DOMCE 22/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3573

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 986/2024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 986/2024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927/2022 DE 03 de maio de 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ITALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara municipal de nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Considerando a complexidade da dinâmica social em que estamos inseridos, houve a necessidade de ajustar o Plano Municipal Pela Infância em meados do ano de 2024, onde foi atualizado o diagnóstico social, bem como incluir ações estratégicas voltadas às famílias de povos originários e comunidades tradicionais, e ainda enfatizando a perspectiva de valorização cultural na primeira infância. Art. 2º Fica alterado o ANEXO – ESTRATÉGIA, AÇÕES E METAS na Lei Municipal Nº 927/2022, passando a vigorar conforme anexo único desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE outubro DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal.

ANEXO
ESTRATÉGIA, AÇÕES E METAS ÁREA TEMÁTICA OBJETIVOS AÇÕES TERRITORIALIZAÇÃO SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO PERIODICIDAD E DA AÇÃO META SETORIAL INTERSETORIAL TEMPO ESTIMA DO PARA O ALCAN CE DA META URBANA RURAL PÚBLICO ALVO DIRETO EM EXECUÇÃO
A SER IMPLANTA DA SAÚDE Aumentar o aleitamento materno exclusivo. Realiza visitas domiciliares nos primeiros dias de vida pela ESF para garantir o AME (Aleitamento Materno Esclusico) X X Crianças de 0 a 6 anos. X AGOSTO 2022 Mensal 100% ESF SMS 2022 A 2031 Garantir exames e consultas de pré- natal de baixo risco/médio risco e encaminhame nto do pre natal de alto risco a todas as gestantes do município. Inserir e realizar consultas de pre natal no mínimo 07 consultas e com início nas primeiras 12 semanas de gestação, conforme protocolo do Ministério da Saúde a todas as gestantes. X X Gestantes X

Mensal/Quinzenal e Semanal 100% ESF SMS 2022 A 2031 SAÚDE Ofertar e garantir exames de rotina do pre natal a todas as gestantes do município. Realizar exames complementar es de rotina ultrassonograf ia, testes rápidos e sífilis/HIV para todas as gestantes X X Gestantes X

Trimestral 100% ESF SMS 2022 A 2031 Reduzir o número de adolescentes grávidas no município Realizar palestras educativas nas escolas e nas UBS em todo município junto com a equipe de saúde e programas PSE X X Adolescentes

X Mensal 100% ESF/UBS/PS E SMS/SBE 2022 A 2031 Combater a desnutrição infantil e de anemias carências de vitaminas e ferro. Realizar acompanhame nto e avaliação pediátrica de todas as crianças para garantir o AME e a suplementaçã oe distribuição de vitaminas e ferro. X X Crianças e suas famílias X

Mensal 100% ESF/CENTR O DE ESPECIALI DADES SMS 2022 A 2031 Promoção da Saúde mental Realizar programas intersetoriais de saúde integral e educação especializada dirigidos às crianças com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvime nto nas UBSs em domicílio X X Crianças e suas famílias

X Mensal 100% Centro de especialidade s SMS/SMAS/SEB 2022 A 2031 Prevenir o sobrepeso nas crianças e 0 a 6 anos Incentivar o Aleitamento Materno Exclusivo- AME nas crianças menores de 02 anos e acompanhar o peso até os seis anos de idade. X X Crianças com sobrepeso

X Mensal 100% Centro de especialidade s SMS 2022 A 2031 Promover saúde física para mulheres em período gestacional. Incluir e acompanhar mulheres gestantes em situação de risco regularmente em atividades físicas na academia de saúde. X X Mulheres grávidas

X Mensal 100% ESF/UBS/PS E SMS 2022 Colocar as vacinas prioritárias da primeira infância em dia no calendário de vacinação. Realizar e reforçar as buscas ativas dos ACSs nas campanhas de Vacinação e fazer busca ativa das crianças com vacinação atrasada, principalment e nas crianças de 0 a 6 anos no município de Nova Olinda X X Crianças de 0 a 6 anos X X Mensal 100% ESF/UBS/PS E SMS/SMAS/SEB 2022 A 2031