valor unitário: R$ 573,64 - Qtde: 100; ARP nº. 85/2024 - 2WE MÓVEIS COMERCIAIS LTDA.- CNPJ: 46.928.110/0001-19; Item 08 - Valor unitário: R$ 777,00 - Qtde: 36; Item 09 - Valor unitário: R$ 679,00 - Qtde: 216; ARP nº. 86/2024 - FLEX MOBILY SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. - CNPJ: 31.408.827/0001-62; Item 10 - Valor unitário: R$ 1.275,00 - Qtde: 3; A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras- PNCP , e estarão disponíveis no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 18 de outubro de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Coop. Técnica nº 31/2022 - SEI Nº 3603.2023-6. Partícipes: TRE-MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, por intermédio da Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso - FATEC SENAI MT. OBJETO: Prorrogação do ACT Nº 31/2022 por mais 12 meses (15/12/2024 a 14/12/2025). SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro - Presidente; Carlos Eduardo de M. Braguini - Diretor Regional do SENAI/DR-MT e Ana Cristina Canavarros Caldart - Diretora Acadêmico - Fatec SENAI MT. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0000075-89.2024.. Objeto: Contratação de seguro para bens móveis e imóveis do TRE/MG (exceto para o Edifício Centro de Apoio). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90090-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 18/10/2024) 70014-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 46/2024 - UASG 070004 Nº Processo: 0012966-82.2024.6.14.8011. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 05.193.073/0001-60 - MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA. Objeto: Cessão de veículo automotor com combustível para utilização no deslocamento de servidores a serviço da justiça eleitoral e suas tarefas/atividades correlacionadas. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/10/2024 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 139/2020. Nº Processo: 0007967-95.2019.6.14.8000. Pregão. Nº 78/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 10.404.667/0001-03 - CIENTEC ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 139/2020 por 12 meses, até 30/12/2024.. Vigência: 31/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.600,00. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e partidos políticos, federações partidárias e coligações de Almirante Tamandaré. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 22/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Candidatos à prefeito de Curitiba. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 10/09/2024. EXTRATO DE ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Candidatos à prefeito de Londrina. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 09/09/2024. EXTRATO DE ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos e Rádios de Guarapuava. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 11/09/2024. EXTRATO DE ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos de Tomazina. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 27/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partido Liberal de Cascavel. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 12/09/2024. EXTRATO DE ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Candidatos à prefeito de Ponta Grossa. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 10/09/2024. EXTRATO DE ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A (RPC). CNPJ 76.494.806/0001-45 Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 10/09/2024. EXTRATO DE ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, SESC PR, SENAC PR, JFPR, URBS E FUNCAP. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 16/09/2024. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90036/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Disponibilização de licenças do Google Workspace Enterprise Plus, licenças do Google Workspace Enterprise Standard e licenças do aplicativo de inteligência artificial Gemini para Workspace, para uso durante o período de subscrição (não perpétuas), contemplando a renovação e ampliação da solução. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224, Sala da Agecon Prado Velho - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 18/10/2024) 070019-00001-2024NE999999