DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200135 135 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 59/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 059/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "IpeaData- Lab". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 22/10/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 31/10/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 07/11/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília-DF, 21 de outubro de 2024. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS MACROECONÔMICAS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Diário Oficial da União do dia 18 de outubro de 2024, seção 3 página 162 - Resultado de Julgamento Chamada Pública IPEA/PNPD nº 48/2024 - "O desempenho arrecadatório do Imposto Territorial Rural no Brasil: diagnóstico e propostas de reforma legislativa e infralegal", fica retificado: Onde se lê: . .Nome do candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Daniel Campos Nigro .Auxiliar de Pesquisa - 1º Lugar . .Maria Claudia Magalhães de Souza * .Auxiliar de Pesquisa - 1º Lugar . .Caio Fernando Pereira Silva * .Auxiliar de Pesquisa - 1º Lugar Leia-se: . .Nome do candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Daniel Campos Nigro .Auxiliar de Pesquisa - 1º Lugar . .Maria Claudia Magalhães de Souza * .Auxiliar de Pesquisa - 2º Lugar . .Caio Fernando Pereira Silva * .Auxiliar de Pesquisa - 3º Lugar Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. EDSON CAMPOS DE ALMEIDA, CPF nº *.765.631-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.054947/2024-51; Auto de Infração nº 001592.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EDITAL DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA (CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2024) O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua competência legal, DIVULGA aos candidatos inscritos neste Concurso Público, a análise de recurso contra o resultado da perícia médica. . .Nome .inscrição .cargo .Resultado . .WILSON ROBERTO FERREIRA MONTEIRO .66782317 .Técnico Portuário - Assistente Administrativo Ou Fiscalização Portuária .Recurso Indeferido. Candidato não foi considerado pessoa com deficiência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Santos, 21 de outubro de 2024. ANDERSON POMINI Presidente EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 208/ADLI-3/SEDE/2024 LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 208/ADLI-3/SEDE/2024. Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/01702, de 21/10/2024. Autoridade: Gerência de Manutenção de Equipamentos e Sistemas/MNES. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1055863). ALESSANDRA ALVES CARVALHO Presidente da Comissão GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2024/00473 - ARP nº 088/ADCO/MNES/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento eventual de condicionadores de ar do tipo split para as edificações dos aeroportos da rede Infraero, pelo sistema de registro de preços - lote 03 - DF. Contratada: Lear Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda, CNPJ Nº 45.567.668/0001-53. Valor global R$ 5.718,92. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.132050012.20.167-2. Autorização em 21/10/2024 por Clarkson Luz - Gerente da MNES. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 153-SL/2024/0208 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0208-12. Contratada: WJ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 05.985.751/0001-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação; controle e manejo de pragas e vetores, a serem prestados nas dependências do aeroporto de Flores - SWFN e do Escritório de Manaus - PRMN, em Manaus, no estado do Amazonas/AM. Modalidade: Licitação Eletrônica Nº 166/ADLI-3/SWFN/2024. Valor Global: R$ 141.999,47. Recursos Orçamentários: 208.31105.001-8.20127-4, 001.31105.001-8.20117-2 e 208.31105.046- 1.20115-0. Vigência: 12 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 165-SF/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: R.M. DOS SANTOS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 07.321.600/0001-09. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de internet dedicado de 50 Mbps de velocidade, com serviço de instalação, implantação, configuração e manutenção para atender o Aeroporto de Torres/RS - SSTE. Valor Global: R$ 17.997,00. Recursos Orçamentários: 001.31106.006-7.20118-3. Vigência: 30 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço/Fornecimento. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 166-SF/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: RBT TELECOM LTDA., CNPJ: 15.358.478/0001-65. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de internet dedicado de 50 MBPS de velocidade, com serviço de instalação, implantação, configuração e manutenção para atender o Aeroporto de Canela/RS - SSCN. Modalidade: Dispensa de Licitação Convencional Nº 151/ADLI-3/SSCN/2024. Valor do Contrato: Valor Global: R$ 11.997,00. Recursos Orçamentários: 001.31106.006-7.201183. Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço/Fo r n e c i m e n t o . EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 169-SL/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: WJ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 05.985.751/0001-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação, controle e manejo de pragas e vetores, a serem prestados nas dependências do Aeroporto de Anápolis - SWNS, no estado de Goiás/GO. Modalidade: Licitação Eletrônica Nº 205/ADLI-3/SEDE/2023. Valor Global: R$ 61.996,57. Recursos Orçamentários: 001.31105.001-8.20127-4 e 001-31105.046-1.20127-4. Vigência: 12 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 171-SL/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: WJ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 05.985.751/0001-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação; controle e manejo de pragas e vetores, a serem prestados nas dependências do aeroporto de dourados - SBDO, no estado do Mato Grosso do Sul/MS. Modalidade: Licitação Eletrônica Nº 172/ADLI-3/SEDE/2024. Valor Global: R$ 79.996,56. Recursos Orçamentários: 001.31105.001-8.19826-5 e 001.31105.046-1.19826-5. Vigência: 12 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço.