DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200151 151 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24131/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TENORIO LTDA, 09.296.407/0001-82, QCQ5E58, FRMEV02318582024, 606-82; MCW8H24, FRMEV02399982024, 606-82; TRANSPORT ES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SVX5B17, FRMEV02315382024, 606-82; STZ4H98, FRMEV02341712024, 606-82; STZ6E36, FRMEV02343002024, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, AUP4E99, FRMEV02300962024, 606-82; TR A N S P O R T ES TAFAREL LTDA, 11.998.297/0001-42, MKI1B57, FRMEV02319352024, 606-82; TR A N S P O R T ES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW0E85, FRMEV02374712024, 606-82; TRAN S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DWG1A27, FRMEV02408102024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RDY9A19, FRMEV02373432024, 606-82; RLI9I46, FRMEV02366702024, 606-82; RXS0J85, FRMEV02338822024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZO4E15, FRMEV02474542024, 606-82; TRANSPORTES TIMM 2001 LTDA, 87.240.321/0001-41, IPK7493, FRMEV02367112024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FIF7J16, FRMEV02361232024, 606-82; FZD6H46, FRMEV02404962024, 606-82; FUR7J72, FRMEV02372032024, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, MHG2C33, FRMEV02285662024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXO7C49, FRMEV02470162024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU7I46, FRMEV02529682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IZW4C76, FRMEV02271422024, 606-82; TRANSPORTES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-54, JAC8C38, FRMEV02312792024, 606-82; TRANSPORTES VARGAS LTDA, 79.819.215/0001-99, QIK4G69, FRMEV02332032024, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001- 43, RXT0C51, FRMEV02289072024, 606-82; RXZ6F04, FRMEV02316652024, 606-82; TRANSPORTES VIANA LTDA, 10.354.776/0001-63, MJD6007, FRMEV02335322024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZI4D21, FRMEV02313612024, 606-82; JAK4D39, FRMEV02425972024, 606-82; JCV9J31, FRMEV02457732024, 606-82; JCR8G37, FRMEV02491202024, 606-82; IZP5E25, FRMEV02430652024, 606-82; JA K 4 D 3 9 , FRMEV02440552024, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SWE8B05, FRMEV02432242024, 606-82; SUF2B85, FRMEV02426522024, 606-82; TRANSPORTES VITAR & SILVA LTDA, 51.897.945/0001-99, RGC9F01, FRMEV02425192024, 606-82; TRANSPORTES VALMOR LTDA., 90.991.571/0002-09, QJG1234, FRMEV02343082024, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19, SPC4F69, FRMEV02322882024, 606-82; TRANSPORTES TROMBETA LTDA, 16.851.766/0001- 10, EFW9E62, FRMEV02355032024, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RLF1E73, FRMEV02441412024, 606-82; TRANSPORTES VALERIM ACCORDI LTDA, 05.338.524/0001-00, MBA1036, FRMEV02425102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IZE4I47, FRMEV02369512024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXL4A99, FRMEV02374222024, 606-82; RLO7E79, FRMEV02375172024, 606-82; RLH5B43, FRMEV02375422024, 606-82; RXL4A99, FRMEV02474192024, 606-82; RLP4B10, FRMEV02299322024, 606-82; QJZ7948, FRMEV02394462024, 606-82; RYA2G98, FRMEV02394562024, 606-82; RLA6H14, FRMEV02488612024, 606-82; RXN4B47, FRMEV02307312024, 606-82; RXY7B75, FRMEV02401092024, 606-82; RXZ3J05, FRMEV02405102024, 606-82; RLI9G09, FRMEV02413562024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV02488742024, 606-82; FYF7F15, FRMEV02357412024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QTK0086, FRMEV02419992024, 606-82; RYN1I11, FRMEV02445722024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RXM8E04, FRMEV02300612024, 606-82; RLG5A98, FRMEV02309702024, 606-82; TRANSPORTES ZATTO LTDA., 26.004.849/0001-27, RLI7C34, FRMEV02328912024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24134/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, SXI6F36, FRMEV02282632024, 606-82; TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA, 05.131.086/0002-96, CRY0076, FRMEV02288752024, 606-82; TRANSSTUMPF CARGAS LTDA, 08.633.708/0001-91, IZT0E68, FRMEV02348982024, 606-82; IZT0E68, FRMEV02362702024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDD8F97, FRMEV02372212024, 606-82; BBN3I00, FRMEV02432692024, 606-82; BBN2400, FRMEV02435792024, 606-82; AFH4141, FRMEV02439992024, 606-82; AFQ4G00, FRMEV02446872024, 606-82; BBN5900, FRMEV02342322024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SJG5B67, FRMEV02350762024, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, IZK1G43, FRMEV02326202024, 606-82; BXH8J36, FRMEV02424792024, 606-82; TRANSRAFA TRANSPORTES LTDA, 39.627.210/0001- 40, RNF2G22, FRMEV02383352024, 606-82; RNF2G22, FRMEV02432822024, 606-82; RNF2622, FRMEV02441082024, 606-82; TRANSTETO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, QBN7176, FRMEV02438582024, 606-82; TRANSSOLER TRAN S P O R T ES LTDA, 44.868.657/0001-40, SDR0B89, FRMEV02333352024, 606-82; TRANSROBERTOS TRANSPORTES COMERCIAIS LTDA, 18.600.753/0001-01, SVO8H85, FRMEV02333322024, 606-82; TRANSRIBEIRO LTDA, 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV02333222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24135/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, NJM0A25, FRMEV02294712024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLF2D26, FRMEV02318382024, 606-82; SXF0J35, FRMEV02405222024, 606-82; RYR1A81, FRMEV02283982024, 606-82; RLM9D60, FRMEV02467232024, 606-82; RXS4C46, FRMEV02308462024, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, QJV2358, FRMEV02287562024, 606-82;