DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Regime Simplificado (Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 2024) NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV NÍVEL V . . . . . . . . . .Análise do Plano de Trabalho .EGT 1 .% .% .% .% .% .% . .Contratação .EGT 2 .% .% .% .% .% .% . .Verificação Técnica .EGT 3 .Não se aplica .% .% .% .% .% . .Verificação da Realização do Processo Licitatório - VRPL .EGT 4 .Não se aplica .% .% . .% .% . .Acompanhamento .EGT 5 .Não se aplica .% .% .% .% .% . .Assessoramento Técnico .EGT 5 .% .Não se aplica .Não se aplica .Não se aplica .Não se aplica .Não se aplica . .Verificação do cumprimento do objeto .EGT 6 .% .% .% .% .% .% . .Conclusão/TCE .EGT 7 .% .% .% .% .% .% . Evento Gerador de Tarifa Extra .Valores . . .Regime Simplificado (Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 2024) .Nível I .Nível II .Nível III .Nível IV .Nível V . .Análise de Plano de Trabalho .EGTE 1 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Verificação da Realização do Processo Licitatório - VRPL .EGTE 2 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Manutenção da vigência .EGTE 3 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Verificação de critérios de compatibilidade .EGTE 4 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica . Alteração Contratual .Alteração de cronograma ou eventograma .EGTE 5 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Ajustes de orçamento .EGTE 6 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Ajustes no projeto .EGTE 7 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica . .Exclusão de meta .EGTE 8 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Inclusão de meta .EGTE 9 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . . .Saldo de obra .EGTE 10 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica . .Visita de campo .EGTE 11 .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Reabertura de PCF/TCE .EGTE 12 .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ 3.9.2 - Termos de Compromisso . Evento Gerador de Tarifa .Valores . Regime Simplificado (art. 62 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024) NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV NÍVEL V NÍVEL VI . . . . . . . . . . .Análise do Plano de Trabalho .EGT 1 .% .% .% .% .% .% .% . .Contratação .EGT 2 .% .% .% .% .% .% .% . .Verificação Técnica .EGT 3 .Não se aplica .% .% .% .% .% .% . .Verificação da Realização do Processo Licitatório - VRPL .EGT 4 .Não se aplica .% .% .% .% .% .% . .Acompanhamento .EGT 5 .Não se aplica .% .% .% .% .% .% . .Assessoramento Técnico .EGT 5 .% .Não se aplica .Não se aplica .Não se aplica .Não se aplica .Não se aplica .Não se aplica . .Verificação do cumprimento do objeto .EGT 6 .% .% .% .% .% .% .% . .Conclusão/TCE .EGT 7 .% .% .% .% .% .% .% . Evento Gerador de Tarifa .Valores . . .Regime Simplificado (art. 62 da Portaria Conjunta M G I / M F/ CG U nº 32, de 2024) .Nível I .Nível II .Nível III .Nível IV .Nível V .Nível VI . .Análise de Plano de Trabalho .EGTE 1 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Verificação da Realização do Processo Licitatório - VRPL .EGTE 2 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Manutenção da vigência .EGTE 3 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Verificação de critérios de compatibilidade .EGTE 4 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica .R$ . Alteração Contratual .Alteração de cronograma ou eventograma .EGTE 5 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Ajustes de orçamento .EGTE 6 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Ajustes no projeto .EGTE 7 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica .R$ . .Exclusão de meta .EGTE 8 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Inclusão de meta .EGTE 9 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . . .Saldo de obra .EGTE 10 .Não se aplica .R$ .R$ .R$ .R$ .Não se aplica .R$ . .Visita de campo .EGTE 11 .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ . .Reabertura de PCF/TCE .EGTE 12 .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ .R$ 3.9.2.1 - Os órgãos e entidade da administração pública federal deverão atentar-se para os EGTs e EGTEs compatíveis com o Nível VI, a depender da natureza da contratação. 3.10. Referente aos valores dos EGTEs praticados no âmbito deste CPS, conforme disposto na CLÁUSULA SEXTA - DAS ALTERAÇÕES DE PREÇO, os serviços relacionados às propostas enviadas para a mandatária e contratos de repasse ou termos de compromisso, a depender do caso, celebrados nos exercícios orçamentários subsequentes, serão remunerados por valores acrescidos de atualização monetária, cujas novas tarifas poderão ser incorporadas ao presente instrumento por meio de Termo de Apostilamento. 3.10.1. A atualização monetária será aplicável somente nos EGTEs. 3.11. O presente CPS contempla a prestação de serviços dos seguintes EGTs: XXXXXXXX, e, caso necessite da utilização de EGTE, estes deverão respeitar os valores acordados neste Anexo.