DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO . .CNPJ .Razão Social .Processo .Produto .Registro . .48015119000164 .GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A .25351394015201252 .MOTOR CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO .10229030055 . .48015119000164 .GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A .25351420329201484 .UNIDADE DE ÁGUA GNATUS .10229030062 . .48015119000164 .GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A .25351515419201524 .CADEIRAS ODONTOLÓGICAS .10229030065 . .48015119000164 .GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A .25351494601201264 .INSTRUMENTO DE MÃO DE ALTA ROTAÇÃO PARA USO ODONTOLÓGICO .10229030058 . .48015119000164 .GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A .25351503307201261 .INSTRUMENTO DE MÃO DE BAIXA ROTAÇÃO PARA USO ODONTOLÓGICO .10229030057 . .48015119000164 .GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A .25351170641201088 .AUTOCLAVE VELOX .10229030053 . .48015119000164 .GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A .25351130864200608 .UNIDADE DE AGUA PNEUMATICA ELETRICA GNATUS .10229030031 . .48015119000164 .GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A .25351130883200626 .UNIDADE DE AGUA PNEUMATICA G N AT U S .10229030032 . .48015119000164 .GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A .25351463853200512 .CLAREADOR E FOTOPOLIMERIZADOR OPTILIGHT CL ALCANCE .10229030029 . .48015119000164 .GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A .25351566758200812 .CADEIRA ODONTOLÓGICA GNATUS .10229030041 . .48015119000164 .GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A .25351494607201229 .MICROMOTOR ELÉTRICO .10229039033 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.883, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

3 - R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.543.673/0001-13 Flúor 25351.418540/2024-72 / 80676920069 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1365351246

AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 00.406.859/0001-03 Dispositivo para Lavagem Nasal de bebes e crianças com aroma