DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Análise pré-contratual e Formalização (item 3.3 do anexo de serviço) - Contrato de Repasse e Termo de Compromisso - Todos os níveis. . .Serviço .Análise pré-contratual e Formalização do contrato de repasse ou termo de compromisso - Todos os níveis . .Meta do indicador .20 (vinte) dias . .Marco Início .a) Plano de trabalho aprovado, empenhado e encaminhado pela Contratante (nos casos de contratação com cláusula suspensiva) ou b) Laudo de Verificação Técnica (LVT) emitido (nos casos de contratação sem cláusula suspensiva) . .Marco Fim .Contrato de repasse ou termo de compromisso publicado no DOU ou registro do indeferimento da Contratação no Transferegov.br . .Forma de Aferição .Verificação do registro, no Transferegov.br, da data de publicação do contrato de repasse ou termo de compromisso no DOU ou do indeferimento da contratação . .Critérios de Aceitação/Indicador .Atendimento dentro do prazo estabelecido . .Unidade de medida .dias . .Tolerância .10% (dez por cento) sobre a meta do indicador - 2 (dois) dias . .Objetivo .Garantir a análise dos requisitos e a celebração do instrumento dentro do prazo estabelecido, desde que antes do final exercício financeiro vigente . .Observação .Faixa de normalidade: Disponibilização até dia 10/12 de cada ano . .Considerações Gerais .Para disponibilização após o dia 10/12, o limite do exercício será considerado o prazo máximo para prestação do serviço. . .Item de Faturamento .EGT 2 3.3. Verificação Técnica (itens 3.5 e 3.6 do anexo de serviço) - Contrato de Repasse - Nível I e V e Termo de Compromisso - Nível I, V e VI. . .Serviço .Verificação Técnica - contrato de repasse - Nível I e V e termo de compromisso - Nível I, V e VI . .Meta do indicador .30 (trinta) dias . .Marco Início .Recebimento pela mandatária da documentação enviada pelo Convenente/Recebedor para verificação técnica, o que pode ocorrer antes ou depois da celebração, caso em que o instrumento será celebrado com cláusula suspensiva . .Marco Fim .Emissão de Laudo de Verificação Técnica (LVT) no Transferegov.br . .Forma de Aferição .Verificação da emissão do LVT no Transferegov.br . .Critérios de Aceitação/Indicador .Atendimento dentro do prazo estabelecido . .Unidade de medida .dias . .Tolerância .10% (dez por cento) sobre a meta do indicador - 3 (três) dias . .Objetivo .Garantir a verificação da documentação técnica dentro do prazo estabelecido . .Observação .1. Faixa de normalidade: 1.1 Sem suspensiva: Disponibilização antes da celebração; 1.2 Com suspensiva: Disponibilização até o prazo limite da suspensiva. 2. Não se aplica ao Regime Simplificado. . .Considerações Gerais .Média de 5 (cinco) complementações - suspende a contagem do prazo de atendimento do serviço . .Item de Faturamento .EGT 3 3.4. Verificação Técnica (itens 3.5 e 3.6 do anexo de serviço) - Contrato de Repasse - Níveis II e III e Termo de Compromisso - Níveis II e III. . .Serviço .Verificação Técnica - contrato de repasse - Níveis II e III e termo de compromisso - Níveis II e III . .Meta do indicador .60 (sessenta) dias . . Marco Início .Recebimento pela mandatária da documentação enviada pelo Convenente/Recebedor para verificação técnica, o que pode ocorrer antes ou depois da celebração, caso em que o instrumento será celebrado com cláusula suspensiva . .Marco Fim .Emissão de Laudo de Verificação Técnica (LVT) no Transferegov.br . .Forma de Aferição .Verificação da emissão do LVT no Transferegov.br . .Critérios de Aceitação/Indicador .Atendimento dentro do prazo estabelecido . .Unidade de medida .dias . .Tolerância .10% (dez por cento) sobre a meta do indicador - 6 (seis) dias . .Objetivo .Garantir a verificação da documentação técnica dentro do prazo estabelecido . .Observação .1. Faixa de normalidade: 1.1. Sem suspensiva: Disponibilização antes da celebração; 1.2. Com suspensiva: Disponibilização até o prazo limite da suspensiva. 2. Não se aplica ao Regime Simplificado. . .Considerações Gerais .Média de 7 (sete) complementações - suspende a contagem do prazo de atendimento do serviço . .Item de Faturamento .EGT 3 3.5. Verificação Técnica (itens 3.5 e 3.6 do anexo de serviço) - Contrato de Repasse - Nível IV e Termo de Compromisso - Nível IV. . .Serviço .Verificação Técnica - contrato de repasse - Nível IV e termo de compromisso - Nível IV . .Meta do indicador .90 (noventa) dias . . Marco Início .Recebimento pela mandatária da documentação enviada pelo Convenente/Recebedor para verificação técnica, o que pode ocorrer antes ou depois da celebração, caso em que o instrumento será celebrado com cláusula suspensiva . .Marco Fim .Emissão de Laudo de Verificação Técnica (LVT) no Transferegov.br . .Forma de Aferição .Verificação da emissão do LVT no Transferegov.br . .Critérios de Aceitação/Indicador .Atendimento dentro do prazo estabelecido . .Unidade de medida .dias . .Tolerância .10% (dez por cento) sobre a meta do indicador - 9 (nove) dias . .Objetivo .Garantir a verificação da documentação técnica dentro do prazo estabelecido . .Observação .1. Faixa de normalidade: 1.1. Sem suspensiva: Disponibilização antes da celebração; 1.2. Com suspensiva: Disponibilização até o prazo limite da suspensiva. 2. Não se aplica ao Regime Simplificado. . .Considerações Gerais .Média de 9 (nove) complementações - suspende a contagem do prazo de atendimento do serviço . .Item de Faturamento .EGT 3 3.6. Verificação da Realização do Processo Licitatório (item 3.7 do anexo de serviço) - Contrato de Repasse - Nível I a V e Termo de compromisso - Nível I a V. . .Serviço .Verificação da Realização do Processo Licitatório . .Meta do Indicador .30 (trinta) dias . .Marco Início .Registro completo do Processo Licitatório pelo Convenente/Recebedor e envio para verificação . .Marco Fim .Aceite/Rejeição do processo licitatório no Transferegov.br . .Forma de Aferição .Alteração do status do Processo Licitatório no Transferegov.br . .Critérios de Aceitação/Indicador .Atendimento dentro do prazo estabelecido . .Unidade de medida .dias . .Tolerância .10% (dez por cento) sobre a meta do indicador - 3 (três) dias . .Objetivo .Garantir a verificação da documentação oriunda do processo licitatório dentro do prazo estabelecido . .Observação .1. Faixa de normalidade: 30 (trinta) dias antes do prazo final de cancelamento de restos a pagar. 2. Não se aplica ao Regime Simplificado. . .Considerações Gerais .No caso de rejeição do processo licitatório, o ônus da nova verificação caberá ao Convenente/Recebedor. . .Item de Faturamento .ETG 4