DOMCE 22/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3573

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

CATEGORIA:

RECURSO:

À Comissão de Seleção

Com base na Etapa de Habilitação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024, venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:__ __.

Farias Brito-CE, __ de __ de 2024.

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:D5827151

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 - EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS)

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso!

• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais doMUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ. Deste modo, a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

• INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do edital O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no ITEM 2.2, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais doMUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. Categorias e Distribuição de Vagas Serão selecionados 10 (dez) projetos.

Este Edital possui 03 (três) categorias, conforme quadro de distribuição de vagas e descrição especificada abaixo:

CATEGORIAS VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA COTA PARA PESSOANEGRA COTA PARA INDÍGENA COTA PARA PCD TOTAL DE VAGAS VALOR MÁXIMO POR PROJETO VALOR TOTAL DA CATEGORIA CATEGORIA -A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OBRAS E ESPETÁCULOS (ciclo da paixão), espetáculos teatrais, musicais, espetáculos da cultura popular, dança, etc.) 02 01 - - 03 5.000,00 15.000,00 CATEGORIA - B FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ARTÍSTICA CONTINUADA (música, pintura, desenho, artesanato, fotografia, escultura e moda). 02 02 01 01 06 5.000,00 30.000,00 CATEGORIA - C AÇÕES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E MEMÓRIA 01 - - - - 5.000,00 5.000,00 TOTAL 05 03 01 01 10

50.000,00